Causa Emigrante

O implícito do óbvio

2011-10-08T20:30:00.000+02:00

As declarações que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, prestou hoje, à Agência Lusa, a propósito do problema que afeta os funcionários consulares portugueses na Suíça, são o implícito do óbvio.

Afirma o secretário de Estado que «nós compreendemos as suas reivindicações e temos consciência que alguns deles estão em situação muito difícil», acrescentando ainda que «é um problema grave mas não exclusivo da Suíça».

Custou mas foi. Cinco semanas foi o tempo que levou o brilhantíssimo governante a perceber aquilo que era mais do que óbvio e que toda a gente (menos ele) já tinha compreendido há muito tempo. É que existe um grave problema para resolver com esses trabalhadores.

Diz ainda José Cesário que «estamos a estudar soluções que, estou convencido, não virão num futuro próximo e disse isso aos funcionários».

É simplesmente “fantabulosa” a capacidade de raciocínio de José Cesário. Se para perceber a existência do problema foram necessárias cinco semanas, é implícito e mais do que óbvio que, para este Governo serão necessários cinco anos para encontrar solução para o mesmo. Até porque, para José Cesário, a questão não está na gravidade do problema, mas sim na falta de exclusividade do mesmo, deixando igualmente implícito e óbvio que, o actual Governo só está cá para resolver os problemas exclusivos.

Ainda na senda do raciocínio do ilustre e exclusivo governante – porque também é implícito e muito mais do que óbvio – podemos concluir que o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas apenas serve para derreter mais uns cobres do erário público. E que a competência de funções delegadas ou ainda por delegar ao mesmo pelo Ministro, seriam certamente melhor desempenhadas por um qualquer director-geral, com a inerente poupança de fundos que muito jeito daria nos dias que correm.

É do diálogo que nasce a luz

2011-10-06T16:28:00.004+02:00

Porque merece ser divulgada, sobretudo em consideração aos estóicos trabalhadores dos consulados e embaixadas portuguesas na Suíça, transcrevo a seguir a mensagem que recebi na minha caixa de correio, assinada por um amigo, Homem com « H » grande, sempre fiel a princípios e valores democráticos que deveriam inspirar algumas mentes empedernidas que por aí andam:

« Bem haja, caro amigo Melo, pela prontidão no apoio, crítico e lúcido, prestado aos trabalhadores consulares, que, aqui na Suíça, praticamente sozinhos, ergueram, com coragem – diria mesmo heroicidade - a voz do protesto desesperado.

Durante as cinco semanas, não se manifestaram arrogantes, arruaceiros, provocadores. Apenas exibiram a miséria, que o Governo do sr.Cesário, lhes serve à mesa, em prato quase vazio de pão e de esperança.

E, em resposta, e em vez de apreciar e valorizar a sensata decisão dos referidos trabalhadores, abrindo-lhes a porta ao diálogo, humilha-os, dedo em riste, e pendura-lhes ao pescoço a qualificação de " meninos mal-comportados". Pior ainda: vociferando ameaças, iminentes, se não se mantiverem no (co)"reto" caminho.

Acompanhei esta luta. Escutei razões; ouvi desabafos desesperados. E ouvi também que a suspenão desta paralisação era por preocupação pelos incómodos e prejuízos causados e sofridos pela Comunidade dos nossos Imigrantes. Mostraram, com abundante generosidade e sentido cívico, a sensatez que não medra na cabeça do impante sr. Secretário Cesário.

Cuide-se senhor professor, hoje Secretário de estado. Mesmo tendo chegado ao "estado a que isto chegou"(Salgueiro Maia), os tempos não são favoráveis a que nos instalemos no procedimento do "magister dixit"! Os ditadores quase sempre têm mau fim! É do diálogo que nasce a luz. E são os espíritos iluminados pelo reconhecimento do seu valor e da sua importância humana que fazem rodar as máquinas que elegem e mantêm os Secretários de estado e disponibilizam, com sorriso e sentimento de gratidão, os serviços, em proximidade, à Comunidade! »

O milagre do Cesário

2011-10-05T20:13:00.003+02:00

As recentes declarações nas redes sociais do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, são suficientemente esclarecedoras do “bom senso” que prevalece lá para as bandas do MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros).

Ao longo dos mais de trinta dias que durou a greve dos trabalhadores dos consulados e embaixadas portuguesas na Suíça, José Cesário enfiou a cabeça na areia, virando por completo as costas às suas responsabilidades. Não tugiu nem mugiu! Agora que os referidos trabalhadores suspenderam a greve – apesar de não haver ainda qualquer resolução para o diferendo – é ver José Cesário de peito feito, arrogante quanto basta, adoptando uma postura cínica de autêntica provocação.

Num seu post no Facebook, diz o secretário de Estado que «importa sobretudo salientar o facto de ter prevalecido o bom senso» e que todos devem procurar «perceber como no futuro nos devemos comportar».

Pois é, meu caro José Cesário, o bom senso deveria começar por si e pelo seu chefe Paulo Portas. A boa gestão dos conflitos internos do pessoal do MNE são da primeira responsabilidade do governo e no caso concreto, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas deveria ter aparecido de imediato e colocar-se na primeira fila do necessário diálogo com os representantes dos referidos funcionários.

É pena que o amigo se tenha escondido atrás do problema em vez de procurar resolvê-lo, esperando cinicamente que passasse a primeira leva de protestos, na expetativa de que “tudo continue como dantes, no quartel de Abrantes”.

Creio que lhe irá sair o tiro pela culatra. É que, se a suposta intenção do Governo «é modernizar os serviços consulares» e que para isso «conta com a colaboração dos funcionários», parece-me de todo impossível que o consiga.

Seria certamente o “milagre do Cesário” conseguir motivar trabalhadores que se viram desprezados e espezinhados pelos seus governantes, os mesmos que agora lhes pedem colaboração! É lamentável que Portas e Cesário ainda não tenham compreendido que a sua prometida modernização consular não pode ser alcançada empurrando os problemas com a barriga e, sobretudo com funcionários desmotivados e desesperados.

Se José Cesário quer dormir tranquilo, esqueça esses “tiques” de cinismo e arrogância que tem demonstrado ultimamente, e acabe com as recorrentes promessas veladas de modernização consular. Sobretudo quando todos sabemos que, nos tempos que correm, o Rei não só vai nu como também magrete.

Um embaixador "orgulhosamente inútil"

2011-10-02T11:55:00.007+02:00

A maioria dos portugueses na Suíça interroga-se sobre o trabalho do embaixador português nesse país. Com mais ou menos conhecimentos sobre as tarefas que incumbem ao representante máximo de Portugal na Confederação Helvética, ambos partilham o mesmo sentimento: existe um grande défice de representação.

E este sentimento comum acaba de atingir o ponto máximo. Após mais de 30 dias a esbarrarem nas portas fechadas das chancelarias consulares e diplomáticas portuguesas, continuam sem perceber qual o papel do embaixador de Portugal em Berna. Há mesmo quem se interrogue se o nosso país tem qualquer representante diplomático acreditado na capital suíça.

É confrangedor aquilo que a comunidade portuguesa na Suíça está a testemunhar. No momento em que as dificuldades da luta diária para sobreviverem a uma crise económica e financeira devastadora lhes vai retirando forças e ânimo, acresce agora aos nossos compatriotas o sentimento de desprezo e abandono absolutos por parte daquele que tinha a obrigação e o dever de marcar presença nos seus espíritos, reservando-lhes, no mínimo, palavras de conforto e de esperança no futuro.

Não vou lembrar aqui, ao embaixador de Portugal em Berna, em que consistem todas as funções de uma missão diplomática, no âmbito da “Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, nomeadamente a de «proteger no Estado acreditado (Suíça) os interesses do Estado acreditante (Portugal) e os seus nacionais, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional».

Tenho a obrigação de lhe lembrar, isso sim, é que grande parte da relação formal entre um embaixador e a comunidade do Estado que o mesmo representa, demonstra-se com respeito e preocupação mútua. O trabalho de um embaixador é, entre outras coisas, mostrar esse respeito.

Parte do trabalho de um embaixador é dar a cara. Não se ficar pelos corredores dos Ministérios ou dos salões das Embaixadas é muito importante.

Não tenho ideias preconcebidas sobre o que faz um embaixador e da postura que deve ter. É importante que cada embaixador seja ele próprio, e existem muitas maneiras diferentes de se ser embaixador e muitos estilos diferentes.

O que não tenho dúvidas é de que a parte mais importante no relacionamento entre o embaixador de Portugal e a comunidade portuguesa na Suíça, é a parte humana. É isso que importa, especialmente em momentos de grande dificuldade.

É por isso mesmo que os emigrantes portugueses na Suíça não querem continuar a viver o fantasma de um embaixador orgulhosamente inútil.

É muito mau para ser verdade

2011-09-20T21:24:00.002+02:00

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, faltou nesta terça-feira à audição na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, ausência que foi justificada com supostos preparativos que envolvem a visita oficial que o primeiro-ministro realizará brevemente a Angola.

Ora, sabe-se que uma das questões que estaria em discussão prende-se com a greve dos trabalhadores consulares e diplomáticos portugueses na Suíça, luta que já vai na quarta semana consecutiva sem que o governo dê qualquer sinal de vida, esperando apenas que esses servidores do Estado se vejam na contingência de retomar o trabalho pois, em alguns casos, já vai faltando a comida na mesa para os seus filhos.

A situação dramática que estão hoje a viver as dezenas de funcionários consulares portugueses na Suíça tem merecido um desprezo inimaginável da parte dos nossos governantes, exigindo-se por isso a intervenção imediata do senhor Presidente da República na resolução deste problema.

O governo está cego, surdo e mudo. Não respeita os servidores do Estado. Não respeita os milhares de portugueses residentes na Suíça, os quais continuam a esbarrar nas portas encerradas das chancelarias consulares e diplomáticas. E, agora, para cúmulo também já não respeita os deputados e o Parlamento.

Reponha-se a Onda Curta

2011-09-19T20:40:00.004+02:00

De forma aberrante e ilegal, o anterior governo socialista decidiu suspender as emissões da RDP-Internacional e RDP-África em “ondas curtas”, cortando dessa forma o cordão umbilical que ligava milhares de portugueses espalhados pelo Mundo a Portugal e à cultura portuguesa.

Entretanto, uma nova janela de esperança foi aberta com a chegada do PSD ao poder. Proeminentes figuras desse Partido manifestaram, nessa ocasião, a sua veemente discordância e indignação por essa machadada socialista no serviço público de rádio e televisão, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Todavia, quando tudo parecia que decisão tão errónea iria ser reparada, com a reposição do normal funcionamento da Onda Curta, assistimos antes a tomadas de posição contraditórias no seio dos Partidos da coligação e, pior do que isso, a uma eventual ratificação da decisão socialista pelo atual governo.

Como interroga um brilhante profissional da RDPi meu amigo: «Que sentido faz haver o canal internacional RDPI-Rádio Portugal, quando este perde a esmagadora maioria do seu auditório, que o escutava por Onda Curta?».

Não basta aos Partidos políticos apresentarem programas eleitorais de governo com o já habitual rol de meras intenções no que respeita à valorização da Língua e Culturas Portuguesas. É necessário, isso sim, intensificar e dinamizar os meios existentes com vista ao reforço da Língua Portuguesa enquanto símbolo de unidade e coesão entre os portugueses espalhados pelo mundo, e de afirmação do nosso país no exterior.

Aqueles que não querem entender o alcance daquilo que representa a programação da RDPi através do seu serviço em ondas curtas, preferindo deixar-nos sem Língua, sem Pátria e sem Identidade, certamente que não gostam de Portugal e dos portugueses.

Cesário está refém de Portas

2011-09-18T14:15:00.002+02:00

O comportamento execrável adotado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na gestão da greve encetada pelos trabalhadores consulares portugueses na Suíça, não se coaduna em nada com a figura de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Conheço Cesário há vários anos. Primeiro, quando ele era deputado pela emigração. Depois, mais tarde, quando o mesmo assumiu pela primeira vez a pasta das Comunidades Portuguesas. Em ambos os períodos, tive a oportunidade e o privilégio de com ele abordar e discutir alguns temas quentes relacionados com a emigração portuguesa na Suíça, verificando de imediato que se tratava de alguém conhecedor e interessado em resolver os problemas existentes, através do diálogo e com elevação.

Assim foi aquando da ocupação das instalações do Consulado em Genebra pelos professores portugueses contratados locais ou da polémica em torno das crianças portuguesas enviadas indiscriminadamente para classes especiais suíças. Ou, ainda, durante uma sua ída à Suíça para resolver graves problemas internos no referido Consulado, na sequência da gestão danosa da ex-cônsul Fátima Mendes.

José Cesário sempre demonstrou responsabilidade e sensibilidade para os problemas das comunidades, manifestando sempre habilidade e inteligência para encontrar soluções e lidar com as pessoas.

Por isso, creio em absoluto que, hoje, José Cesário está refém do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Este último, tem uma pigmentação autoritária, fria e implacável, que nada tem a ver com a virtude humanista de José Cesário.

Portas é o patrão do MNE. Portas é quem manda. E sendo este último desprovido de qualquer sensibilidade humana, Cesário está entre a espada e a parede. Das duas uma: ou afronta o ministro, sujeitando-se à ira deste e a ir de imediato para o olho da rua; ou manda o ministro à mer...a, batendo a porta da intransigência e saindo com a mesma dignidade como quando entrou para o governo, continuando a merecer o respeito e consideração de todos os emigrantes portugueses.

Raiva e revolta

2011-09-18T12:45:00.001+02:00

Já lá vão dois anos que impus a mim próprio a lei do silêncio no que respeita a manifestações de opinião sobre assuntos ligados aos portugueses no estrangeiro. Tal decisão deveu-se a uma necessidade pessoal em me afastar do calor da discussão de muitos temas que afetam as nossas comunidades emigrantes, os quais exigem uma reflexão séria e distanciada de análises emocionais.

O ditado diz que «Quem está de fora, às vezes vê melhor». É nessa situação privilegiada que me encontro atualmente: fora de Partidos; fora de Consulados; fora de organizações de emigrantes. Por isso mesmo sinto que a minha opinião poderá ser agora mais interessante do que anteriormente, mesmo sabendo que todas as opiniões são necessárias.

Como cidadão que sempre militou por causas cívicas em prol das nossas comunidades emigrantes, sinto-me agora no dever e obrigação de retomar a defesa dos interesses dos portugueses residentes na Suíça, particularmente no momento em que os mesmos são alvo do maior desprezo por parte dos nossos governantes.

Nunca imaginei que uma simples greve de trabalhadores consulares, que apenas reclamam melhores condições salariais, pudesse levar os nossos governantes a degradarem tanto a imagem do nosso país na Suíça.

Nunca pensei que os portugueses que trabalham e residem na Suíça valessem tão pouco aos olhos dos nossos responsáveis governativos.

Nunca me passou pela cabeça, apesar de algumas experiências pessoais negativas, que os servidores do Estado português no estrangeiro fossem tratados como escória, que tem de ser rapidamente lançada para o caixote do lixo.

Aquilo que sentem hoje os funcionários consulares e os emigrantes portugueses na Suíça, é o mesmo que eu sinto: um sentimento misto de raiva e revolta contra aqueles que tanto nos desprezam e humilham aos olhos do país de acolhimento.

Reflectividade

2008-11-10T23:11:00.006+01:00

Em declarações ao jornal «O Mundo Português» e a propósito da impugnação da eleição do Conselho Permanente do CCP, o conselheiro Manuel Beja, da Suíça, considera ser «a doentia ânsia de poder que infelizmente afecta algumas pessoas» a razão do que se está a passar.

Ora não há melhores palavras do que estas para definir aquilo que tem sido o comportamento do próprio Manuel Beja ao longo da existência do CCP. Exímio manipulador, ele tem sido o mentor da estratégia comunista no interior do CCP e como tal, o seu nome aparece sempre associado a um qualquer lugar de poder do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Seguindo a mesma linha do discurso do seu colega, também a conselheira da Holanda, Teresa Heimans, em afirmações ao mesmo jornal, lamenta que «a ânsia de poder venha a enegrecer o trabalho de tanta gente que voluntariamente se predispôs a trabalhar na diáspora».

Verifica-se aqui o mesmo efeito da reflectividade. Essa conselheira não foi eleita pelas comunidades portuguesas, foi antes nomeada pelo governo e, como tal, nos termos da lei, o seu nome não podia constar de qualquer lista eleitoral. Esse é um dos elementos chave do processo de impugnação da eleição do Conselho Permanente e que muito certamente levará à queda do mesmo. Será o efeito do reflexo da tal ânsia de poder a que a mesma se refere.

Vermelho com laranja

2008-11-07T18:02:00.013+01:00

O assalto ao poder (Conselho Permanente) do CCP por parte dos conselheiros afectos essencialmente a dois Partidos (PCP e PSD) está bem demonstrado na representação gráfica que se apresenta.
A partidarização do órgão executivo do Conselho das Comunidades Portuguesas, levada a cabo por esses dois Partidos, no mandato anterior, repete-se agora com uma tónica mais acentuada.
Dos onze conselheiros que fazem parte do Conselho Permanente do CCP, cinco são afectos ao Partido Comunista, outros cinco são afectos ao Partido Social Democrata e o restante é afecto ao Partido Socialista, sendo este último uma cartada de Paulo Pisco (o auto denominado Director do Departamento de Comunidades do PS) que fez valer à Santa Aliança PSD/PCP a sua eventual influência junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas para impor o referido elemento, que muito jeito lhe dará para levar e trazer informação.
São portanto estas as cores do novo fato do Conselho Permanente do CCP, que foi cosido com linhas de duvidosa qualidade por alfaiates partidários e que não tardará a rebentar pelas costuras.

A influência dos "aparatchiks"

2008-11-07T13:01:00.004+01:00

Para lá dos responsáveis identificados em posts anteriores, o momento difícil que está a viver o Conselho das Comunidades (CCP) também é devido a uma actuação laxista da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), nomeadamente na falta de transparência na designação dos conselheiros nomeados pelo governo e no que se refere ao processo de substituição de mandatos.
A obrigatoriedade legal de publicitar no sítio web do MNE a lista completa dos membros do CCP (incluindo os nomeados pelo governo e as substituições legais) não terá sido cumprida pela SECP, o que levou a que participassem no plenário do Conselho pessoas que não estavam legalmente constituídas como membros do CCP, como foi o caso do próprio presidente, Fernando Gomes, cujo processo de substituição da número dois da sua lista por Macau não obedeceu aos normativos legais. O mesmo não consta na lista de membros do CCP publicitada no sítio web do MNE, razão que, por si só, era impeditiva da sua participação na reunião plenária.
Mas aqui o laxismo da SECP estendeu-se à Mesa do Plenário, que não teve o cuidado, como lhe competia, em verificar a identidade e a legitimidade dos participantes na reunião.
De realçar, igualmente, os muitos aparatchiks governamentais e partidários que se pavonearam livremente no plenário do CCP, definindo estratégias e exercendo pressões e influências sobre grupos de conselheiros com vista à obtenção de preponderância partidária no Conselho Permanente.
O plenário do CCP nunca chegou a ser palco de debate de ideias, tendo-se transformado num campo de batalha partidária com grave ingerência externa à mistura.

