14 de agosto de 2007

Porte Pago para falso jornalismo

Tem sido recorrente, por parte de certos órgãos de comunicação pouco sérios, bem como de alguns responsáveis das comunidades portuguesas, a começar pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, a denúncia infundada de que o governo acabou com o chamado Porte Pago à imprensa regional, nomeadamente o apoio ao envio para o estrangeiro dos jornais portugueses.
Segundo a legislação que entrou em vigor em Abril deste ano (DL 98/2007), o que o governo decidiu – e na minha opinião muito bem - foi reduzir até 2009, o pagamento de parte dos custos da distribuição de jornais regionais pelo correio.
Este ano, a comparticipação financeira estatal na expedição de jornais regionais no país e para o estrangeiro desceu para os 60 por cento, o que corresponderá a um apoio total de 10 milhões de euros.
Em 2008, o Porte Pago à imprensa regional descerá para 50 por cento (7,7 milhões de euros) e, em 2009, para 40 por cento (6,2 milhões de euros).
Exige-se, portanto, um pouco mais de seriedade e rigor jornalístico. Por outro lado e como se verifica, as verbas envolvidas são demasiado elevadas e em alguns casos, servem apenas para apoiar um falso jornalismo que algumas publicações oferecem aos portugueses no estrangeiro e que apenas funcionam como capa de interesses comerciais que utilizam esses jornais para veicularem os seus produtos. Vender produtos alimentares, vinhos, cosméticos, seguros ou a imagem de um presidente de câmara, não faz diferença. A grande semelhança entre essas publicações dirigidas às comunidades portuguesas está precisamente no expediente abusivo que ambas utilizam.
Tais jornais, mais parecem meios de transporte do que meios de comunicação escrita. Trazem umas notícias quase sempre copiadas da agência LUSA, uns textos que são mais pretextos..., uma “entrevistazeca” para nos captar a atenção, mas trazem-nos sobretudo aquelas muitas páginas de publicidade. Transportam-nas disfarçadamente até nós, fazendo de conta que estão a dar-nos um jornal.
Será para isto que o Estado tem de pagar milhões em subsídio de porte-pago?

10 de agosto de 2007

O "Colectivo" da vergonha

Há muito que os observadores atentos se aperceberam que o denominado "Colectivo de Defesa dos Consulados em França” não nasceu de forma genuína, tendo sido parido pelo Partido Comunista Português (PCP) e recebendo posteriormente o apoio de sectores ligados ao PSD em Paris, com destaque para o presidente do Conselho das Comunidades, Carlos Pereira.
Mas ontem caiu por terra a máscara desses oportunistas. A manifestação promovida pelos mesmos em nome dos emigrantes portugueses, em Lisboa, para protesto contra a política do governo, nomeadamente contra o processo de reestruturação consular que está em curso, deu para perceber quem está realmente por detrás dessa manipulação vergonhosa dos sentimentos dos emigrantes portugueses.
Como descreve o jornal Diário de Notícias de hoje, «os emigrantes surgiram apoiados com faixas da CGTP e com a garantia de que pelo menos 20 câmaras municipais portuguesas lhes deram suporte. O presidente da autarquia de Vila Nova de Paiva, eleito pelo PSD, também compareceu (...)». Esta autarquia disponibilizou mesmo um autocarro – assim se esbanjam os dinheiros públicos - para transportar uma trintena de manifestantes. À cabeça da manifestação era ver toda a tropa do Partido Comunista na emigração.
O cariz partidário da organização foi bem notório. Daí o facto da manifestação ter sido um fiasco e não ter junto mais que uma centena e meia de manifestantes. É que a larga maioria dos emigrantes portugueses não se revê nessa forma rasteira de fazer política partidária. E não gostam que manipulem os seus sentimentos.
Ficaram, portanto, muito mal na fotografia os promotores e apoiantes da manifestação. A começar pelo presidente do CCP, Carlos Pereira, que na véspera afirmara à comunicação social que se contentava com a participação de mil manifestantes.
Ora, os portugueses emigrantes viraram-lhes as costas e mandaram-nos ir pregar para outra freguesia. É bem feito.

6 de agosto de 2007

Um Conselho confrangedor

A Organização dos Suíços no Estrangeiro (OSE) – que representa na Suíça os interesses dos cerca de 645.000 cidadãos suíços residentes no estrangeiro e que funciona como organismo executivo do Conselho dos Suíços no Estrangeiro (CSE), um órgão equiparado ao nosso Conselho das Comunidades, organiza nos dias 17 a 19 de Agosto 2007, em Genebra, o 85º Congresso dos suíços no estrangeiro.
O tema central de debate do congresso «Solidários e empenhados: os suíços na acção humanitária», que discutirá um dos eixos centrais da política helvética e que está relacionado com a sua tradição humanitária – bem como a participação de figuras de proa no referido congresso, com destaque para a presidente da Confederação Helvética e ministra dos Negócios Estrangeiros, Micheline Calmy-Rey; Jakob Kellenberger, presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR); Walter Fust, director da Direcção do Desenvolvimento e da Cooperação da Confederação suíça; Peter Brey, secretário geral da Fundação «Terra dos Homens»; Isabelle Segu-Bitz, presidente da associação suíça «Médicos Sem Fronteiras» e de um representante da ONU, entre muitos outros, espelham bem a seriedade e a importância da acção desenvolvida pelo Conselho dos Suíços no Estrangeiro e a credibilidade que ostenta o seu orgão executivo (OSE).
Vem isto a propósito – é apenas um mero exercício comparativo – da acção desenvolvida pelo actual Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e particularmente do seu órgão executivo – o Conselho Permanente, que se destacam por terem atingido o último grau da escala exponencial da incapacidade e falta de inteligência, arrastando o referido órgão para um lamaçal de areias movediças, donde dificilmente conseguirá levantar a cabeça e alcançar o mínimo de credibilidade.
Olhando para o seu percurso, é simplesmente confrangedor aquilo que resta da acção do ainda suposto Conselho das Comunidades Portuguesas. Para bem de todos, acabe-se de vez com essa triste representação.

1 de agosto de 2007

A «República dos Diplomatas»

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 77/2007, de 30 Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) em substituição da Inspecção Diplomática e Consular, o governo perdeu uma excelente oportunidade para colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na ordem, sujeitando-o ao regime geral da administração pública e acabando com esse «Estado dentro do Estado».
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, esperava-se que o governo, na senda do esforço de racionalização estrutural que tem vindo a demonstrar, liquidasse pura e simplesmente um serviço cuja actuação ao longo dos anos se tem revelado ineficaz e sempre envolto em grande falta de transparência e de uma enorme parcialidade.
Ao contrário e de forma incompreensível o governo aumentou as atribuições da Inspecção Diplomática e Consular, deixando assim o Ministério dos Negócios Estrangeiros à margem de um escrutínio e uma fiscalização sérios e isentos, onde os diplomatas não fossem “juízes” (inspectores) em causa própria.
O coorporativismo diplomático irá agora beneficiar ainda mais de um instrumento – Inspecção Diplomática - de branqueamento das suas acções e que apenas serve para punir disciplinarmente os funcionários subalternos.
Depois da «República dos Juízes» parece que vamos continuar a ter a «República dos Diplomatas».