A ânsia do poder

2008-11-06T16:12:00.001+01:00

A fraude que constituiu a eleição do actual Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas é tão evidente que custa a acreditar que o presidente desse órgão indevidamente eleito não se tenha apercebido da aldrabice que continua a alimentar e que está a denegrir a imagem do CCP no seu todo.
Para avivar a memória de Fernando Gomes, de Macau e dos restantes elementos do Conselho Permanente eleitos por lista directa (António Fonseca, de França, Alcides Martins, Brasil, Clementina Santos, Canadá e Teresa Heimans, Holanda), relembro o que diz a Lei do CCP apenas sobre a constituição do Conselho Permanente, já para não sublinhar todas as outras ofensas à Lei cometidas no plenário que se realizou em Lisboa:
Artigo 37º
1- O Conselho Permanente é constituído por:
a) Cinco membros eleitos pelo plenário, de entre os referidos na alínea a) do n.1 do artigo 3º, dos quais, pelo menos, um terço deve ser de sexo diferente;
b) Os presidentes das comissões de carácter permanente que tenham sido constituídas.
Artigo 3º
1- O Conselho é composto por 73 membros, entre os quais:
a) 63 membros eleitos;
b).....

Como é possível que alguém como Fernando Gomes, que tem obrigação de ter o mínimo de formação (o mesmo é médico), não seja capaz de interpretar dois articulados de Lei e continue a levar por diante esta patranha eleitoral, empurrando cada vez mais o CCP para uma situação de descrédito absoluto, em vez de assumir humildemente o erro e permitir que o Conselho das Comunidades possa seguir outro rumo o mais rapidamente possível, evitando assim maiores danos colaterais?!
Não acredito que o mesmo Fernando Gomes não tenha ainda percebido que a sua eleição e da sua lista não respeitou as regras eleitorais, pelo que sou levado a pensar de imediato, que por detrás do mesmo está uma ânsia desmesurada de Poder, que não augura nada de bom nem para ele próprio e muito menos para as Comunidades Portuguesas.

Anedotário do CCP

2008-11-05T15:57:00.001+01:00

Irremediavelmente, o novo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, cada vez que abre a boca, enriquece cada vez mais o anedotário do CCP. Entrevistado pelo jornal «O Mundo Português» e depois de confrontado com a questão do processo de impugnação da eleição do Conselho Permanente, o douto presidente do CCP já não consegue colocar a bota a bater com a perdigota, quando afirma que «Pessoalmente acho que todo o processo foi transparente e cristalino mas acho que agora quem de direito que faça a sua avaliação e tire as suas conclusões. Da minha parte estou de consciência tranquila apesar de não ter lido o documento de impugnação. Mas a lei é clara e foi lida e interpretada por vários juristas, uma pessoa nomeada depois de tomar posse é conselheiro e portanto pode votar e tem todos os direitos inerentes ao estatuto de ser conselheiro e ponto final. Onde está a dúvida? Na minha opinião não há dúvida nenhuma, tanto mais que quando se trata de delimitar os direitos dos nomeados a lei também é clara quando restringe a possibilidade de estes conselheiros serem eleitos para o conselho permanente, não há assim razão nenhuma para que se duvide da clareza da lei em todos os aspectos».
Ora, como é que Fernando Gomes pode continuar a teimar que o processo foi transparente e cristalino, e depois reconhece que os conselheiros nomeados pelo Governo não podem ser eleitos para o Conselho Permanente?!
Um dos elementos chave do processo de impugnação, reside precisamente no facto da lista B, que ganhou a eleição, integrar uma conselheira designada pelo governo (Teresa Heimans – Holanda), o que é manifestamente violador do estipulado na Lei, não havendo por isso razão nenhuma para que se duvide da clareza da mesma e da justeza da impugnação do processo eleitoral. «Veritas evidens non est probanda».

Os vícios do CCP

2008-11-02T23:30:00.003+01:00

Desde o anterior mandato até ao que agora se iniciou, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) tem sido vítima de uma manipulação partidária sem precedentes, que tem arrastado o órgão de consulta do Governo para as questões da emigração para um lamaçal imundo, que em nada serve as comunidades portuguesas que deveria representar.
Aquilo que se passou no último plenário do CCP já era de esperar, porquanto o mesmo está refém de dois elementos de natureza intrínseca que deformam a sua estrutura e estrangulam o seu funcionamento, a saber: (i) a sua própria Lei orgânica; (ii) a manipulação permanente por parte de um grupo de conselheiros que se julgam donos do CCP.

A Lei Orgânica do Conselho
A nova lei orgânica do CCP, aprovada pela Lei 66-A/2007 com a conivência do anterior Conselho Permanente, veio introduzir alguns elementos perniciosos na estrutura orgânica do órgão, nomeadamente na imposição de conselheiros designados pelo governo, desvirtuando por completo a sua génese democrática e tornando-o mais permissivo a influências e jogos político/partidários de bastidores. Não será inocente o facto dos conselheiros designados, que estão disfarçadamente afastados do Conselho Permanente por via da eleição directa de cinco membros para este órgão, poderem controlar o mesmo através das diversas Comissões de carácter permanente (podem ser constituídas seis), cujos presidentes têm assento no Conselho Permanente.

A manipulação partidária
Desde a Santa Aliança PCP/PSD, congeminada por Carlos Pereira (França) e seus pares no anterior mandato, que o CCP tem vivido de golpadas atrás de golpadas, desviado do seu rumo legítimo para uma via de interesses partidários mesquinhos, que nada tem a ver com os reais interesses dos portugueses no estrangeiro.
Entrados naquilo que se desejaria ser um novo ciclo, as golpadas repetiram-se, agora em maior escala, sendo os protagonistas praticamente os mesmos. Se olharmos para a actual composição do Conselho Permanente, destaca-se de imediato a excessiva presença de membros afectos ao Partido Comunista, com alguns repetentes do Conselho Permanente anterior, numa demonstração de força dos “quadrilheiros” que há muito tomaram de assalto o CCP, procurando a visibilidade política que as eleições legislativas sempre lhes negaram.
Esta propensão irresistível por parte de um grupo de conselheiros em controlar o CCP, apenas tem servido e continuará a servir para tornar o Conselho das Comunidades Portuguesas num órgão cada vez mais inapto ao cumprimento das tarefas que lhe estão cometidas.

Imoralidade

2008-10-31T12:25:00.009+01:00

Há pouco tempo a esta parte, alguns Órgãos de Comunicação Social portugueses difundiram, com destaque de primeira página, nomes de Deputados ou ex-Deputados que estariam envolvidos no caso denominado “viagens-fantasma”, um esquema montado com Agências de Viagem, através do qual os parlamentares em causa procediam ao desdobramento de bilhetes ou recorriam a facturas de viagens fictícias, para extorquir fundos à Assembleia da República (AR).
O comportamento desses Deputados foi inaceitável, como foi muito grave o facto de a AR só tardiamente ter detectado a situação, permitindo que tivessem decorrido os respectivos prazos de prescrição. Com efeito, o Procurador mandou arquivar o processo, apesar de a burla ascender a 2,5 milhões de euros, confirmando que sempre é verdade que há cidadãos mais iguais do que outros.
Da lista dos Deputados visados pelo inquérito da Procuradoria, constava o nome de José Lello, Deputado do PS e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que chegou a ser ouvido pelo Procurador Verdelho, depois da denúncia feita por uma funcionária da «Agência de Viagens Nascimento», que se transferiu depois para a «Agência de Viagens Abreu» e terá reconhecido a prática da burla.
Agora, para cúmulo da imoralidade, venho a saber que o mesmo José Lello ocupa actualmente o cargo de Director Financeiro do Partido Socialista e Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, sendo este último órgão responsável pela gestão dos fundos da AR e precisamente aquele que José Lello terá defraudado. Parece-me a mesma coisa que pôr a raposa a guardar o galinheiro.

Nim, Nim, Nim

2008-10-29T22:34:00.003+01:00

Mal foi empossado do cargo de presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o médico de Macau, Fernando Gomes, em entrevista ao jornal «Hoje Macau» apressou-se a atacar o Governo português, alegando estar farto dos “NINS” do Estado.
Mas as eventuais “sombras chinesas” que estarão por detrás da sua eleição, parecem ter simpatizado com o som produzido pelos “NINS” e estão já a exercer uma forte influência na sua dialéctica presidencial. É que o senhor presidente do CCP, quando confrontado com o processo de impugnação à sua eleição que corre termos nos tribunais, apenas consegue proferir esses sons que parecem fazer já parte da língua chinesa, e nós ficamos todos sem saber se ele está a falar português ou chinês.

Que Presidente, este!

2008-10-28T13:34:00.001+01:00

A indignidade eleitoral em que se transformou a reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), deveria envergonhar quem nela participou e, também, quem se calou perante tantos atropelos à lei e particularmente à ética que deve pautar a postura dos membros do CCP.
O presidente do CCP deveria ser um exemplo do respeito da legalidade e dessa ética que se exige.
Pelos vistos, há quem não pense assim...
Apesar das inúmeras irregularidades que envolveram a eleição do actual Conselho Permanente e que levaram à sua escolha para presidente daquele órgão, o novato presidente do CCP, Fernando Gomes, em entrevista ao jornal «Hoje Macau» disse que “Nem sequer reparei que houveram ilegalidades. (…) Eu não sei o que se passou». Mas o despropósito do presidente não se ficou por aqui, afirmando ainda que não leu nem teve acesso à impugnação, aliás, “nem quis saber”.
O melhor é começar a inteirar-se dos contornos que estiveram na base da sua eleição e do seu Conselho Permanente. É que este já é somente provisório e dificilmente chegará a definitivo.
Com afirmações bacocas como estas, como é que o novo presidente do CCP se quer apresentar como alguém com um mínimo de credibilidade?!

Golpada (im)perfeita com "chinesices" à mistura

2008-10-27T22:14:00.001+01:00

A reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, nos dias 15 a 17 de Outubro, foi palco da maior “bagunçada” de que há memória no funcionamento do órgão consultivo dos emigrantes.
A ânsia desmesurada de uns habituais abutres em controlarem o Conselho Permanente do referido órgão, levou-os à cegueira absoluta e a cometerem sucessivos atropelos à lei que culminaram numa golpada (im)perfeita com “chinesices” à mistura, que deixa agora o CCP entulhado num lamaçal fétido cujo aroma se irá fazer sentir por esse mundo fora, pelo menos até o Tribunal Administrativo de Lisboa decidir sobre o pedido de impugnação que recai sobre o mesmo.
Foram inúmeros os atropelos cometidos e que estão por detrás de uma eleição viciada do Conselho Permanente e da escolha dos presidentes das comissões. Desde a não aprovação de um Regulamento do Conselho, que expressamente regulasse o acto eleitoral, passando pela constituição ilegal de listas, até à participação no acto eleitoral de elementos estranhos ao processo, tudo valeu para consagrar a vitória da lista B e levar o médico de Macau, Fernando Gomes, à presidência de um Conselho Permanente onde imperam os figurões do costume: um punhado de conselheiros que se tornaram em verdadeiros caudilhos que fazem do seu arbítrio o princípio e o fim do seu mandato.
Tudo isso só serve para desprestigiar ainda mais o Conselho das Comunidades Portuguesas, arrastando no descrédito mesmo os poucos conselheiros que mantêm níveis de qualidade aceitáveis.

Doutorecas e doutorzecos

2008-10-27T16:02:00.003+01:00

Há anos que tenho uma relação muito estreita com a Comunidade Portuguesa e acompanho a actividade da banca portuguesa na Suíça.
Conheço alguns directores de escritórios de representação bancária competentes, com sentido deste valor maior que consiste em sermos uma Comunidade honrada e trabalhadora, que merece a maior consideração por parte dos responsáveis e com uma importância que ainda ninguém avaliou.
De outros nem me lembro o nome – ou procuro esquecê-lo como qualquer coisa que não merece ocupar memória.
Choca-me pois, há muitos anos, a incompetência e a falta de respeito de certas pessoas que ocupam posições importantes em instituições com responsabilidade, como é o caso dos bancos portugueses... ou melhor dos escritórios de representação bancária, pois é disso que se trata.
E talvez seja por isso mesmo, por se tratar de simples escritórios de representação é que os conselhos de administração dos grandes bancos portugueses, numa atitude negligente, nos impingem de vez em quando umas “doutorecas” e uns “doutorzecos”, armados em gente importante, mas que exibem uma total incapacidade para o uso de faculdades intelectivas básicas ou para dirigir o que quer que seja, procurando impor-se com a arrogância de uma praga que ameaça destruir o que de distintivo a Universidade havia laboriosamente erigido desde a Idade Média, a saber, a superiorização pelo duro labor do estudo, e a humildade cultural e intelectual. Abandonaram as universidades como entraram: vazios.
Em vez de apostarem em gente da Comunidade, com competência demonstrada e experiência adquirida ao longo de anos, alguns bancos portugueses preferem essas figuras cinzentas das “stôras” e “stôres” importados, como se o “doutorismo” fosse um argumento que, por si só, seja capaz de fazer crescer os resultados financeiros dessas instituições. O certo é que nenhum desses bancos arrisca divulgar os resultados financeiros alcançados pelos respectivos escritórios de representação na Suíça. Esse seria um bom exercício de transparência.

Genebra - PWC arrasa ensino especial

2008-10-01T23:44:00.001+02:00

Ensino especial
Auditoria da PriceWaterhouseCoopers arrasa por completo o sistema de ensino especial no cantão suíço de Genebra

O relatório final da auditoria realizada aos serviços do ensino especializado do cantão de Genebra pela consultora PriceWaterhouseCoopers (PWC), com data de 23 de Setembro último, é profundamente demolidor e preconiza uma reforma drástica de todo o sistema.

A auditoria da PWC mete a nú um sistema de gestão e funcionamento artesanal e de outro tempo. Dentre as inúmeras falhas apontadas, a PWC refere que: a indicação dos alunos susceptíveis de serem colocados no ensino especial não é acompanhada de uma avaliação médica ou psicológica; as decisões são mal documentadas; os dossiers não estão informatizados nem centralizados; as previsões estatísticas são inexistentes; o papel dos serviços envolvidos está mal definido; o ensino especializado depende de duas direcções de serviços diferentes cujos interesses e objectivos raramente convergem; os critérios de colocação dos alunos no ensino especial não são conhecidos de todo.

O ministro da educação de Genebra, Charles Beer, já reagiu publicamente informando que o Departamento de Instrução Pública (DIP) vai acolher todas as recomendações feitas pela PWC, garantindo que ainda este ano, todo o processo de entrada e saída do ensino especial será alterado. Segundo Charles Beer, todos os alunos -- deficientes ou com dificuldades de escolarização -- serão inscritos no ensino regular. A integração passa assim a ser a palavra de ordem e o envio sistemático de alunos para o ensino especializado será erradicado.

PWC confirma o que já venho denunciando há anos

Um dos principais problemas dos portugueses na Suíça tem a ver com o excessivo número de crianças e jovens que frequentam as designadas “Classes Especiais” ou “Classes Especializadas” do ensino helvético. Na sua larga maioria são crianças e jovens com capacidades normais que foram colocadas indevidamente nessas classes do ensino especial suíço, donde dificilmente conseguem sair para integrar o ensino regular ou para fazer uma formação profissional.

Há longos anos que tenho vindo a denunciar a existência desta situação anómala, atentatória dos direitos das nossas crianças. Recordo que em Junho de 2001, eu e outros portugueses entregamos uma petição (apoiada por 1500 assinaturas) no parlamento de Genebra –- tendo posteriormente sido ouvidos pela Comissão de Educação – solicitando que se pusesse fim às práticas abusivas do DIP e se acabasse com o envio indiscriminado de alunos para o ensino especial.

A referida petição acabou por ser chumbada pelo parlamento, com base num relatório escabroso da Comissão de Educação, que branqueou por completo os “disfuncionamentos” dos serviços do ensino especializado.

Ironia do destino, o relator do referido relatório chamava-se Charles Beers, à época deputado e que agora desempenha as altas funções de ministro da educação do cantão de Genebra.

Como diz o ditado “só os burros é que não mudam” e “mais vale tarde do que nunca”.

Um CCP de sarjeta...

2008-06-03T12:18:00.000+02:00

Só pode ser levada a conta de "boutade" diplomática a surpreendente lista de nomes proposta pelo embaixador de Portugal na Suíça, Eurico Paes, para integrarem o Conselho das Comunidades Portugesas (CCP) por nomeação do governo.
Como se sabe, a nova lei orgânica do CCP prevê a eleição (já realizada no dia 20 de Abril) de 63 conselheiros e a nomeação de outros 10 pelo governo. Solicitado pela Secretaria de Estado das Comunidades a indicar os nomes de "figurantes" na Suíça para a referida nomeação, o nosso embaixador cometeu alguns pecados capitais nas suas escolhas: (i) Parece bem pouco democrático, além de defraudador do voto dos eleitores, convidar para uma eventual nomeação uma candidata derrotada nas urnas pelos emigrantes, no passado dia 20 de Abril, mais parecendo procurar agradar a «uma proposta oficial, vinda de cima» do que a critérios de representatividade e competência; (ii) Não faz nenhum sentido procurar envolver novamente no CCP dois ex-conselheiros que legitimamente decidiram não canditar-se à última eleição para este órgão, certamente por considerarem o mesmo pouco democrático e credível; (iii) Dá sinais de proteccionismo serôdio e algum amiguismo partidário em relação a uma conselheira municipal portuguesa de Lausanne - cujo grau de competência e credibilidade têm sido postos em causa nos últimos tempos pelos seus próprios pares políticos.
Conclusão: à indiferença manifestada pelos emigrantes, expressa na participação quase nula dos mesmos no acto eleitoral e das rocambolescas peripécias em que o mesmo esteve envolvido em alguns círculos eleitorais, com manifesto desrespeito pela lei que acabaram em queixas, reclamações e pedidos de impugnação, levando a que os resultados ainda não tenham sido validados oficialmente, junta-se agora estas nomeações de trampa, para aumentar ainda mais o pivete a que tresanda este CCP de sarjeta em estado de pura putrefacção.

Sinais de inquietação

2008-04-18T08:30:00.002+02:00

A Suíça já não é o que era! Esta frase, repetida por muita gente, ouvimo-la quase todos os dias. Desde a empregada de limpeza até ao profissional liberal. Na origem da mesma, não estarão certamente os mesmos factores, mas a conclusão é igual para todos.
Uns referem-se à falta de limpeza dos espaços públicos. Outros queixam-se da falta de segurança ou das filas de espera nas repartições públicas e nos hospitais. Outros ainda, reclamam que a vida está demasiado cara e que os salários já não conseguem acompanhar os preços dos bens de consumo. Mas a situação mais preocupante, será certamente aquela que vive actualmente o maior banco suíço - a UBS.
A UBS é uma referência da Suíça, não só internamente mas também no exterior e as graves dificuldades que o banco atravessa estão a deitar por terra a imagem de uma Suíça rigorosa e competente. Pior ainda, estão a perturbar todos os sectores da sociedade helvética, criando nos cidadãos suíços um sentimento perigoso de incapacidade e insegurança, que pode ter repercussões bem mais nefastas do que aquelas causadas pela falência da companhia nacional de aviação - SWISSAIR - que ainda está bem presente nos espírito de todos.
A Suíça ainda continua a ser um país moderno, seguro, com um sistema de saúde e de educação de grande qualidade, assente numa economia estável e com uma população envelhecida, o que gera excelentes oportunidades para as novas gerações.
Mas a degradação de alguns sectores da sociedade helvética, somada a alguns casos escandalosos que têm abalado o país nos últimos tempos, são sinais de grande inquietação.

Oportunismo deslavado

2007-11-13T17:05:00.000+01:00

Reproduzo cópia do “mail” que me foi dirigido ontem (12.11.2007) pelo Embaixador de Portugal na Suíça, Dr. Eurico Paes, que revela um oportunismo deslavado, bem como a adequada resposta que dei ao mesmo.

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Senhor Manuel de Melo

Ainda bem que reagiu à minha carta onde me indignava com a forma como o meu amigo se referia ao desinteresse da Embaixada e meu em particular no que toca ao magno problema da escolaridade especial dos jovens portugueses na Suíça.
Agradeço-lhe as suas sugestões quanto à forma como acha que eu deveria ter actuado neste caso, mas, como quem é o Embaixador aqui sou eu, pauto os meus actos sempre da forma que julgo mais adequada e não segundo as sugestões mais ou menos histérico-mediáticas que alguns amigos me sugerem, ou gostariam que eu actuasse. A propósito, digo-lhe ainda que, se as autoridades suíças se retrataram pela forma menos feliz como, em documento privado e confidencial, se referiram à nossa Comunidade, foi graças à minha acção, discreta e eficaz, com que sempre tenho pautado as minhas atitudes.
Sempre ao seu dispôr.

Eurico Paes
Embaixador de Portugal na Suíça

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Senhor Embaixador Eurico Paes

Por favor, não ofenda mais a minha inteligência e deixe-se desses tiques de arrogância e autoritarismo. Essas não são certamente as características que definem um bom diplomata.
Se as autoridades suíças se retrataram, foi graças à intervenção “histérico-mediática” de várias centenas de portugueses que assumiram a defesa da honra e dignidade de toda uma comunidade, enquanto o seu embaixador enfiava a cabeça na areia, como a avestruz.
Mas também aqui existe uma diferença de nobreza de carácter entre as autoridades suíças, que tiveram a humildade de se retratar, pedindo desculpas à comunidade portuguesa, e o embaixador de Portugal que continua na sua toada altiva e pesporrente, dando fortes sinais de ablepsia.
Já vi que o senhor Embaixador não aceita as sugestões de alguns amigos, mas não resisto a aconselhar-lhe a leitura do romance «Ensaio sobre a cegueira», do nosso José Saramago. Como disse o autor na apresentação pública da sua obra, «através da escrita, tentei dizer que não somos bons e que é preciso que tenhamos coragem para reconhecer isso». Esse é certamente um bom princípio, que muito o ajudará na sua nobre e honrosa missão de diplomata.
Sei que a culpa não é do embaixador de Portugal, é de um Estado para quem a representação da defesa dos interesses dos seus nacionais tem muito pouca importância.
Sempre ao seu dispor.

Manuel de Melo
Conselheiro da Comunidade Portuguesa

Suíços pedem desculpa à comunidade portuguesa

2007-11-02T16:10:00.000+01:00

NOTA INFORMATIVA

Em resposta ao abaixo-assinado subscrito por dezenas de portugueses, e através de uma nota que reproduzimos a seguir, assinada pelo seu Secretário-Geral, Hans Ambühl, a Conferência suíça dos Directores cantonais de Instrução Pública (CDIP) apresenta formalmente desculpas à comunidade portuguesa e compromete-se a prosseguir activamente a cooperação construtiva com as autoridades portuguesas, nomeadamente com a embaixada de Portugal em Berna, no que respeita à escolarização das crianças portuguesas.

Por agora, e porque o que está em causa são os legítimos direitos e interesses das crianças portuguesas, aceitamos as desculpas da CDIP, sem contudo deixarmos de considerar que as suas alegações estão escudadas em desculpas bacocas, especialmente no calino «documento interno» pois, mesmo a «nível interno» nada justifica o procedimento da CDIP.

Mas se o procedimento da CDIP não é recomendável, a postura das autoridades portuguesas, nomeadamente do Embaixador de Portugal na Suíça, Eurico de Paes, não lhe fica atrás. O mínimo que se esperaria da parte do embaixador de Portugal em Berna – depois de toda a comunidade lusa ter sido vexada e enxovalhada pela CDIP – era que o mesmo manifestasse publicamente a sua solidariedade para com a comunidade lusa e solicitasse de imediato às autoridades helvéticas um pedido formal de desculpas. Pelo contrário, o embaixador preferiu atacar cobardemente os conselheiros que denunciaram a situação, dirigindo-lhes uma missiva acusando-os de mediatismo. Ora, o embaixador português não só não cumpriu o seu dever, como também votou toda a comunidade portuguesa a um desprezo absoluto.

Esperando que tal não se repita no futuro, aconselhamos o embaixador de Portugal na Suíça a adoptar uma atitude mais responsável e a assumir a defesa dos verdadeiros interesses dos emigrantes portugueses. É para isso que servem os embaixadores.

No que respeita ao problema concreto, que é o insucesso escolar dos alunos portugueses na Suíça e o elevado número de crianças lusas em “Classes Especiais”, continuamos a exigir às autoridade suíças e portuguesas, uma maior intervenção de ambas as partes na procura de soluções que conduzam a uma melhoria dos coeficientes de aproveitamento escolar das crianças portuguesas.

Continuamos a aguardar que seja constituído o grupo de trabalho luso-suíço para acompanhar esta problemática, e que seja feito o levantamento rigoroso de todas as crianças portuguesas que frequentam o ensino espacial suíço e sejam fornecidas as cadernetas escolares das mesmas, tal como foi prometido há quase quatro meses pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, e pelo embaixador de Portugal em Berna.

Por último, agradecemos a todos os nossos compatriotas que nos têm apoiado nesta luta em defesa das nossas crianças e jovens, e apelamos a todos para que se mantenham vigilantes, pois não podemos ficar à espera do poder político que, por vezes, é moroso e talvez desinteressado.

Genebra/Sion, 2 de Novembro de 2007.

MANUEL DE MELO e ANTÓNIO DIAS FERREIRA
Conselheiros da Comunidade Portuguesa

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Mesdames, Messieurs,

La Présidente de la Conférence suisse des directeurs cantonaux de l'instruction publique (CDIP), Mme la Conseillère d'Etat Isabelle Chassot, a bien reçu votre message et nous a priés de bien vouloir vous apporter les éléments de réponse nécessaires.

Nous comprenons pleinement l'émotion et les sentiments que vous avez pu ressentir à la lecture du communiqué de presse publié par MM. Manuel de Melo et Antonio Dias Ferreira. Nous partageons d'autant plus cette émotion que les propos relatés dans ce communiqué ne correspondent en rien à une prise de position de la CDIP et encore moins à une déclaration de la Présidente de notre Conférence.

Pour votre information, les propos relatés dans le communiqué de presse en question proviennent de la diffusion non autorisée d'un document interne du Secrétariat général de la CDIP reflétant non pas l'évaluation de notre Conférence, mais seulement l'appréciation personnelle de l'un de nos collaborateurs. Néanmoins, nous tenons à vous présenter toutes nos excuses pour les propos non différenciés et sans nuance, contenus dans ce document, au sujet des facteurs explicatifs de l'échec scolaire de certains enfants portugais en Suisse.

La CDIP tient enfin à vous assurer qu'elle poursuivra activement la coopération constructive établie avec les autorités portugaises, en particulier avec l'ambassade de ce pays à Berne, en ce qui concerne la scolarisation des enfants portugais en Suisse.

En vous réitérant nos regrets pour ces propos qui ont pu vous blesser et en restant à votre disposition pour tout renseignement complémentaire, nous vous adressons, Mesdames, Messieurs, nos meilleures salutations.

Conférence suisse des directeurs
cantonaux de l'instruction publique

Hans Ambühl
Secrétaire général

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Les soussigné-e-s ont été choqué-e-s par la façon dont les documents de la Conférence suisse des directeurs cantonaux de l'instruction publique (CDIP) ci-joints ont été rédigés. Ces textes sont injurieux et inexacts.C'est un vrai manque de respect envers une communauté qui est attachée à la Suisse, qui s'y est bien intégrée et qui se préoccupe de l'avenir de ses enfants. Ce sont en effet les membres de la communauté portugaise qui ont été à plusieurs reprises à l'origine d'une demande de concertation entre les autorités portugaises et les autorités suisses sur la situation de leurs enfants dans le système scolaire suisse!Les représentants de la communauté portugaise en Suisse ne partagent pas les définitions des causes des problèmes de scolarité des jeunes portugais telles que décrites dans les documents de la CDIP. De même, ils s'étonnent du manque de propositions concrètes pour résoudre le problème des élèves.
Enfin, la communauté portugaise, très fière des nombreux travailleurs portugais qui ont beaucoup contribué au développement économique et social de la Suisse, informe les responsables de la CDIP que leur communauté compte aujourd'hui de nombreux professeurs universitaires, cadres supérieurs, entrepreneurs, médecins, syndicalistes, politiciens, etc. Elle souhaite recevoir des excuses de la part de la CDIP et voir des mesures concrètes pour résoudre les problèmes de ses jeunes se mettre en place.

Signataires

Portugueses na Suíça lançam abaixo-assinado

2007-10-31T22:54:00.000+01:00

Lisboa, 31 Out (Lusa) - A comunidade portuguesa na Suíça exigiu hoje que o organismo que coordena os serviços escolares naquele país (CDIP) tome "medidas concretas" para combater o insucesso escolar entre os filhos dos emigrantes.
Num abaixo-assinado, que circulou pela Internet e que vai ser entregue quinta-feira à CDIP, os emigrantes apelam àquele organismo para que sejam tomadas "medidas concretas" para resolver os fracos resultados escolares dos alunos portugueses e evitar que sejam enviados em grande número para as classes especiais.
Os portugueses exigem ainda que a CDIP peça desculpa à comunidade pela forma "chocante" como caracterizou a comunidade num relatório enviado aos serviços escolares dos cantões suíços.
O relatório, divulgado segunda-feira pela Agência Lusa, revela que os alunos portugueses naquele país obtêm os resultados escolares mais baixos entre as comunidades estrangeiras e recorrem "excessivamente" a classes especializadas.
O documento diz igualmente que os filhos dos emigrantes "raramente acedem a uma formação pós-obrigatória", profissional ou universitária, e que os fracos resultados escolares das crianças portugueses devem-se "ao desinteresse total dos pais em acompanhar" a educação dos filhos e à "origem sócio-cultural modesta".
"As famílias portugueses que se instalaram na Suíça são geralmente de uma origem sócio-cultural muito modesta (para não dizer mais)", lê-se no documento, que adianta que a maior parte das famílias "não tem o hábito de leitura".
A CDIP classifica os portugueses na Suíça como "uma comunidade sem cabeça", por não disporem de qualquer elite que lhes possa servir de modelo.
O conselheiro da comunidade portuguesa na Suíça Manuel de Melo disse à Agência Lusa que os emigrantes têm consciência dos fracos resultados dos alunos portugueses, mas contestam a forma como a CDIP justifica as causas do insucesso escolar e a linguagem utilizada para a caracterizar.
No abaixo-assinado, os emigrantes referem que o documento da CDIP representa "uma autêntica falta de respeito" e não retrata a comunidade portuguesa, que "está completamente integrada na Suíça" e conta com professores universitários, médicos, políticos, sindicalistas, bancários, quadros superiores e empresários.
Entretanto, alguns membros da comunidade têm enviado correios electrónicos para aquele organismo a contestar o relatório.
Segundo Manuel de Melo, a entidade já respondeu individualmente, pediu desculpas e referiu que o relatório "não corresponde a uma tomada de posição da CDIP", tratando-se da "difusão não autorizada de um documento interno da secretaria-geral da CDIP".
Os fracos resultados escolares dos alunos portuguesas e a indignação da comunidade portuguesa fazem hoje manchete no jornal diário suíço Le Courrier.
O jornal destaca em primeira página o título "Resultados escolares dos portugueses explicados pela sua classe social".
CMP.Lusa/Fim

"Saiu pela janela tudo o que entrou pela porta"

2007-10-30T10:16:00.000+01:00

Recebi um "mail" de Miguel Reis, o qual me informa de que «o que está a acontecer na Conservatória dos Registos Centrais, no que se refere ao processamento dos pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa, constitui uma ultrajante afronta aos portugueses e luso-descendentes que acreditaram na recente reforma do direito da nacionalidade.
Eu próprio acreditei nas patranhas que nos foram impingidas e aplaudi a reforma, cujos efeitos benéficos sou agora obrigado a denunciar.
Escrevi, a propósito, uma carta ao Secretário de Estado das Comunidades».

Leia a carta de Miguel Reis em Portugal Global

Comunidade portuguesa é injuriada e vexada pelas autoridades escolares suíças

2007-10-29T12:08:00.000+01:00

Comunicado de imprensa que eu próprio e António Dias Ferreira, emitimos hoje na nossa qualidade de conselheiros da comunidade portuguesa na Suíça.

Em nota de informação enviada aos serviços escolares cantonais, datada de 11.09.2007 e à qual apenas agora tivemos acesso, a CDIP – o organismo que coordena os serviços da instrução pública na Suíça, tece considerações altamente injuriosas e vexatórias para os milhares de portugueses residentes na Confederação Helvética.

O referido documento foi elaborado no âmbito da visita que António Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas efectuou ao país, e serviu de pano de fundo para a análise da situação e tomada de conclusões acerca do insucesso escolar dos alunos portugueses na Suíça, durante o encontro que teve lugar no dia 12 de Julho de 2007, entre o secretário de Estado português e a Sra. Isabelle Chassot (foto), presidente da CDIP.

Depois de reconhecer que os resultados escolares dos alunos portugueses na Suíça são os mais baixos dentre as comunidades de migrantes que vivem no país e que os portugueses têm uma representação excessiva nas classes especializadas, e que raramente acedem a uma formação pós-obrigatória, a CDIP aponta três razões essenciais que explicam a situação, entre as quais a de que «a comunidade portuguesa na Suíça é uma comunidade “sem cabeça”, isto é, esta comunidade não dispõe de nenhuma elite na Suíça que lhe possa servir de modelo; esta situação explica-se em virtude das perturbações políticas que Portugal conheceu após a Revolução dos Cravos (1974): depois da democratização do país, a maioria dos quadros e dos intelectuais portugueses que residiam na Suíça e que aí tinham feito os seus estudos, regressaram ao seu país; daí em diante apenas as famílias de origem modesta se fixaram na Suíça».

Mas a gravidade da situação não se fica por aqui. Na acta final do encontro entre as duas delegações, sendo a delegação portuguesa chefiada por António Braga, atribui-se única e exclusivamente à comunidade portuguesa a responsabilidade da situação, nomeadamente a «origem sócio-cultural modesta das famílias» e as «dificuldades destas em compreender a complexidade do sistema escolar suíço e de reagir em consequência face aos problemas», ao que acresce ainda a «ausência de “modelo” para a comunidade portuguesa (isto é, na hora actual, não existe mais na Suíça, personalidades portuguesas que tenham um papel de modelos para os jovens desta comunidade». No mesmo documento pode ainda ler-se que «convém assinalar, em particular, a abertura da delegação portuguesa quanto às causas que estão na origem dos problemas escolares encontrados pelos alunos portugueses na Suíça».

Ora, não foram essas as conclusões que António Braga transmitiu aos conselheiros do CCP na Suíça, no encontro que realizou com os mesmos na Embaixada de Portugal em Berna, após a sua visita à Suíça.

Para lá das apreciações insultuosas e humilhantes para com a comunidade portuguesa, a CDIP, de forma leviana – a sua análise não está sustentada em qualquer estudo sério elaborado para o efeito – tira conclusões escabrosas que revelam apenas um desrespeito profundo pela comunidade lusa, além de demonstrar um desconhecimento absoluto daquilo que representa hoje a comunidade portuguesa na Suíça, onde se destacam professores universitários, médicos, políticos, sindicalistas, empregados bancários, quadros superiores em muitas empresas, destacados empresários, etc.

Em nome da honrosa massa de trabalhadores portugueses, que está entre as que mais têm contribuído para o desenvolvimento económico e social da Suíça, repudiamos os insultos e o enxovalho à comunidade por parte da CDIP, e exigimos à senhora Isabelle Chassot, enquanto presidente desse órgão, que apresente um pedido formal de desculpas à comunidade portuguesa na Suíça.

Exigimos igualmente ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga e ao embaixador de Portugal na Suíça, Eurico de Paes, um esclarecimento cabal sobre tudo o que se passou entre as delegações portuguesa e suíça, e se as conclusões assumidas foram efectivamente aquelas que a CDPI levou à acta que elaborou da referida reunião.

Apelamos também à mobilização e solidariedade de todos os líderes e membros da comunidade portuguesa na Suíça, contra este ataque grosseiro à nossa comunidade, e solicitamos desde já a todos os emigrantes portugueses, que boicotem quaisquer iniciativas a realizar pela CDIP e pela Embaixada de Portugal em Berna, a começar já pela recepção que o embaixador português vai oferecer no dia 30 deste mês, aos professores portugueses na Suíça, e que apenas pretende servir para os envolver nesta farsa ignóbil e repugnante.

Por último, pedimos a todos aqueles que tenham acesso à Internet, que enviem mensagens de protesto e repúdio para os endereços electrónicos dos seguintes responsáveis:
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas – antoniobraga@mne.gov.pt
Embaixador de Portugal na Suíça – eurico.paes@scber.dgaccp.pt
Presidente da CDIP isabelle.chassot@fr.ch

Genebra/Sion, 29 de Outubro de 2007.

SIRIC falha nos Consulados

2007-10-28T17:56:00.000+01:00

O governo tem vindo a operar uma verdadeira revolução no sector dos Registos, através do desenvolvimento e execução de vários sistemas informáticos com implementação nos diversos serviços da administração pública, nomeadamente: SIRCOM (Sistema de Informação do Registo Comercial), SIRIC (Sistema de Informação do Registo Civil), SIRP (Sistema de Informação do Registo Predial), Empresa na Hora, Registo Automóvel/Documento Único Automóvel e Cartão de Cidadão.
Desde Julho último que as 972 Conservatórias de Registo do continente e das Regiões Autónomas passaram a estar informatizadas, num esforço notável que tem passado também, pela formação de milhares de funcionários para a utilização de meios informáticos.
Esta estratégia de desenvolvimento tecnológico e dinamização dos serviços públicos abrange igualmente a rede consular portuguesa no mundo, sendo exemplo disso a recente tentativa de implementação do SIRIC em dois consulados considerados piloto para o efeito: Genebra e Caracas.
O SIRIC é uma aplicação informática que permite lavrar os registos em suporte digital em substituição do papel, nomeadamente os registos de nascimento, casamento e óbito, e permite uma interacção dos diversos serviços, o que irá facilitar e muito, a vida dos cidadãos.
Para a implementação do SIRIC nos referidos consulados, foram destacados pela Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRN) dois formadores cuja missão consistia em operacionalizar o sistema e garantir aos funcionários desses postos consulares os conhecimentos técnicos necessários à utilização do mesmo.
Até aqui, tudo bem, mas em tudo o que envolve o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) existe sempre um senão. E neste caso não se fugiu à regra. Como de costume nesse reino da incompetência, começou a construir-se a casa pelo telhado, isto é, deu-se ordem aos consulados para entrarem em ambiente de produção sob a batuta da referida aplicação informática, antes mesmo de acautelar a funcionalidade da mesma em ambiente de teste. E o resultado foi catastrófico, quase levando à loucura os dois diplomatas responsáveis pelos consulados de Genebra e Caracas, os quais – diga-se de forma corajosa – foram obrigados a levantar o tom e dar dois murros na mesa, mandando Lisboa e o SIRIC às urtigas. É que o sistema estava quase sempre inoperativo ou inacessível, impossibilitando os funcionários de executar os registos, causando graves transtornos ao bom desenrolar da actividade consular e pondo os nervos em franja aos muitos utentes que se viam obrigados a esperar horas a fio para serem atendidos.
Mas a desculpa para esse falhanço, certamente já está encontrada. Apesar da nova aplicação informática estar já a ser executada em todas as Conservatórias de Registo do país, sem problemas de monta, como de costume os “inteligentes” do MNE irão remeter a culpa para terceiros, neste caso para o ITIJ - o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça que concebeu e desenvolveu a aplicação, e irão jurar a pés juntos que o SIRIC não presta.
Enquanto a cultura da incompetência não for entrave à promoção na carreira diplomática, o SIRIC e todos os outros IC’s nunca prestarão.

Seja bem-vindo o jornal «O PORTUGA»

2007-10-28T14:16:00.000+01:00

Depois do lançamento da edição zero, no passado mês de Setembro, já foi distribuída a primeira edição do jornal «O PORTUGA», o novo mensário da comunidade portuguesa na Suíça. Este tablóide gratuito está já a ocupar o espaço que é seu por direito próprio, tal era a necessidade que os portugueses na Suíça sentiam da existência de uma publicação séria e isenta, não enfeudada a interesses político/sindicais ou meramente comerciais.
O futuro da comunicação escrita na Suíça, em Português, começa a ganhar contornos de exigência e qualidade, em detrimento de alguns produtos jornalísticos bafientos e de fraco nível, cujos autores – “jornaleiros” sem remissão – se achavam donos e senhores da imprensa escrita portuguesa na Confederação Helvética.
Seja portanto bem-vindo, o jornal «O PORTUGA».

Porte Pago para falso jornalismo

2007-08-14T12:49:00.000+02:00

Tem sido recorrente, por parte de certos órgãos de comunicação pouco sérios, bem como de alguns responsáveis das comunidades portuguesas, a começar pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, a denúncia infundada de que o governo acabou com o chamado Porte Pago à imprensa regional, nomeadamente o apoio ao envio para o estrangeiro dos jornais portugueses.
Segundo a legislação que entrou em vigor em Abril deste ano (DL 98/2007), o que o governo decidiu – e na minha opinião muito bem - foi reduzir até 2009, o pagamento de parte dos custos da distribuição de jornais regionais pelo correio.
Este ano, a comparticipação financeira estatal na expedição de jornais regionais no país e para o estrangeiro desceu para os 60 por cento, o que corresponderá a um apoio total de 10 milhões de euros.
Em 2008, o Porte Pago à imprensa regional descerá para 50 por cento (7,7 milhões de euros) e, em 2009, para 40 por cento (6,2 milhões de euros).
Exige-se, portanto, um pouco mais de seriedade e rigor jornalístico. Por outro lado e como se verifica, as verbas envolvidas são demasiado elevadas e em alguns casos, servem apenas para apoiar um falso jornalismo que algumas publicações oferecem aos portugueses no estrangeiro e que apenas funcionam como capa de interesses comerciais que utilizam esses jornais para veicularem os seus produtos. Vender produtos alimentares, vinhos, cosméticos, seguros ou a imagem de um presidente de câmara, não faz diferença. A grande semelhança entre essas publicações dirigidas às comunidades portuguesas está precisamente no expediente abusivo que ambas utilizam.
Tais jornais, mais parecem meios de transporte do que meios de comunicação escrita. Trazem umas notícias quase sempre copiadas da agência LUSA, uns textos que são mais pretextos..., uma “entrevistazeca” para nos captar a atenção, mas trazem-nos sobretudo aquelas muitas páginas de publicidade. Transportam-nas disfarçadamente até nós, fazendo de conta que estão a dar-nos um jornal.
Será para isto que o Estado tem de pagar milhões em subsídio de porte-pago?

O "Colectivo" da vergonha

2007-08-10T20:22:00.000+02:00

Há muito que os observadores atentos se aperceberam que o denominado "Colectivo de Defesa dos Consulados em França” não nasceu de forma genuína, tendo sido parido pelo Partido Comunista Português (PCP) e recebendo posteriormente o apoio de sectores ligados ao PSD em Paris, com destaque para o presidente do Conselho das Comunidades, Carlos Pereira.
Mas ontem caiu por terra a máscara desses oportunistas. A manifestação promovida pelos mesmos em nome dos emigrantes portugueses, em Lisboa, para protesto contra a política do governo, nomeadamente contra o processo de reestruturação consular que está em curso, deu para perceber quem está realmente por detrás dessa manipulação vergonhosa dos sentimentos dos emigrantes portugueses.
Como descreve o jornal Diário de Notícias de hoje, «os emigrantes surgiram apoiados com faixas da CGTP e com a garantia de que pelo menos 20 câmaras municipais portuguesas lhes deram suporte. O presidente da autarquia de Vila Nova de Paiva, eleito pelo PSD, também compareceu (...)». Esta autarquia disponibilizou mesmo um autocarro – assim se esbanjam os dinheiros públicos - para transportar uma trintena de manifestantes. À cabeça da manifestação era ver toda a tropa do Partido Comunista na emigração.
O cariz partidário da organização foi bem notório. Daí o facto da manifestação ter sido um fiasco e não ter junto mais que uma centena e meia de manifestantes. É que a larga maioria dos emigrantes portugueses não se revê nessa forma rasteira de fazer política partidária. E não gostam que manipulem os seus sentimentos.
Ficaram, portanto, muito mal na fotografia os promotores e apoiantes da manifestação. A começar pelo presidente do CCP, Carlos Pereira, que na véspera afirmara à comunicação social que se contentava com a participação de mil manifestantes.
Ora, os portugueses emigrantes viraram-lhes as costas e mandaram-nos ir pregar para outra freguesia. É bem feito.

Um Conselho confrangedor

2007-08-06T21:56:00.000+02:00

A Organização dos Suíços no Estrangeiro (OSE) – que representa na Suíça os interesses dos cerca de 645.000 cidadãos suíços residentes no estrangeiro e que funciona como organismo executivo do Conselho dos Suíços no Estrangeiro (CSE), um órgão equiparado ao nosso Conselho das Comunidades, organiza nos dias 17 a 19 de Agosto 2007, em Genebra, o 85º Congresso dos suíços no estrangeiro.
O tema central de debate do congresso «Solidários e empenhados: os suíços na acção humanitária», que discutirá um dos eixos centrais da política helvética e que está relacionado com a sua tradição humanitária – bem como a participação de figuras de proa no referido congresso, com destaque para a presidente da Confederação Helvética e ministra dos Negócios Estrangeiros, Micheline Calmy-Rey; Jakob Kellenberger, presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR); Walter Fust, director da Direcção do Desenvolvimento e da Cooperação da Confederação suíça; Peter Brey, secretário geral da Fundação «Terra dos Homens»; Isabelle Segu-Bitz, presidente da associação suíça «Médicos Sem Fronteiras» e de um representante da ONU, entre muitos outros, espelham bem a seriedade e a importância da acção desenvolvida pelo Conselho dos Suíços no Estrangeiro e a credibilidade que ostenta o seu orgão executivo (OSE).
Vem isto a propósito – é apenas um mero exercício comparativo – da acção desenvolvida pelo actual Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e particularmente do seu órgão executivo – o Conselho Permanente, que se destacam por terem atingido o último grau da escala exponencial da incapacidade e falta de inteligência, arrastando o referido órgão para um lamaçal de areias movediças, donde dificilmente conseguirá levantar a cabeça e alcançar o mínimo de credibilidade.
Olhando para o seu percurso, é simplesmente confrangedor aquilo que resta da acção do ainda suposto Conselho das Comunidades Portuguesas. Para bem de todos, acabe-se de vez com essa triste representação.

A «República dos Diplomatas»

2007-08-01T22:32:00.000+02:00

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 77/2007, de 30 Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) em substituição da Inspecção Diplomática e Consular, o governo perdeu uma excelente oportunidade para colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na ordem, sujeitando-o ao regime geral da administração pública e acabando com esse «Estado dentro do Estado».
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, esperava-se que o governo, na senda do esforço de racionalização estrutural que tem vindo a demonstrar, liquidasse pura e simplesmente um serviço cuja actuação ao longo dos anos se tem revelado ineficaz e sempre envolto em grande falta de transparência e de uma enorme parcialidade.
Ao contrário e de forma incompreensível o governo aumentou as atribuições da Inspecção Diplomática e Consular, deixando assim o Ministério dos Negócios Estrangeiros à margem de um escrutínio e uma fiscalização sérios e isentos, onde os diplomatas não fossem “juízes” (inspectores) em causa própria.
O coorporativismo diplomático irá agora beneficiar ainda mais de um instrumento – Inspecção Diplomática - de branqueamento das suas acções e que apenas serve para punir disciplinarmente os funcionários subalternos.
Depois da «República dos Juízes» parece que vamos continuar a ter a «República dos Diplomatas».

Camelos

2007-07-15T15:47:00.000+02:00

E porque ando cansado de aturar alguns camelos cá do burgo, decidi tirar uns diazitos de férias e ir tomar uns banhos de sol à beira dos verdadeiros, os da família Camelidae.
Até breve e boas férias a quem as tem.

Governo atribui prioridade às "Classes Especiais" na Suíça

2007-07-13T12:30:00.001+02:00

O combate à presença excessiva de alunos portugueses no ensino especial suíço vai constituir prioridade da acção do governo. A garantia foi dada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, durante uma reunião com os conselheiros da comunidade portuguesa, que teve lugar em Berna e que contou igualmente com a presença do embaixador de Portugal na confederação helvética, do Director Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades, do cônsul em Genebra e dos conselheiros sociais e do ensino naquele país.
António Braga afirmou que o governo «não se conforma com esta situação» - referindo-se aos cerca de 2500 alunos portugueses que frequentam o ensino especial suíço - e que esta vai ser a «prioridade número um» da acção da governo junto da comunidade portuguesa na Suíça.
Fazendo um balanço dos encontros que manteve com responsáveis escolares suíços, nomeadamente com a presidente da Confederação Suíça dos Directores de Instrução Pública (CDIP), António Braga deu a conhecer que as autoridades suíças «partilham esta inquietação» do governo português e que se mostraram «bastante receptivas e dispostas a colaborar» com as autoridades portuguesas na disponibilização de informação e na procura de soluções que visem inverter a actual situação.
Para lá da constituição de um grupo de acompanhamento que será formado por responsáveis portugueses e suíços, cujos objectivos e respectivo quadro de acção ainda não ficaram definidos, António Braga esclareceu que a acção do governo português envolverá os agentes diplomáticos e consulares portugueses na Suíça, e que a mesma incidirá em duas componentes: a primeira será uma fase «explicativa», em que se irá identificar as razões pelas quais as crianças e jovens portugueses foram colocados no ensino especial, tendo para o efeito solicitado às autoridades suíças as fichas escolares de todos estes alunos; a segunda componente será «operacional», em que serão criadas as condições operativas para combater a situação.
António Braga comprometeu-se também a informar com regularidade os conselheiros da comunidade sobre a evolução do processo, e alertou para a responsabilidade de todos os parceiros educativos, nomeadamente os pais dos alunos, que têm o direito de opor-se à colocação dos filhos no ensino especial.
Finalmente um dos maiores problemas da comunidade portuguesa na Suíça passou a integrar a agenda da acção político/diplomática portuguesa na confederação helvética.

Painel de azulejos assinala presença portuguesa em Genebra

2007-07-11T12:39:00.000+02:00

Desde ontem que a presença portuguesa em Genebra – mais de 40.000 emigrantes portugueses – ficou assinalada com um lindo painel de azulejos que ilustra a torre de Belém e as caravelas portuguesas que partiram à descoberta do mundo, carregando um forte simbolismo que traduz igualmente o espírito de aventura e conquista dos milhões de emigrantes portugueses espalhados pelos vários continentes.
Descerrado no parque Ariana por António Braga, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Patrice Mugny, presidente da Câmara de Genebra, o painel de azulejos contém uma inscrição que refere tratar-se de uma oferta a Genebra da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. A cerimónia contou também com a presença do embaixador de Portugal em Berna, Eurico Paes e vários representantes da comunidade portuguesa local e individualidades suíças.
O parque Ariana é um lindíssimo jardim arborizado de cerca de 3 hectares, contíguo ao palácio das Nações Unidas, onde se situa um imponente palácio de estilo barroco italiano, construído entre 1877 e 1884, que acolhe o museu da cerâmica e do vidro, sendo visitado anualmente por milhares de turistas de todo o mundo.
Estão portanto de parabéns o cônsul de Portugal em Genebra, Júlio Vilela e António Braga, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Atenção António Braga

2007-07-08T15:35:00.000+02:00

Um dos principais problemas dos portugueses na Suíça tem a ver com o elevado número de crianças e jovens que frequentam as designadas “Classes Especiais” ou “Classes Especializadas” do ensino helvético.
Na sua larga maioria, são crianças e jovens com capacidades normais que são colocadas indevidamente nessas classes do ensino especial suíço, donde dificilmente sairão para integrar o sistema normal de ensino ou fazer uma formação profissional.
No ano lectivo que agora terminou, 2500 alunos portugueses frequentavam as “escolas especiais”, número que representa 10 por cento do total de alunos no ensino secundário II e 8 por cento do total de alunos portugueses em todos os ramos de ensino.
Comparativamente com outras nacionalidades, a taxa portuguesa é elevadíssima: 1,3 por cento de alemães; 1,9 por cento de franceses; 2,6 por cento de suíços e 5 por cento de italianos e espanhóis.
Ora, sabe-se que António Braga, na sua próxima deslocação à Suíça, prevista para os dias 9 a 13 de Julho, tem agendados encontros com responsáveis suíços do ensino, nomeadamente em Berna, Zurique e Genebra.
Esperemos que nesses encontros António Braga tenha a coragem e, sobretudo a honestidade política e moral, para colocar o dedo na ferida e fazer a necessária pressão juntos das autoridades suíças, para que as mesmas adoptem medidas tendentes à inversão desta situação.
No caso concreto de Genebra, António Braga tem agendada uma curtíssima audiência com o presidente deste cantão suíço, Charles Beer, que é também responsável do Departamento de Instrução Pública (DIP), e que no passado foi o relator da comissão de educação do parlamento de Genebra, que acabaria por propor o arquivamento de uma petição apresentada por um grupo de portugueses, em que se exigia ao DIP que pusesse fim à sua prática de envio indiferenciado de crianças para o ensino especial.
O relatório de Charles Beer foi elaborado na base de critérios nada transparentes e pouco sérios, tendo constituído uma fraude monumental. Manipulação e omissão foram os elementos chave do referido relatório, que apenas procurou branquear os “disfuncionamentos” dos serviços de ensino do cantão responsáveis pelo ensino especial
Não admira, pois, que Charles Beer seja hoje o responsável do Departamento de Instrução Pública do cantão de Genebra, e que o DIP continue a não respeitar os direitos das crianças e jovens portugueses em matéria de educação.

Os Estados são soberanos para encerrar os seus consulados

2007-07-05T21:42:00.000+02:00

Citado pela agência LUSA, o conselheiro da comunidade portuguesa e membro do Colectivo de defesa dos Consulados em França, António Fonseca, afirma que «De acordo com o artigo 4º da Convenção de Viena (sobre Relações Consulares), um país que queira abrir, fechar, requalificar ou desclassificar consulados tem de pedir o aval do país de acolhimento».
Esta afirmação não corresponde totalmente à verdade. A Convenção de Viena Sobre Relações Consulares não faz depender – trata-se de um direito de soberania dos Estados – o encerramento de um posto consular de consentimento prévio do Estado receptor.
Quanto à reclassificação de postos consulares e à modificação de áreas de jurisdição consular, apesar das mesmas dependerem do consentimento do Estado receptor, a prática consuetudinária aconselha os países a não "interferirem" nas decisões dos outros Estados, e ninguém com o mínimo de bom senso acredita que a França coloque qualquer objecção ao plano de reestruturação consular português.
A reestruturação das redes consulares é hoje uma prática corrente dos Estados, que devem adaptar as mesmas aos novos fluxos migratórios e, particularmente às dificuldades económicas que atravessam.
Recorde-se que não foi ainda há muito tempo que a França promoveu uma alteração profunda na sua rede consular, que passou pelo encerramento de um dos seus postos consulares históricos – o consulado no Porto.

Uma inutilidade

2007-07-02T18:37:00.000+02:00

O sítio na Internet www.secomunidades.pt da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) destaca-se por ser uniformemente dissonante e confuso: um grafismo feio e grosseiro mistura-se com imagens sem o mínimo de qualidade e textos de formatos diversos, sem nunca conseguirem atingir nem uma integração bem sucedida, nem um contraste interessante. Não tem mesmo nada de apelativo.
Mas pior que tudo isso é a desorganização na informação e sobretudo a desactualização da mesma.
É uma inutilidade aquilo que a SECP disponibiliza aos emigrantes portugueses via net.

Leviandade jornalística

2007-07-02T10:58:00.000+02:00

A notícia de ontem do jornal diário português Correio da Manhã “Portugueses são alvo de despedimento” não tem fundamento no texto correspondente, de onde decorre que «Centenas de portugueses manifestaram-se ontem em Luzerna, na Suíça, juntamente com milhares de outros trabalhadores, para contestar a decisão por parte da sociedade de empreiteiros suíços de rescindir o contrato colectivo do sector». E como se a asneira já não fosse bastante, o jornal ilustrou a referida notícia com uma foto do ministro português da economia, Manuel Pinho!
É jornalismo no melhor da leviandade populista e sensasionalista, no momento em que está já agendada uma visita à Suíça do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.

Novas regras na importação de automóvel

2007-07-01T19:29:00.000+02:00

O novo regime de tributação automóvel, que entrou hoje em vigor em Portugal, põe fim ao Imposto Automóvel (IA) substituindo-o pelo novo motor fiscal, o Imposto Sobre os Veículos (ISV). Os carros ficam mais baratos – em média – 1,9 por cento. Também o tradicional “selo do carro” é substituído pelo Imposto Único de Circulação (IUC), um imposto anual que vai variar entre 75 e 550 euros.
A Lei 22-A/2007 introduz igualmente alterações nas condições de isenção do imposto para os veículos propriedade de pessoas, maiores de 18 anos, que transfiram a sua residência de um Estado membro da União Europeia ou de um país terceiro para território nacional.
Uma das principais alterações é o fim do conceito de “emigrante produtivo”, prevalecendo agora apenas o conceito de residente noutro país da UE ou em país terceiro por um período de 12 meses, em vez dos anteriores 24 meses. Por outro lado, a obrigatoriedade de propriedade do veículo por parte do interessado no país de proveniência, passa de 6 para 12 meses, e é obrigatório ser titular de carta de condução válida há pelo menos 12 meses antes da transferência da residência.
Aspecto negativo da nova lei e que constitui um resquício de uma cultura burocrática que ainda perdura nas mentes empedernidas de alguns dos nossos legisladores, tem a ver com a exigência de dupla prova de residência noutro país: por um lado exige-se aos interessados a apresentação de um «Certificado de residência oficial, emitido pela entidade administrativa com competência para o controlo de habitantes ou, caso não exista, certificado consular, onde conste a data do início e cessação da residência» e por outro pede-se um «Documento da vida quotidiana que ateste a residência no país de proveniência, designadamente, recibos da renda de casa, consumo de água, electricidade, recibos de vencimento ou provas de desconto para efeitos de saúde e reforma».
Não será que apenas uma destas formas serviria como prova bastante de residência noutro país!? Ou o "Simplex" para os emigrantes converte-se em "Complicadex"! Francamente...

Prevaleceu o bom senso

2007-06-29T18:29:00.000+02:00

Depois de ter divulgado o programa da visita à Suíça do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), António Braga, que primava pela ausência de qualquer encontro com a comunidade portuguesa, a Embaixada de Portugal em Berna acaba de distribuir um novo programa actualizado, onde se inclui um encontro em Genebra, no dia 10 de Julho, pelas 19h15 no “Hotel des Bergues”, entre António Braga e representantes da comunidade portuguesa local.
A sensibilidade e o bom senso é a melhor forma de os governantes e agentes públicos cumprirem o seu papel. É que, sem sensibilidade e bom senso perde-se autoridade e credibilidade, e as autoridades, não compreendendo que devem reflectir melhor e até inflectir em determinadas situações, arriscam-se a perder... a autoridade e a credibilidade.
Ao reconsiderarem a sua posição, governante e agentes diplomáticos aproximam-se assim mais da realidade. Bom senso.

Benefícios fiscais para emigrantes

2007-06-28T22:24:00.000+02:00

A revista “Dinheiro & Direitos”, da associação de defesa do consumidor DECO, noticia que os incentivos fiscais para quem vive fora do país «são cada vez menos interessantes».
De acordo com a DECO, taxas bonificadas no crédito à habitação e redução de vários impostos eram algumas das condições de que usufriam os emigrantes portugueses. Contudo, essas condições foram diminuídas, limitando-se agora a algumas reduções fiscais na compra de casa.
A DECO diz também que os depósitos a prazo não compensam para os emigrantes e que essas contas só poderão ser vantajosas se se quiser comprar casa e, mesmo assim, só em casos pontuais.
Esta análise da DECO é oportuníssima e deixa a nú as políticas económicas para a emigração dos sucessivos governos de Lisboa. A redução dos incentivos fiscais aos emigrantes é tanto mais incompreensível se atendermos a que, entre os impactos da emigração, um dos mais importantes é, sem dúvida, as poupanças que são enviadas para Portugal. As remessas são uma importante fonte de rendimento das famílias e de dinamização da economia e têm contribuído para equilibrar a balança de pagamentos nacional. Só em 2006, os emigrantes enviaram para Portugal 2,5 mil milhões de euros, representando um enorme contributo para a taxa de poupança das famílias.
Ora, não é com a redução de benefícios fiscais que se incentiva o aumento das remessas da emigração, tão necessárias ao suporte da frágil economia portuguesa. O que se pede, é que o governo concretize uma política que estimule a aplicação das poupanças dos emigrantes em Portugal, através do recurso a benefícios fiscais, taxas de juro favoráveis e incentivos materiais à aplicação dessas poupanças nas regiões menos desenvolvidas do país.

Assim vai o escritório consular em Sion

2007-06-28T16:12:00.000+02:00

O escritório consular de Portugal em Sion, na Suíça, que depende da alçada do consulado em Genebra, continua a ser palco de protestos de descontentamento por parte dos utentes que acorrem àqueles serviços.
Diariamente formam-se filas intermináveis de utentes que esperam e desesperam até serem atendidos. É intolerável o facto de muitos cidadãos verem recusado o respectivo atendimento, sendo postos fora da chancelaria quando chega à hora de encerramento, depois de algumas horas de espera e de terem entrado durante as horas de funcionamento da mesma.
Ainda esta semana, um dos conselheiros do CCP residentes naquela cidade foi vítima desse sistema vergonhoso, quando ali se dirigiu para legalizar duas traduções e após duas horas de espera foi convidado a abandonar as instalações porque era hora da chancelaria encerrar o atendimento ao público.
É verdade que a comunidade residente naquele cantão suíço tem vindo a aumentar e os funcionários poderão ser insuficientes mas, sendo assim, não se engane os utentes divulgando um horário de atendimento ao público (8h30 às 13h30) que não corresponde à realidade.
Certamente que seria mais útil contratar mais um funcionário em vez de se pagar (e bem) a um securitas de uma empresa privada de segurança, não se sabe se para impor respeito ou amedrontar os emigrantes portugueses que se deslocam àquela chancelaria consular.

Já se estava mesmo a ver

2007-06-27T10:40:00.000+02:00

Os portugueses na Suíça conhecem-no bem. Não por algo que tenha feito em prol da comunidade, mas por aquilo que aparenta ser. Há muito que o personagem em questão não dá sinal de vida. Nem mesmo um daqueles seus arrufos sindicais sem nexo, só para dar nas vistas e aparecer nas parangonas dos pasquins da comunidade. Mas este eclipse total já tem uma explicação: o conselheiro Acácio vai ser condecorado por António Braga com as insígnias da Ordem de Mérito (sindical penso eu). Por isso, não é o momento de se fazer muitas ondas, não vá os senhores do reino arrependerem-se.
Neste momento de sublime importância para a comunidade portuguesa, associo-me a tão honrosa homenagem, fazendo minhas as palavras do embaixador de Portugal na Suíça, Eurico Paes: “esta malta não é o que parece nem aquilo que pensa que é”.

António Braga vai à Suíça de costas voltadas para a comunidade

2007-06-26T20:22:00.000+02:00

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, desloca-se à Suíça, em visita oficial, nos dias 9 a 13 de Julho.
O extenso programa que lhe foi alinhavado pelos diplomatas de plantão – cônsules em Genebra e Zurique, embaixador em Berna e chefe-de-gabinete – destaca-se pela ausência absoluta de qualquer visita a associações portuguesas e de qualquer encontro com os emigrantes portugueses residentes na Confederação Helvética.
Por outro lado e como é hábito cultural dos diligentes funcionários diplomáticos do MNE, vai-se encher a barriga ao Rei com almoços e jantaradas, havendo ainda tempo para uns encontros relâmpago para troca de galhardetes e de cartões de visita com algumas autoridades locais, sem qualquer tema em agenda mas que muito ajudarão, certamente, a enfeitar o ramalhete do ilustre visitante e seu séquito.
Entretanto, nas chancelarias consulares as brigadas de limpeza vão limpando as teias de aranha e matando as baratas nos cantos das paredes, os funcionários engomam os colarinhos e dão brilho aos sapatos e as funcionárias batem com a cabeça nas paredes a fim de encontrar a melhor forma de dar nas vistas.
E como a visita de um SECP deve ser encarada como uma festa, haverá ainda lugar a um recital de violoncelo e piano – essa gente preserva muito a cultura erudita, culminando com o tão desejado momento de alguns paladinos da nossa comunidade: o curriqueiro ritual da entrega de medalhas. E quem são os “felizardos”!?
Quanto aos problemas dos portugueses na Suíça, esses...continuarão por resolver.

O regresso do combatente

2007-06-26T16:59:00.001+02:00

De vez em quando, torna-se necessário parar para pensar. É como no desporto. Depois de um intenso esforço físico, é preciso fazer exercícios de relaxamento. Esta pausa sabática parece ter-me feito muito bem. Apesar dos meus 48, sinto-me como nos tempos em que me lançava de um hércules C-130 e depois de sobrevoar o espaço durante alguns segundos em exercício de observação, aterrava no solo com os dois pés bem assentes, dando sinais de firmeza e grande determinação.
Durante algumas semanas pude também reorganizar milhares de documentos que se encontravam dispersos pelo meu escritório, alguns deles contendo notas e informações a merecerem ser desempoeiradas e largadas ao vento, quanto mais não seja para pôr termo a alguma letargia e quebrar esta paz podre que parece estar a apoderar-se das nossas comunidades, particularmente da comunidade portuguesa na Suíça.
Acabou-me a paciência para continuar a ouvir em silêncio o canto da sereia.

Mais do que uma esterqueira

2007-05-11T17:48:00.000+02:00

Porque a história se tem repetido com muito boa gente, reproduzo a seguir um texto publicado no blog www.travessadoferreira.blogspot.com com o título «Uma pocilga infecta» que é bastante elucidativo e certeiro no que à besta em questão diz respeito.

Tenho, forçosamente, de escrever este texto, ainda que não o quisesse fazer. Não gosto de estrumeiras, muito menos de pocilgas onde os porcos cevam e roncam. Sublinho: chiqueiros não são para mim.

Vem isto a propósito de uma infecta situação que me causou uma enorme indignação a princípio. Depois, fiz por esquecer o imbróglio, mas tal foi-se tornando impossível. Muitos Amigos e muitos leitores que eu nem conheço começaram a mandar-me missivas inquirindo qual o motivo porque me metera numa esterqueira que dá pelo nome de «Portugalclub».

Outros disseram-me que estavam a receber esse escarro «internético» em quantidades colossais e que não queriam que tal sujeira lhes fosse enviada. Acentuaram muitos que, além do mais, os escritos lhes enchiam as caixas de correio, impedindo-os de acolher coisas decentes.

Comecei por esclarecê-los da enorme deselegância de um tal Casimiro Rodrigues, patrão do pasquim informático. E especifiquei que, escassos dias depois de ter publicado ali uns textos, porque um Amigo (que julgava muito bom…) me dissera que eu deveria fazê-lo para contrabalançar a sujeira que ali saía a público, dera expressamente por acabada a minha colaboração. Por escrito.

E disse-lhes também que fora eu o culpado de que tal lhes estivesse a acontecer, pois o homúnculo roubara a minha lista de endereços, não sei como o fez – mas fê-lo. E aconselhei-os a escreverem para o gatuno (à frente explico este nome) dizendo que não lhe permitiam que lhes enviasse o folhetim sujo.

Santa ingenuidade, a de um velho com 65 anos já feitos, estúpido procedimento, insana veleidade tive, pensando levar algo diferente do saudosismo, salazarentismo, fascismo que enxameiam a folha de couve. Não sabia do problema em que metera. Passo a explicar. Depois me dirão os que se me dirigiram ou, até, os que escreveram algo sobre isto neste blogue.

O já citado Casimiro, analfabeto praticante, revelou-se-me igualmente um chantagista contumaz. Ele que fora todo amabilidades quando eu entrara (que asneira!!!!!!!...) na desrazoada publicação (?), começou a telefonar-me e a mandar-me msns dizendo (tenho gravações e cópias) que era o Partido Socialista que me proibira de escrever ali. Só numa escassa hora e meia nocturna, tentou invadir-me o Messenger com 27 chamadas. Disso também tenho provas.

Como lhe mandara o meu curriculum vitae para que ele soubesse quem eu era (infelizmente só iria descobrir depois desses três ou quatro dias de colaboração, o carácter do infame) e apenas para isso, o sôr Casimiro publicou-o na íntegra, congratulando-se com o novo elemento que vinha prestigiar o já mencionado e intragável PClub. Disse-lhe então que ele procedera mal, mas que já estava feito. Por isso... Aliás, outros colaboradores (entre os quais alguns conhecidos meus e até amigos) felicitaram igualmente o patrão e a sua «obra» pela minha entrada…

Face à minha auto-exclusão da folha incrível, pois o proibira de publicar o que quer que fosse mais, o infecto começou um novo arrivismo: foi (e vem) a este blogue, roubando textos que publica como se eu fosse seu colaborador. Alguns mesmo assinando-os com Tenente Antunes Ferreira. O que é um acinte, para além do mais. Fui tenente miliciano, por ter prestado cinco anos de serviço militar obrigatório. Fui. Já não sou. Não quero interpretar o que o homenzinho (?) quer com tal parvoíce.

Acrescento que, e muitas vezes o disse já, esses cinco anos fardado – fruto de ser considerado um perigoso subversivo naquele tempo – não me originaram qualquer trauma nem servem de justificação para o clássico tempo perdido com o SMO. Tenho muito orgulho e honra de o ter sido. Não concordava com o chamado Estado Novo/Velho, bati-me contra ele - mas entendi que devia respeitar a farda do Exército Português. Não desertei. E aprendi muito com a vida militar e com os militares.

Esta é uma estória para esquecer. A última diligência que fiz foi solicitar à nossa Embaixada em Brasília para fazer o favor de tentar junto do energúmeno o possível para que ele não continue a incomodar-me. Já o avisei de que levaria, sendo necessário, o caso aos tribunais. Ripostou-me, no abjecto objecto, que eu estava a tentar intimidá-lo.

Acabou-me a paciência. Bato com a mão no peito, repetindo a contrição pela minha argolada, reforço o pedido de desculpas aos que são meus Amigos e aos que me lêem, prometo que tudo farei para que o procedimento pulha do mencionado sujeito seja eliminado. Mais – não posso. Infelizmente.

Um abração para todos. Veremos o que isto vai dar. Quousque tandem?

TAP/Paris - «Incultura» democrática

2007-04-28T12:30:00.000+02:00

Com todo o respeito que me possa merecer o senhor director da TAP/Paris, não tem a sua atitude as condições mínimas de dignidade de que deve revestir-se o cargo de representante da companhia aérea portuguesa numa das capitais europeias de maior relevo. Refiro-me à acusação que a direcção da TAP em Paris promoveu nos tribunais franceses contra duas figuras da comunidade portuguesa nessa cidade, cujo único “crime” que cometeram foi o de denunciar os desmandos desse senhor director da TAP, na sequência de um processo de despedimento de uma funcionária – delegada sindical – da companhia portuguesa, decisão que acabaria por ser anulada pela hierarquia superior, certamente por tratar-se de um acto despótico.

Foi com o intuito de dar razão à Democracia que os senhores Luís Ferreira e José Guerreiro (director da publicação electrónica LUSO.FR) difundiram o comunicado visado pela acusação, onde apenas explanam um raciocínio por analogia, ao afirmarem que «Não se pode deixar passar, sem reagir, um caso sindical que recorda os velhos métodos de repressão do patronato, herdados da época da ditadura salazarista». Ora, esta afirmação, por si só, não constitui qualquer ataque à honra ou dignidade pessoais do senhor director da TAP/Paris, mas tão só um acto de liberdade de expressão e pensamento e do direito à informação, que não podem ser cerceados por qualquer tribunal democrático e, muito menos por aqueles que – derivado aos altos cargos públicos que ocupam – se acham no direito de impor aos restantes cidadãos a lei do silêncio e da conveniência. Sendo certo que, estando os jornalistas obrigados ao bom cumprimento das leis e das normas democráticas, o estão por maioria de razão os dirigentes dos organismos e empresas públicas, como é o caso do senhor director da TAP Air Portugal/Paris.

As expressões necessárias à defesa dos princípios e regras democráticas estão a coberto de justificação bastante, pelo que o pedaço de prosa do texto do comunicado que se pretende transformar em objecto de censura, constitui um elemento de opinião sobre a actuação de um responsável de uma empresa pública que cabe no quadro incensurável de um Estado de Direito Democrático. Permito-me recordar ao senhor director da TAP/Paris que, uma imprensa livre e isenta não pode tolerar com delicadeza as enormidades dos métodos e decisões de certos senhores, que esses sim são contrários às leis e ao ordenamento constitucional português. Recorde-se igualmente que o processo de licenciamento da delegada sindical da TAP/Paris foi pouco ortodoxo, impondo-se, por isso, para sua denúncia o recurso a uma linguagem firme e veemente.

Em vez de analisar o teor do comunicado difundido pelo LUSO.FR na perspectiva de que a prossecução do interesse público não pode justificar o sacrifício abusivo dos direitos dos cidadãos, a direcção da TAP/Paris preferiu censurar a crítica legítima, como forma a branquear a sua deficiente intervenção no processo de despedimento da funcionária da TAP/Paris. Não estivesse o senhor director da TAP/Paris possuído de um desejo de vingança, no sentido de sancionar aqueles que ousaram denunciar os seus dislates, teria tido, no mínimo, o discernimento necessário para interpretar correctamente o objectivo do comunicado, e aproveitado a ocasião para enfrentar publicamente a comunidade portuguesa de Paris, explicando-lhes pública e abertamente a sua posição, nomeadamente no que diz respeito ao processo rocambolesco de despedimento abusivo da funcionária da TAP/Paris. Ora, não o tendo feito, depreendemos facilmente que o representante da TAP em Paris não está à altura das suas funções, não só pela incapacidade em gerir situações de conflitualidade no interior da própria empresa mas também pela falta de habilidade em lidar com a crítica que lhe é dirigida, nomeadamente pela comunicação social comunitária.

O que emerge da queixa do senhor director da TAP/Paris é o entendimento de que os jornalistas estão obrigados a não criticar os organismos ou empresas públicas, mesmo quando os seus responsáveis agem contra o interesse público, que constitui a matriz e a essência de uma empresa de serviço público. Essa atitude é indigna e sintoma preocupante de prepotência, arrogância e autoritarismo a que urge pôr termo, porque ela afecta um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático, que é a liberdade de expressão e comunicação. Não pode por isso compreender-se e – muito menos se pode aceitar – que o senhor director da TAP/Paris associe a nossa companhia aérea nacional a um golpe tão baixo e mesquinho, deixando-se minar pelo absoluto desrespeito do direito democrático da liberdade de imprensa. Passados mais de 30 anos da revolução de Abril, é simplesmente incrível como a incultura democrática pode ainda estar alojada ao mais alto nível das empresas públicas portuguesas.

Pelo que não é preciso dizer mais nada sobre o que é chocante, pela natureza das coisas.

Resta-me enviar um abraço de solidariedade ao editor responsável do LUSO.FR, pois o trabalho por este realizado é um contributo importante para o afastamento dos medos que outros plantam, sobretudo junto dos jovens jornalistas, instigando-os a uma prática castrada do jornalismo.

Viva a imprensa livre e democrática...

Um tiro na muche

2007-02-14T23:41:00.000+01:00

Algo vai profundamente errado no Secretariado Nacional do PS, no que respeita à coordenação da organização das estruturas socialistas no estrangeiro. Disso dei conta no meu post intitulado «“Gangsters” no Largo do Rato». Agora é a vez de Gracinda Maranhão - que preside à Mesa da Federação Socialista de França - colocar os pontos nos is, em entrevista ao LusoJornal e que mostra o despautério que grassa na direcção nacional do Partido Socialista.

Gracinda Maranhão disse ao Luso-Jornal que «é muito fácil para o camarada Paulo Pisco vir a França dizer que constata que a Federação não funciona, quando é ele e as estruturas nacionais do Partido que estão a bloquear o seu funcionamento. Por isso, nós dissemos a Paulo Pisco que a Federação existe e não é o Largo do Rato que vai impedir o seu funcionamento».
Os socialistas garantem pois que vão convocar um Congresso. «Pedimos ao Paulo Pisco que nos envie as listas dos membros para convocar o Congresso e que disponibilize os meios necessários para a sua realização (...)».
Interrogada sobre o facto da Direcção do Partido estar a alterar os estatutos e pensar eliminar as federações no estrangeiro, Gracinda Maranhão afirma que «se há uma reflexão, nós queremos estar nessa reflexão, mas não mandatamos o camarada Paulo Pisco para estar nessa reflexão em nosso nome».
Advogada de profissão, Gracinda Maranhão afirma mesmo que «compreendo que esta situação até agradaria a alguns carreiristas que preferiam que não houvesse federação em França, mas nós achamos que seria uma atitude inoportuna, interesseira e que não favorece a militância».

Apurem-se as responsabilidades

2007-02-11T14:26:00.000+01:00

Um jovem português de 23 anos, que estava internado numa clínica psiquiátrica suíça, morreu em condições misteriosas, existindo fortes indícios de negligência grave por parte dos serviços hospitalares helvéticos e da embaixada de Portugal em Berna.
Tiago Jorge era um fumador compulsivo de charros de canábis e por vezes evidenciava alguns sinais de desequilíbrio emocional e psíquico, tendo sido internado na clínica psiquiátrica de Munsingen, no dia 12 de Outubro de 2006, com o consentimento dos pais, a fim de se tratar. Desde essa data, o Tiago terá telefonado por diversas vezes para a Embaixada de Portugal em Berna, a pedir ajuda, mas o técnico de serviço social da embaixada que acompanhava o seu caso apenas lhe terá aconselhado calma... e nada mais! Os pais do Tiago viram o filho pela última vez no dia 17 de Dezembro de 2006, pois a partir daí nunca mais lhes foi autorizada a visita ao filho. Mesmo depois deste ter sido transferido para o Hospital Insel, de Berna, por alegadamente ter piorado o seu estado de saúde. No dia 8 de Janeiro de 2007, o Tiago morreu no referido hospital e nem depois da sua morte os pais foram autorizados a ver o corpo do filho. Quatro dias depois foi-lhes entregue as cinzas do filho, por uma Agência Funerária, o seu corpo tinha sido cremado. Os pais do Tiago continuam sem saber as causas da morte do filho, pois na certidão de óbito do mesmo, nada consta.
O embaixador de Portugal na Suíça, Eurico de Paes, diz já ter pedido ao hospital os relatórios sobre o sucedido, não tendo obtido resultados até ao momento e que os factos já foram levados ao conhecimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A situação é demasiado grave, pois envolve a morte de um jovem emigrante português em condições enigmáticas, que deverão ser esclarecidas não apenas no que respeita à acção dos serviços e autoridades hospitalares suíços, mas também no apuramento de responsabilidades dos serviços da embaixada de Portugal em Berna em relação ao acompanhamento deste caso. Apesar de não se poder atribuir uma relação de causalidade entre a eventual existência de incúria por parte dos serviços da embaixada e a morte do jovem português, será curial que o MNE proceda de imediato à instauração de um inquérito que permita aferir a qualidade da intervenção e o nível de responsabilidade dos seus funcionários, nomeadamente no que respeita à acção destes últimos no acompanhamento e apoio que terá ou não sido prestado ao jovem Tiago e aos seus pais.
É necessário encontrar respostas a algumas questões inevitáveis: Que tipo de diligências foram feitas e quando, pelo técnico de serviço social da embaixada que acompanhou o caso? Existem relatórios e foram os mesmos levados ao conhecimento superior? Porque razão não foi promovida uma qualquer visita a um jovem que se encontrava internado num hospital e que, de forma desesperada, pedia insistentemente ajuda à embaixada? Qual a informação trocada entre os serviços da embaixada e os pais do jovem Tiago que, também estes, terão contactado os serviços portugueses? Que acções foram desenvolvidas pelos serviços da embaixada de Portugal em Berna?
A comunidade portuguesa na Suíça e os pais do Tiago em particular, têm o direito de saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a tomar alguma iniciativa que vise apurar responsabilidades até às últimas consequências no seio da Embaixada de Portugal em Berna, sobretudo no plano administrativo e se vai agir de acordo com as conclusões. É uma questão de dignidade do próprio Estado e uma forma de garantir o futuro e o restabelecimento da confiança por parte dos utentes.

"Gangsters" no Largo do Rato

2007-02-02T19:59:00.000+01:00

Em despacho divulgado ontem pela agência LUSA, o auto-denominado director do Departamento de Comunidades do PS, Paulo Pisco, faz uma série de afirmações completamente disparatadas que, por si só revelam a existência de uma bandalheira completa a nível da organização interna do PS e uma completa irresponsabilidade do Secretariado Nacional do Partido Socialista no que respeita às estruturas do Partido na emigração.
Anunciando a sua deslocação a França e outros países para contactos com os militantes socialistas, Paulo Pisco refere que «o PS quer renovar as estruturas do partido no estrangeiro e torná-las mais dinâmicas e activas» e que «é necessário dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas e reforçar a ligação (...)». Ainda de acordo com Paulo Pisco, «o partido está a preparar o regulamento das estruturas nas comunidades portuguesas, estando nesta fase a estabelecer contactos com os militantes» e que «vão ainda realizar-se eleições em todas as secções do PS no estrangeiro».
Para lá do absurdo das suas afirmações, Paulo Pisco não tem qualquer legitimidade para falar em nome do Partido Socialista. Primeiro porque o mesmo não passa de um simples funcionário do partido, não tendo qualquer cargo dirigente no mesmo. Segundo, porque se assume como director de um suposto Departamento de Comunidades do PS que efectivamente não existe.
A organização interna do PS e das suas estruturas no estrangeiro estão bem definidas nos Estatutos do Partido Socialista. Apesar dos estatutos do PS preverem no seu art. 113º que «o Secretariado Nacional pode criar Departamentos correspondentes a áreas relevantes da vida política, social, económica e cultural (...)», o que é certo é que não foi criado qualquer Departamento específico relativo às Comunidades Portuguesas, existindo apenas o mesmo nas mentes bolorentas de Paulo Pisco e de José Lello, este último o mentor dessa falácia. Nos termos do n.º2 do referido artigo 113º dos estatutos, os Departamentos são ainda obrigados a ter «um Conselho, cujas funções são definidas pelo Secretariado Nacional, composto por membros da comissão especializada da Comissão Nacional, que lhe corresponde, Deputados da Comissão Parlamentar respectiva, membros do Gabinete de Estudos e de outras estruturas do Partido para o efeito relevantes». Ora, nada disto existe relativamente às Comunidades Portuguesas.
Quanto às estruturas do PS no estrangeiro (artigos 28º e 29º dos estatutos), as mesmas regem-se basicamente pelas mesmas normas estatutárias que regulam as estruturas do partido em território nacional, gozando de plena autonomia e liberdade acrescida de auto-organização, tendo em conta os condicionalismos geográficos, comunitários e político-administrativos próprios do País em que se localizem, sendo estes poderes complementares de auto-organização exercidos pelas Comissões Políticas Federativas no estrangeiro. Pelo que afirmar a necessidade em dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas socialistas na emigração é uma parvoíce completa.
Quanto ao regulamento das estruturas do PS no estrangeiro que Paulo Pisco diz que o partido está a preparar, tal afirmação releva de puro delírio mental. As eleições dos órgãos das secções do PS no estrangeiro estão devidamente regulamentadas pelo disposto nos artigos 32º e seguintes dos estatutos do partido, sendo estes aprovados pelo Congresso Nacional, não sendo por isso um pisco qualquer que irá impor às secções e federações do partido no estrangeiro um regulamento quanto à sua forma de organização.
José Lello, enquanto director financeiro do Partido Socialista, não pode continuar a esbanjar verbas do partido para pagar as passeatas ao estrangeiro do seu delfim – Paulo Pisco – que mais não servem do que para alimentar a ambição desmedida deste último que, desta forma apenas está a preparar a sua candidatura a deputado pela emigração nas próximas eleições legislativas.
Do que padecem as estruturas do PS no estrangeiro é de falta de apoio financeiro para o seu funcionamento e a existência de bloqueios permanentes à sua acção, da única e exclusiva responsabilidade de alguns gangsters com assento no Largo do Rato.

Embaixador anima oposição

2007-01-30T11:12:00.000+01:00

Já todos nos apercebemos há muito tempo que as diversas manifestações de oposição à reforma consular surgidas em França, não são de cariz espontâneo mas antes organizadas pelos sectores do Partido Social Democrata (PSD) em França, com o apoio da Direita francesa. Nas últimas semanas temos assistido a intensas movimentações de dois ex-secretários de Estado das Comunidades do PSD e actuais deputados pela emigração, Carlos Gonçalves e José Cesário - este último eleito pelo círculo de Fora da Europa mas, “estranhamente” muito preocupado em visitar os portugueses residentes no continente europeu, como se nada tivesse para fazer no seu círculo eleitoral. Para dar rosto à contestação, nada melhor que um grupo de conselheiros do CCP militantes ou simpatizantes do PSD e uns poucos do Partido Comunista, com o presidente do CCP, Carlos Pereira à cabeça.
Mas o que pode constituir um caso muitíssimo grave será o envolvimento do embaixador de Portugal em França, António Monteiro - um fundamentalista “laranja” e cavaquista dos sete costados – na contestação à reestruturação consular.
Em comunicado divulgado a 25 de Janeiro deste ano pela secção de França do CCP, após um encontro de uma delegação deste órgão com o embaixador de Portugal em Paris, é afirmado que «o Embaixador de Portugal considerou que a proposta de reestruturação consular apresentada pelo Conselho das Comunidades é boa, coerente e completa». Ainda no mesmo comunicado pode ler-se que «o Embaixador António Monteiro também defende um serviço consular de proximidade e, desta forma continua coerente com a posição que teve enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando suspendeu o encerramento de consulados (...)».
Ora, a proposta do CCP é de oposição total ao plano de reforma consular do governo, pelo que não tendo havido qualquer desmentido por parte da embaixada de Portugal em Paris, é por demais óbvio que António Monteiro está contra o governo no que respeita à reforma consular e não se coíbe de dar força anímica ao grupo de opositores. Sendo António Monteiro um homem de confiança de Cavaco Silva, o alerta está dado e o governo socialista e, particularmente o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, terá que medir forças com uma corrente presidencial que se opõe à estratégia de reforma consular delineada pelo governo.
Tendo em conta os objectivos enunciados no plano de reforma consular do governo, este não poderá vacilar, sendo esta uma ocasião soberana para o Primeiro-Ministro, José Sócrates, reafirmar que quem tem legitimidade para governar é o Governo e não o Presidente da República (PR), e que os embaixadores em missão estão ao serviço do país e não das oposições partidárias ao governo. Lembre-se que António Monteiro tem agora um comportamento diferente daquele que teve quando também ele era embaixador de Portugal em França e o governo do “seu” PSD encerrou uns tantos consulados nesse país. Nessa ocasião ninguém o viu a animar contestações e oposições ao encerramento dos consulados, ou sequer fazer afirmações de repúdio à reforma consular do governo de então.
Se é necessário reestruturar a rede consular portuguesa, avance-se sem recuos ou hesitações, quer o PR e os seus embaixadores gostem ou não gostem. A bem de Portugal e do governo, o que é importante é competência na decisão e firmeza na acção. De outro modo, o governo e o PS, aos olhos dos emigrantes portugueses, estarão irremediavelmente derrotados.

A deputada fantasma

2007-01-25T13:17:00.000+01:00

Decorridos dois anos das últimas eleições legislativas e os emigrantes portugueses continuam sem saber onde pára e o que tem feito o único representante socialista eleito pela emigração. De seu nome Maria Jesuína Carrilho Bernardo, mais conhecida por Maria Carrilho, a deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo círculo eleitoral da Europa parece não fazer parte do mapa político português. O seu Mundo, certamente será outro...
Do rasto do trabalho parlamentar da deputada do PS em prol das comunidades portuguesas – durante a X Legislatura –, descortinamos apenas quatro requerimentos (o último dos quais apresentado em 14/03/2006) e uma intervenção em plenário (16/02/2006). Se juntarmos a este vazio parlamentar a ausência quase absoluta da ilustre deputada junto do eleitorado que a elegeu, podemos facilmente concluir que a parlamentar socialista estará em pleno gozo de quadriénio sabático. É pena é que o mesmo seja feito a expensas da Assembleia da República (AR), isto é, dos bolsos dos contribuintes.
Para memória futura do Parlamento fica o registo da pálida figura da deputada socialista e as inúmeras gaffes cometidas pela mesma enquanto secretária da mesa da AR – tarefa que lhe foi cometida pelos seus anjos protectores Jaime Gama e José Lello, se calhar para a poupar dessa coisa chata, que é ter que aturar os emigrantes portugueses.
Gostaríamos de saber o que pensa José Sócrates de tudo isto, pois foi o secretário-geral do PS que impôs aos socialistas da emigração o nome de Maria Carrilho como cabeça-de-lista pelo círculo da Europa, em detrimento de Carlos Luís - uma das maiores referências do Partido Socialista na emigração.

Um bom amigo para sempre

2007-01-23T21:40:00.000+01:00

Ainda não quero acreditar que o nosso amigo Joaquim Magalhães nos deixou. E creio que nunca acreditarei, pois o Magalhães não é homem para deixar os amigos. Ele apenas está a repousar de tantos sofrimentos, de tantas lutas... a última das quais, certamente a mais desgastante, contra a própria morte. Disseram-me amigos comuns, que a última batalha travada pelo Joaquim Magalhães foi muito sofrida. O nosso amigo não merecia isso. Portanto, eu que nunca acreditei em Deus, cada vez continuo mais céptico.
É com o maior desconforto que eu vejo partir o meu amigo Joaquim Magalhães. A vida continua a deitar fora os melhores dentre nós. Como é possível que tanta vitalidade, tanta sensibilidade pelos mais desfavorecidos, tanta entrega pelas causas cívicas, tanta alegria e amizade pelos outros, tenham desaparecido... assim... dói, como eu nunca pensei alguma vez que doesse.
Conheci o Joaquim Magalhães em São Paulo, numa visita que efectuei àquela cidade juntamente com os amigos comuns Carlos Luís e Miguel Reis, em nome do Partido Socialista, quando a alegria, a criatividade e a crença nos valores socialistas da amizade e da solidariedade lhe estava estampada nos olhos e o fazia correr como um louco incansável. Nessa ocasião, despedi-me do Joaquim Magalhães com a convicção e o orgulho de termos em São Paulo um homem de enorme qualidade, conhecedor profundo da comunidade portuguesa ali residente, e com capacidade demonstrada para nela intervir eficazmente em defesa dos interesses dos nossos compatriotas emigrantes.
Ao longo dos anos mantivemos sempre uma grande e respeitosa amizade, e acompanhei de perto o trabalho fabuloso desenvolvido pelo meu amigo Magalhães em prol da comunidade portuguesa de São Paulo e do Partido Socialista que ele representava. Impressionou-me sempre a sua disponibilidade e dinamismo com que encarava a sua missão. Sempre em prol dos outros e à custa de muitos sacrifícios pessoais e da sua família. O PS nem sempre o tratou bem, mas nem por isso o Joaquim Magalhães se queixava e muito menos lhe virou as costas. É tempo dos responsáveis socialistas em Lisboa repararem uma parte do erro – a outra tornou-se irreparável – e preocuparem-se um bocadinho com a família do Magalhães (mulher e filha). Sei que têm grandes dificuldades económicas, por isso temos todos a obrigação de os ajudar.
A morte do nosso amigo Joaquim Magalhães é uma perda irreparável para a sua família, para o Partido Socialista, mas também para a comunidade portuguesa e para os inúmeros amigos que deixou.
Meu caro Magalhães, onde te encontrares e quando olhares para nós, saberás que sempre pensaremos em ti. Foste e serás um bom amigo para sempre.
Para a família e para os outros amigos do Joaquim Magalhães um abraço sentido neste momento de tão dolorosa perda.

Um bom exemplo

2007-01-18T21:48:00.001+01:00

Com a ida para Timor – consta-se que devido a castigo pelo mau desempenho – da ex-cônsul de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes e com a entrada em funções do actual titular do cargo, Júlio Vilela, que os portugueses residentes na área do consulado de Portugal naquela cidade sentem um novo dinamismo e entusiasmo no que respeita à acção consular. Num curto espaço de tempo, contabilizam-se já algumas acções de relevo no âmbito da informação e apoio à comunidade portuguesa, com particular destaque para as Jornadas de Informação Consular (JIC’S) realizadas em diversas localidades da área de jurisdição daquele posto consular.
E o ano de 2007 não poderia começar de melhor forma, pois que o consulado em Genebra acaba de lançar um inquérito de opinião que visa auscultar a comunidade sobre o serviço consular prestado, com vista a adaptar a actividade consular à comunidade que serve, conhecendo as suas necessidades reais de forma a responder melhor às carências que a mesma vier a manifestar. O inquérito decorre até 31 de Março e os resultados do mesmo serão divulgados até ao final do primeiro semestre deste ano.
Num momento em que o debate em torno da reforma consular tem posto a nu alguma displicência no que respeita ao desempenho de parte dos nossos diplomatas, iniciativas como a do consulado em Genebra vêm demonstrar que no nosso corpo diplomático ainda perfilam funcionários que não perderam de vista o sentido de serviço público e de entrega que a missão que lhes foi confiada pelo Estado Democrático exige.

Virtudes da oposição

2007-01-18T15:00:00.000+01:00

Citado pela agência Lusa, o ex-secretário de Estado das Comunidades e actual deputado do PSD eleito pelo círculo da emigração na Europa, Carlos Gonçalves, criticou o Governo pela falta de um trabalho junto das comunidades portuguesas, considerando que um processo de reestruturação consular «não se faz só com números».
Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...

Quem é que os pode levar a sério?!

2007-01-14T14:45:00.000+01:00

No final de uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado dia 12 de Janeiro, o presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, citado pela agência Lusa, manifestou-se «esperançoso num eventual recuo do Governo no projecto de reestruturação consular». O presidente daquele órgão de consulta do governo para as questões da emigração afirmou ainda que o secretário de Estado «se mostrou bastante interessado nas propostas apresentadas pelo CCP».
Ora, como bem sabe o presidente do CCP, o governo apresentou apenas aos parceiros - Conselho das Comunidades Portuguesas e Sindicato dos Trabalhadores Consulares – um documento de trabalho elaborado pela secretaria de Estado das Comunidades, não validado, que dá suporte a uma proposta de reestruturação consular onde se mantém ainda tudo em aberto, como já foi reiteradamente afirmado pelo próprio governante. Pelo que neste caso, falar em recuos de uma das partes é deselegante e não faz qualquer sentido, sobretudo quando se está no auge de uma negociação, revelando apenas imaturidade e falta de habilidade negocial.
Olhando para as propostas do CCP – diga-se do Conselho Permanente – a única coisa que se retira é uma enorme contradição. Por um lado dizem os conselheiros permanentes que «compreendem e partilham a necessidade de gerir, da forma mais rigorosa possível, os fundos públicos. Por isso, nunca nos oporemos a qualquer reforma que racionalize a rede e os serviços, de forma a fazer economias». Depois exigem a abertura de uma panóplia de novas estruturas consulares, particularmente em França e, em jeito de conclusão, recusam o plano de reestruturação consular apresentado pelo governo. Para um órgão que ainda não se conseguiu afirmar, esta atitude perplexa significa aumentar ainda mais o seu capital de descrédito.
O que o CCP ainda não se mostrou capaz é de aduzir argumentos convincentes que levem o governo ao «eventual recuo» que o «esperançoso» presidente tanto espera. A haver alterações à proposta inicial do governo de reforma consular – e acredito que elas irão ter lugar - certamente não será por influência do Conselho Permanente das Comunidades.

Reestruturação consular (7): França

2007-01-12T18:04:00.000+01:00

A rede consular portuguesa em França é a mais visada pela proposta de reforma consular da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), com particular incidência para os postos consulares situados ao longo do eixo rodoviário – a SECP chama-lhe a “tripa” – que atravessa toda a França, de Sul até Norte, ligando Toulouse a Lille quase que em linha recta, numa distância de 900Km. Esta foi a rota preferida pela emigração portuguesa durante muitas décadas, ao longo da qual se foram fixando milhares de emigrantes portugueses que se juntaram em grandes comunidades sobretudo em torno de cidades como Toulouse, Tours, Orleães, Paris ou Lille. Além dos postos situados nas áreas referidas, também os consulados em Clermond-Ferrand e Nantes constam do plano de reforma consular do governo.
A proposta envolve quatro situações distintas, devendo considerar-se duas delas positivas e outras duas negativas. Propostas positivas: (i) fusão dos consulados de Nogent-sur-Marne e Versalhes com o consulado-geral em Paris; (ii) reclassificação dos consulados de Nantes e Clermond-Ferrand em vice-consulados. Propostas negativas: (iii) extinção do consulado em Lille; (iv) transformação do Consulado-Geral de Toulouse e dos consulados de Tours e Orleães em consulados honorários.

A primeira situação (i)
A actual rede consular portuguesa em França tem sido mantida apenas na base de pressupostos de ordem emocional, que assentam numa percepção folclórica da nossa política consular. Ela reflecte a crise identitária das políticas de emigração dos sucessivos governos. Está pois na hora de mudarmos de postura e desenvolvermos uma linha de acção consular mais racional. Não se pode exigir ao Estado que continue a suportar financeiramente a manutenção de três consulados na área parisiense, particularmente um pequeno país como o nosso não pode dar ares de grandeza sobretudo em tempo de vacas magras. Versalhes dista de Paris 24km e Nogent-sur-Marne fica a apenas 14 km da capital francesa. É por demais evidente que qualquer pessoa minimamente séria aceitará esta proposta como razoável. A única inquietação prende-se com as possíveis dificuldades que possam ser sentidas pelo consulado-geral em Paris se o mesmo não for previamente alvo de acções de reorganização interna e introdução de novos métodos de trabalho. Creio que os responsáveis estarão cientes desta inevitabilidade.

A segunda situação (ii)
Particularmente em tempos de crise, o redimensionamento de estruturas demasiado rígidas e caras em unidades mais pequenas e melhor organizadas, desde que apetrechadas de um quadro de pessoal competente e dinâmico capaz de dar continuidade de resposta às necessidades consulares das comunidades que servem, parece ser uma boa solução. Portanto, a reconversão dos consulados de Nantes e Clermond-Ferrand em vice-consulados é uma decisão que não merece qualquer contestação. Aliás, o consulado em Clermont-Ferrand há muito que não tem cônsul e o serviço prestado não se ressentiu por falta dele.

A terceira situação (iii)
A supressão pura e simples do consulado em Lille parece-me ser uma má decisão. Este posto consular serve uma população de cerca de 48000 portugueses, dos quais 30000 são activos, e está dotado de um quadro de pessoal constituído por 1 cônsul, 1 chanceler, 4 administrativos e 1 contínuo. Deste grupo de pessoal, 1 administrativo e o contínuo estão no limiar dos 65 anos, portanto praticamente na reforma. Em 2006, o consulado praticou 5600 actos consulares (recorde-se que a acção consular não se esgota na mera execução de actos de carácter administrativo). A concretizar-se a proposta do governo, os emigrantes desta área de jurisdição irão engrossar ainda mais a massa de utentes que acorrerão ao consulado-geral de Paris, que dista de Lille 226 km. Trata-se portanto de um erro crasso o encerramento deste consulado. A solução adequada deverá passar pela manutenção em Lille de pelo menos um escritório consular dependente de Paris.

A quarta situação (iv)
A transformação do consulado-geral de Toulouse e dos consulados de Tours e Orleães em consulados honorários, é outra má aposta do plano de reforma consular anunciado. Como já foi dito, os consulados honorários não estão vocacionados para a prestação de serviço administrativo e mesmo que o governo lhes atribua excepcionalmente algumas competências na área do registo, do notariado ou da emissão de documentos, estes nunca se assumirão como alternativa credível a uma estrutura de carreira profissional, que funcione como uma verdadeira extensão dos serviços da administração pública portuguesa.
Para melhor compreensão da dimensão da asneira que o governo vai cometer com a substituição deste postos de carreira por estruturas honorárias, destaque-se a importante actividade consular de carácter administrativo que tem sido desenvolvida por estes três consulados. O consulado-geral em Toulouse presta apoio a uma comunidade de cerca de 50000 portugueses (45000 activos), o quadro de pessoal é constituído por cônsul, vice-cônsul e 8 administrativos, tendo praticado 11000 actos consulares no ano transacto. É de todo incompreensível a substituição do mesmo por um consulado honorário. Exige-se por isso uma melhor ponderação da decisão a tomar, podendo-se aceitar com alguma razoabilidade a reclassificação do mesmo em vice-consulado, a exemplo dos consulados em Nantes e Clermond-Ferrand.
Por último, no que respeita aos consulados em Tours e Orleães, são postos de dimensão e volume de actividade muito idênticos. O consulado em Tours dista de Paris 240Km, não tem cônsul, o quadro de pessoal é constituído por 1 chanceler e 5 administrativos, serve 71000 portugueses (40000 activos) e em 2006 praticou 8300 actos consulares. Quanto ao consulado em Orleães (124km de Paris) há vários anos que não tem cônsul, o quadro actual de pessoal tem 1 chanceler e 3 administrativos, serve uma comunidade de 40000 pessoas (30000 activas) e no ano de 2006 praticou 8800 actos consulares. Perdoem-me o excesso, mas tratar-se-á de uma burrice converter estes consulados de carreira em postos honorários. Uma solução satisfatória nestes dois casos seria a reclassificação das estruturas em agências consulares.

Reestruturação consular (6): Alemanha

2007-01-09T17:01:00.000+01:00

No que se refere à Alemanha o documento de trabalho sobre a reforma consular da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevê somente a transformação do Consulado Geral em Frankfurt em Vice-Consulado.
Esta opção enquadra-se na linha do que já afirmei anteriormente. A reclassificação de alguns postos consulares de carreira em estruturas mais flexíveis e reactivas de representação consular será certamente uma boa solução. Em alguns casos – este poderá ser um deles - a presença de um cônsul não acrescenta nada à qualidade e eficácia do serviço consular prestado, servindo apenas para agravar as despesas inerentes à manutenção da unidade consular respectiva, não se tratando por isso de uma «despromoção» ou «desqualificação» das estruturas, como alguns afirmam, mas antes de uma adequação das mesmas a uma gestão mais moderna e eficaz, em que os recursos financeiros do Estado são despendidos com parcimónia.
Em recente nota distribuída à imprensa, o Conselho das Comunidades Portuguesas na Alemanha (CCP) vem reclamar das intenções do governo mas sem aduzir qualquer elemento ou factor substancial que dê suporte ao seu protesto. Destaque da referida nota vai para a postura corajosa e explícita dos conselheiros ao considerarem que «o Consulado Honorário de Munique não está a prestar nenhum serviço à Comunidade e que pode e deve ser abolido». Aqui está um caso merecedor de profunda ponderação e sérias explicações por parte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Reestruturação consular (5): reclassificação dos postos

2007-01-08T22:29:00.000+01:00

Como diz o causídico Miguel Reis no seu blog PortugalGlobal, «há evidências que nenhuma pessoa séria pode deixar de considerar e uma delas é a do peso do custo dos diplomatas na rede consular. A deslocação ou a simples mudança de um cônsul custa fortunas e a sua remuneração é suficiente para suportar mais de meia dúzia de funcionários. Em muitas das repartições, atentos os serviços por elas prestados, a presença do cônsul é pura e simplesmente dispensável e até há casos, (...) em que as repartições funcionavam melhor sem os diplomatas do que com eles.
O que os portugueses residentes no estrangeiro e os estrangeiros com negócios em Portugal precisam é de escritórios que prestem bons serviços, onde possam ser atendidos por funcionários conhecedores e competentes. De um ponto de vista jurídico, não há, na generalidade dos países, obstáculos a que de um consulado dependam vários escritórios consulares, dirigidos por funcionários, com as categorias de chanceler ou vice-cônsul.
Há consulados que estão meses e meses nessa situação e que funcionam bem, nalguns casos até melhor do que quando têm um cônsul à sua frente».
Partilho plenamente desta opinião e acho que este deveria ser o mote para a reforma consular que se impõe. Não só na perspectiva da racionalização dos custos, mas também no que respeita a uma melhor operacionalidade das estruturas consulares.
Ao invés de “travestir” a rede consular portuguesa através da multiplicação de consulados honorários, de modo a aparentar uma cobertura da rede consular que na realidade soará muito a falso, o governo deveria antes apostar na reclassificação de muitos dos postos consulares de carreira (consulados-gerais e consulados) em vice-consulados, agências consulares a até mesmo escritórios consulares, implementando uma rede de estruturas flexíveis e reactivas de representação consular. A receita é simples. Haja é coragem para enfrentar o lobie corporativista dos diplomatas. Hoje, o que é importante é competência na decisão e firmeza na acção.

Reestruturação consular (4): o serviço honorário

2007-01-07T17:55:00.000+01:00

As funções consulares vêem os seus contornos, limites, conteúdo e objectivos consagrados em dois diplomas fundamentais, um de carácter interno, o Regulamento Consular Português e um outro de natureza internacional, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1964, a que Portugal aderiu em 1972. Por outro lado, sendo Direito de fonte internacional, a Convenção de Viena ocupa uma posição de superioridade hierárquica em relação aos diplomas de Direito Consular de fonte orgânica interna, pelo que sobreleva sobre estes em caso de conflito de normas. É, pois, o diploma fundamental do Direito Consular.
A Convenção de Viena tipifica as seguintes categorias de «postos consulares»: (i) consulado-geral; (ii) consulado; (iii) vice-consulado e (iv) agência consular. No âmbito da Convenção, os postos consulares podem ainda proceder à abertura de um escritório fora da sua sede, e as funções consulares poderão também ser exercidas por missões diplomáticas (como é o caso das secções consulares junto das embaixadas). Já os «funcionários consulares» são classificados em duas categorias: funcionários consulares de carreira e funcionários consulares honorários, podendo qualquer um deles chefiar um posto consular.
Por seu turno, o Regulamento Consular Português estipula que a rede consular portuguesa compreende as seguintes categorias de «postos consulares»: (a) consulados de carreira, que se dividem em consulados-gerais e consulados; (b) vice-consulados; (c) agências consulares e (d) consulados honorários, prevendo-se igualmente a possibilidade dos postos consulares abrirem escritórios fora da sua sede. No que se refere às funções consulares, o Regulamento Consular aprovado em 1997 procurou confinar a acção dos cônsules honorários a uma missão meramente de representação, de natureza honorífica, impossibilitando os mesmos de praticar actos de registo civil e notariado, emitir documentos de identificação e viagem, ou conceder vistos e processar recenseamento eleitoral. É que à criação de Consulados Honorários não estava subjacente a ideia de efectuar uma extensão dos serviços da Administração Pública, como acontece com os Postos Consulares de Carreira, mas antes a necessidade de instituir um interlocutor privilegiado entre os Estado português, por um lado, e as autoridades e o tecido empresarial local, por outro.
Entretanto, o referido Regulamento sofreu posteriormente algumas alterações que, a título excepcional conferem a possibilidade de alguns consulados honorários executarem as funções atrás descritas – com excepção da concessão de vistos – desde que estejam situados a mais de 500km dos consulados de carreira, em ilhas, em países onde não haja representação oficial ou... os que pratiquem mais de 1000 actos consulares por ano. Ora, isto representa uma inversão completa da filosofia seguida até agora sobre aquilo que deverá ser a função de um consulado honorário, e o aumento exponencial de consulados honorários previsto no plano de reforma consular anunciado pelo governo leva-nos a concluir que o Estado português está a implementar um novo conceito de serviço honorário em substituição de um serviço público profissional e competente.
Muitas dúvidas ficam no ar, nomeadamente aquela que se prende com um dos princípios basilares da função consular: o princípio da legalidade. É um princípio geral de Direito, que encontra aplicação ainda mais estrita na actividade consular que em outras áreas da actividade pública, uma vez que a distância geográfica e o funcionamento no interior de outra ordem jurídica soberana implicam um rigor e um controlo apertado do exercício das funções consulares, tanto na fiscalização da legalidade das decisões como no controlo orçamental.
Resta pois ao governo, esclarecer em definitivo quais os contornos, limites, objectivos, conteúdo e sobretudo qual a real natureza da acção dos consulados honorários. Se tal não for feito com alguma urgência, a decisão de substituir em certos países alguns consulados de carreira por consulados honorários continuará a não ser pacífica.

Reestruturação consular (3): aspectos por esclarecer

2007-01-06T20:05:00.000+01:00

A necessidade de adaptação da rede consular portuguesa aos novos fluxos migratórios na Europa e às novas tarefas que norteiam a acção consular, conjugada com outro imperativo não menos importante que tem a ver com a necessidade de redução das despesas públicas, são razões mais do que suficientes para justificar uma reforma consular. Todavia, a reforma consular que se impõe deverá ser capaz de racionalizar meios sem transigir na manutenção da nossa influência e na qualidade dos nossos serviços públicos no exterior. Assim, creio que seria importante que o governo esclarecesse com urgência alguns aspectos que não conseguimos descortinar no documento de trabalho que dá suporte à proposta de reforma consular apresentada: (i) prioridades estratégicas da acção consular portuguesa nos países e áreas consulares abrangidos pela reestruturação consular; (ii) volume de actos consulares praticados e número de funcionários dos consulados alvo de reestruturação; (iii) importância em termos de grandeza e de influência social, económica, cultural e política das comunidades portuguesas residentes nas zonas abrangidas pela reforma; (iv) impacto financeiro da medida, discriminado por estrutura consular e englobando todos os encargos de funcionamento, rendas, despesas de pessoal diplomático e não diplomático, etc.
Para lá de outros inúmeros aspectos a considerar, estas são algumas questões que poderão ajudar os interessados a melhor compreender o alcance da reestruturação consular proposta. É que se a fusão de estruturas consulares na região parisiense parece ser uma decisão bastante coerente, já o encerramento puro e simples de algumas estruturas, como é o caso de Lille (França) e Roterdão (Holanda) ou a substituição de outras por consulados honorários, poderá não ser uma decisão pacífica.

Reestruturação consular (2): mudança organizacional e de métodos

2007-01-04T21:15:00.000+01:00

A aposta do governo em introduzir ponderações de carácter organizacional nos postos consulares portugueses com vista à prestação de um serviço mais adequado à realidade actual, «mesmo se houver que alterar radicalmente a organização interna e os métodos de trabalho utilizados naquelas estruturas para chegar à obtenção dos resultados desejados», como é afirmado na respectiva proposta de reestruturação consular, parece ser o elemento de maior importância da reforma consular anunciada.
É por demais sabido que o sucesso da reforma consular terá que passar necessariamente por uma acção de mudança organizacional profunda e de métodos de trabalho dos postos consulares, em que o foco dinâmico dessa mudança assente numa Imagem Criadora de Futuro, visível e actuante, que se apresente como alternativa viável e desejável para o futuro que se vai iniciar, exactamente, com essa mudança. E aqui cabe realçar outra aposta importante do plano de reestruturação consular do governo: reformular as estruturas consulares principalmente em resultado dos novos processos informáticos e tecnológicos, cujas funcionalidades permitirão, certamente, obter ganhos de rentabilidade e de qualidade significativas. A solução complementar proposta de atendimento via Web, com a criação do “Consulado Virtual”, onde cada português residente no estrangeiro tenha acesso ao consulado para obter o documento ou serviço que deseja, será um instrumento da maior utilidade que vai alterar por completo o relacionamento dos emigrantes com a administração consular portuguesa.
Por outro lado, ao procurar envolver as associações portuguesas na nova dinâmica consular, conferindo às mesmas instrumentos de apoio aos emigrantes portugueses, através da disponibilização de quiosques multimédia que permitirão o acesso ao futuro “Consulado Virtual”, onde será possível praticar determinados actos e ter acesso a serviços actualmente apenas disponíveis nos consulados, o governo reforça o importante papel do movimento associativo no desenvolvimento das comunidades portuguesas.

Reestruturação consular (1): estudo sério e criterioso

2007-01-03T18:22:00.000+01:00

A propósito do plano de reestruturação consular apresentado pelo Governo, afirmei recentemente que sem a elaboração do necessário estudo técnico para legitimar as decisões políticas que de outro modo serão imediatamente contestáveis, a proposta apresentada parecia-me uma medida desconcertada. Eis que me chegou às mãos o documento de trabalho interno elaborado pelo gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que dá a conhecer as razões e os critérios em que assenta a referida proposta.
Após uma leitura atenta do mesmo, parece-me um documento bastante sério, que reflecte um estudo criterioso da avaliação da actual rede consular portuguesa e que contou com o contributo de inúmeros parceiros, nomeadamente dos titulares das missões diplomáticas e dos postos consulares espalhados pelo mundo, bem como dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.
O documento de trabalho está estruturado essencialmente em cinco vectores: (i) evolução histórica da rede consular portuguesa; (ii) fluxos migratórios, evolução e caracterização da emigração portuguesa; (iii) a necessidade da reestruturação consular; (iv) proposta concreta de reestruturação consular; (v) o impacto financeiro da reestruturação consular proposta.
Para a elaboração do estudo, foram avaliados e ponderados diversos elementos e factores, país a país e para cada área de jurisdição das diferentes estruturas consulares, bem como o papel que as associações portuguesas desempenham e o apoio prestado no enquadramento local aos emigrantes portugueses.
A bola está agora do lado dos diferentes parceiros comunitários, que deverão ajuizar a referida proposta à luz da seriedade e rigor e, sobretudo não se deixar influenciar pelos falsos pregoeiros que vêm na crítica brejeira a sua forma de afirmação.
A partir de hoje, irei dissecar o referido documento de trabalho e respectiva proposta de reestruturação consular, país a país, do continente europeu, sendo este o espaço geográfico em que se insere a minha esfera de actuação enquanto membro do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa.

O fórum dos mentecaptos

2007-01-01T17:58:00.000+01:00

Pelos vistos, o texto que escrevi acerca do fórum “Portugalclub” causou um forte abalo nas mentes desprovidas dos participantes no mesmo, como se pôde verificar pelas reacções de alguns dos mentecaptos que gravitam nessa lixeira. O estilo seguido é o habitual: nem um facto desmentido, nenhum argumento contrariado. Apenas a costumeira difamação gratuita e o insulto pessoal - como é prática naquelas bandas – numa verdadeira paranóia persecutória contra aqueles que ousam criticar sem medos essa cruzada de alienados.
Mas mais importante do que os insultos pessoais (há insultos que honram...), a atitude atrabiliária dos apaniguados do mentecapto-mor dessa lixeira só os torna ainda menos credíveis perante a honrosa massa de emigrantes que constitui a diáspora portuguesa.
Como já o afirmei, a minha postura de complacência perante as recorrentes aleivosias desse grupelho chegou ao fim.

Separe-se o trigo do joio

2006-12-24T13:10:00.000+01:00

Recentemente fui contactado e entrevistado por dois investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que se deslocaram à Suíça para dar seguimento a um projecto de investigação interessantíssimo, cujo objectivo final consiste em alargar a nossa compreensão a respeito de novas formas de mobilidade e da relação dos imigrantes com os países de acolhimento. O estudo pretende mapear práticas transnacionais de migração e produzir conhecimento de modo a delinear políticas destinadas a regular aspectos de integração nas sociedades europeias no futuro próximo. Para potenciar a realização deste objectivo, esse projecto integra-se num consórcio de projectos europeus que reúne um grupo de investigadores possuidores de um vasto conhecimento científico nos domínios do transnacionalismo, estudos migratórios, circulação de migrantes e políticas de integração, designadamente: Michael Eve (Fieri, Torino), Thomas Faist (Comcad, Universidade de Bielefeld), Thomas Lacroix (Miginter, niversité de Poitiers), Marco Martiniello e Hassan Bousetta (Cente d’Études de l’Ethnicité et des Migrations, Universidade de Liège), Rinus Pennixnx (Imes, University Amsterdam) e Gianni D’Amato (Swiss Fórum for Migration).
A análise de diferentes actividades transnacionais, das suas causas e dinâmicas, pressupõe que a equipa portuguesa participante nesse projecto se debruce sobre as práticas do migrantes transnacionais provenientes de Cabo Verde a residir em Portugal e dos migrantes portugueses residentes na Suíça. O projecto combina três tipos de metodologia: análise documental; entrevistas a informadores privilegiados; e histórias de vida a actores transnacionais.
Para o desenvolvimento do projecto, a equipa de investigação portuguesa, constituída pelos investigadores Maria Baganha, José Carlos Marques e Pedro Góis, apresentou um pedido de apoio financeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, o qual foi recusado por alegada falta de verbas.
Tendo em conta a importância deste projecto, discordo dessa recusa e a reiterada desculpa das dificuldades orçamentais não pode servir para justificar o injustificável. Afinal os fundos do FRI (Fundo para as Relações Internacionais) têm continuado a servir para apoiar inúmeras iniciativas de carácter duvidoso e as políticas dirigidas aos portugueses no estrangeiro devem resultar de projectos e estudos de desenvolvimento social sérios e credíveis.
Se os recursos financeiros são escassos, separe-se o trigo do joio.

Erros políticos desses pagam-se caro!

2006-12-22T00:05:00.000+01:00

Sem a elaboração do necessário estudo técnico para legitimar as decisões políticas que de outro modo serão imediatamente contestáveis, o plano de reestruturação consular proposto pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, parece-me uma medida desconcertada, cujos efeitos colaterais não tardarão a fazer-se sentir negativamente na imagem do governo.
É certo que nos estamos a dar conta de que a alteração demográfica e a concentração urbana das nossas comunidades implicam um novo ordenamento da rede consular portuguesa. Pelo que não ficaria chocado se alguns postos de carreira fossem reclassificados em «Vice-Consulados» ou «Escritórios Consulares», aliás duas figuras previstas na Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Como também acharia bem que, em algumas grandes aglomerações urbanas onde continuam a existir inexplicavelmente — trata-se de um desperdício de meios e fundos — dois ou três consulados de carreira, estes fossem fundidos numa única estrutura consular tipo «Loja do Cidadão», desde que se garanta a eficácia e qualidade dos serviços prestados pelas referidas «Lojas do Cidadão» existentes em Portugal.
Já não poderei aceitar que se eliminem pura e simplesmente consulados de carreira, sem se garantir a permanência nesses locais de pelo menos um «Escritório Consular». Por outro lado, a solução dos «Consulados Honorários» — que não passam de baiucas consulares, como já em tempos lhe chamei, onde se misturam negócios privados com serviço de interesse público — não dignificará o Estado e apenas servirá os interesses de alguns barões locais, em detrimento dos emigrantes portugueses.
Cuidado António Braga, erros políticos desses pagam-se caro!

Cuidado com os falsos pregoeiros

2006-12-21T19:14:00.000+01:00

Mais um Natal se aproxima e mais um ano chega ao fim. É tempo de renovar a esperança e de fazer um balanço de tudo o que nos aconteceu. Sem retirar nada à harmonia, à alegria e à paz próprias desta quadra festiva, gostaria de convidar, cada um de vós, a fazer deste Natal, um Natal que nos faça pensar: perante os problemas e os dramas do mundo de hoje, temos de nos interrogar sobre o caminho que a humanidade está a trilhar, sobre as causas dos dramas, sobre os caminhos da justiça e do respeito pelas pessoas, sobre o nosso ideal.
O ano que agora termina deixa algumas marcas negativas àqueles que um dia tiveram que buscar noutros países os meios necessários de subsistência e a possibilidade de concretizarem o anseio de uma vida mais digna. Desde a pobreza e a exclusão social que se acentuam no seio das nossas comunidades, até ao afastamento da protecção consular do Estado — com o anúncio do encerramento de alguns consulados — as comunidades portuguesas no mundo continuam a sentir na carne os efeitos de um distanciamento dos nossos governantes, para quem a universalidade da língua, da cultura e identidade portuguesas representam letra morta.
Apelo a todos os emigrantes portugueses para que mantenham vivos os ideais nobres da justiça, da amizade e da solidariedade, e que as dificuldades passadas nos inspirem a caminhar com mais firmeza; que não se deixem enganar por falsos pregoeiros, que a pretexto da defesa dos interesses dos emigrantes, apenas agridem as instituições e os órgãos do nosso Estado Democrático e espalham a calúnia e o ódio contra pessoas dignas e honradas; que os problemas nos incentivem a procurar solução e a lutar por bons ideais, sem nunca perder a ternura e a generosidade.
Faço votos que o repicar dos sinos deste Natal desperte algumas consciências adormecidas e que o nosso Governo, na complexidade dos problemas, tenha a lucidez necessária para encontrar caminhos mais justos e solidários para as Comunidades Portuguesas no estrangeiro.
Para todos esses portugueses, pelo mundo repartidos, vai a minha saudação especial nesta quadra natalícia. Que para todos vós seja Natal e que o Ano 2007 vos traga a alegria desejada e a concretização das vossas aspirações.

Só me apetece contar mentiras

2006-12-20T21:22:00.000+01:00

De Eduardo Ferreira recebi este Post que é bem elucidativo da pesporrência e falta de isenção do manipulador de serviço do PortugalClub, um distribuidor de mensagens de índole totalitária e salazarento, que de forma recorrente incita os portugueses no estrangeiro ao ódio e ao insulto gratuito contra os governantes e altas figuras do Estado democrático português.

«Sr. Manuel Melo
Veja só a coincidência na postura que o "patrão" Casimiro, tem apresentado. Em Várias oportunidades, mas nesta em particular, se mostrou como "democrata". Junto cópia do texto que remeti ao portugalclub e que foi recusado com as mais esfarrapadas justificações. Por último sugeriu que desvinculasse o meu endereço da lista, ou que ele mesmo se prontificaria a fazê-lo se eu quisesse. Como optei por publicar o texto em "www.viagemaopoder.blogspot.com", com algumas das razões que tão afanosamente ele endereçou, lhe estou a dar conta disto, pois ficou mais claro com a leitura do seu artigo. Só fiquei espantado em ver tal conteúdo publicado. Abraço e saiba que fiquei mais esclarecido com o seu texto, acerca deste "arauto" da libertação ao estilo MRPP de 75.Eduardo Ferreira

«A mim, só me apetece contar mentiras. A verdade é que só vemos o que nos convém. Aos saudosos da “outra senhora”, só lhes apetece o regresso ao tempo de antigamente. Pudera. Quem perdeu privilégios, mordomias, status e notoriedade, só pode ter saudades. Por isso vai continuar a contar mentiras. Antes é que era bom. Antes não havia criminalidade, não havia prisões, não havia fome, não havia portagens, havia “missinha” várias vezes ao dia, havia o véu aceite e imposto às mulheres, na confissão o padre exigia saber se o jovem mancebo já se “masturbava”, ou melhor se já se tocava, se fazia aquelas coisas pecaminosas com o corpo. Se se metia com mulheres da má vida, ou “seria da boa vida”, já que das outras não havia? ...etc., etc.A única solução é contar mentiras, já que a verdade nem sempre agrada. Muito menos a todos. Já alguém se atreveu a fazer a “deslindagem”, da influência que os grupos de pressão, tem sobre a nossa vida por mais insignificantes que possa-mos ser, no quotidiano deste país? Alguém na plena consciência poderá afirmar que o apito dourado e as revelações da “Carolina”, não tem qualquer cabimento? E o TGV? E a OTA? E os negócios com armas, petróleo, tráfico de bens e pessoas, ou até as finanças da Madeira, envolvem ou não, interesses muito poderosos, que fariam corar Madre Teresa de Calcutá? Só me apetece contar mentiras. Ver e ler, alguns dos comentários, que aqui se fazem, (sectarismo puro e primário), que nem vale a pena repudiar de tão escabrosos, e que mais parece tratar-se da promoção duma qualquer “Bíblia Sagrada”, quando comparada com comentários perfeitamente inócuos acerca da barriga cheia dos Portugueses, e que estes sim, recebem fustigada repulsa, de tão superiores e soberanos comentadores. ...Só me apetece contar mentiras. É claro que este país tem que mudar muito. É claro que a democracia tem que evoluir. É claro que os Tribunais funcionam mal. É claro que o governo comete erros imperdoáveis, É claro que cidadãos são enganados e injustiçados no país a até no estrangeiro, mas tudo isso acontece porque nós cidadãos nos esquecemos muitas vezes das nossas obrigações. Essas injustiças, são sempre cometidas por cidadãos. Por pessoas que não tiveram o empenho ou a dedicação necessária. Governantes ou não!Mas também é claro, que os opositores da democracia, são os primeiros a servir-se dela, logo que essa mesma democracia tenta impedi-los de pôr em prática os seus intentos. Aí, a democracia, já não é democrática, já não serve a sociedade. Só me apetece contar mentiras. Vezes demais ficámos à espera que o “Estado” resolva tudo, a todos. Raramente nos perguntámos o que fizemos além da nossa obrigação. Vezes demais nos queixamos da nossa sorte. Mas é impossível negar que quando o cidadão se empenha, a sua colectividade, a sua rua, o seu local de trabalho, ... enfim, a sociedade, vai reflectir essa influência.Agora, se vamos continuar a cuidar sempre do nosso umbigo, é certo e sabido, que nenhuma sociedade secreta, ou não, vai ser capaz de nos dar o que quer que seja. É bem melhor continuar a contar mentiras e a falar de Cuba, USA, URSS, Coreias, Arábias ou Brazis, ou dos “Magistrados”, que querem entrar pela ....”Madeira dentro”.Então é bem melhor fazer como a Fatinha ou as suas amigas, que essas pelo menos tentam não contar mentiras.
Um Bom Natal para “TODOS”, e este desejo é verdadeiro.
PS: Este foi o comentário recente que enviei para publicação no PortugalClub mas que pelos vistos contém pornografia, ofensas graves à religião e vejam só ofende a liberdade e os "costumes", com uso de termos grosseiros contrários à moral de mais de 99% dos Portugueses. Alguém me explique porquê, já que nem sei onde. Pornografia? Onde é que está?Falta de moral? Mas da parte de quem? Abuso de liberdade? E quando se faz promoção das ideologias fascistas ou mesmo dos ideais nazis, isso é o quê? Só me apetece contar mentiras»

Analfabeto, desonesto, hipócrita e manipulador

2006-12-20T17:34:00.000+01:00

A história é simples. Um analfabeto pretensioso decide concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), arvorando-se no único e legítimo defensor dos emigrantes. Em resposta, os eleitores — que não alinham em patranhas — colocaram o «macaco no devido galho».
Furibundo, o artola alinhava uma lista de endereços electrónicos que vai arrebanhando abusivamente aqui e ali, e começa a destilar repetidamente o seu ódio utilizando epítetos para classificar tudo e todos, particularmente aqueles que não alinham na sua cruzada estúpida e irresponsável. Utiliza o seu brinquedo para dar vivas a Salazar, à PIDE e a outras coisas escabrosas, mas sobretudo para insultar os seus dois alvos preferidos: os conselheiros democraticamente eleitos para o CCP e os Socialistas em geral.
Inicialmente, um grupo de pessoas sérias procurou convencer o dito indivíduo de que esse não era o caminho certo para a promoção da defesa dos interesses das comunidades portuguesas, e que o instrumento por si criado poderia ser útil aos emigrantes se utilizado com seriedade. Foi nessa base que muitos foram dando o seu contributo sério, sempre na esperança de que algo pudesse mudar. Enganaram-se redondamente. Além de burro crónico, o artola é desonesto e manipulador. De vez em quando, telefona a A e a B rogando-lhes apoio para a sua cruzada, mas se a resposta é negativa, utiliza de imediato o seu brinquedo para insultar e enxovalhar as pessoas em causa, ultrapassando sempre os limites da decência e do Direito. É igualmente seu hábito, pronunciar-se sobre tudo e mais alguma coisa, procurando transformar as suas ideias estúpidas numa profissão de fé para os internautas do seu fórum que terão que assumir-se como seus fiéis seguidores, sob pena de serem crucificados na praça pública pelo referido espécimen.
Conhecendo a postura irracional dessa besta, algumas pessoas — poucas diga-se — de forma cobarde e incompreensível, preferem adoptar para com a mesma uma atitude cínica e hipócrita da palmadinha nas costas e do elogio fácil, atribuindo-lhe méritos que nunca conseguiram explicar convenientemente, e que apenas servem para alimentar cada vez mais a irracionalidade desse sinistro personagem, prestando um péssimo serviço aos portugueses no estrangeiro.
Da parte que me toca, continuarei a chamar os bois pelo nome. Como já devem ter compreendido, refiro-me ao cretino do Casimiro Rodrigues e ao seu inóspito PortugalClub.