Causa Emigrante

Já todos nos apercebemos há muito tempo que as diversas manifestações de oposição à reforma consular surgidas em França, não são de cariz espontâneo mas antes organizadas pelos sectores do Partido Social Democrata (PSD) em França, com o apoio da Direita francesa. Nas últimas semanas temos assistido a intensas movimentações de dois ex-secretários de Estado das Comunidades do PSD e actuais deputados pela emigração, Carlos Gonçalves e José Cesário - este último eleito pelo círculo de Fora da Europa mas, “estranhamente” muito preocupado em visitar os portugueses residentes no continente europeu, como se nada tivesse para fazer no seu círculo eleitoral. Para dar rosto à contestação, nada melhor que um grupo de conselheiros do CCP militantes ou simpatizantes do PSD e uns poucos do Partido Comunista, com o presidente do CCP, Carlos Pereira à cabeça. Mas o que pode constituir um caso muitíssimo grave será o envolvimento do embaixador de Portugal em França, António Monteiro - um fundamentalista...

Decorridos dois anos das últimas eleições legislativas e os emigrantes portugueses continuam sem saber onde pára e o que tem feito o único representante socialista eleito pela emigração. De seu nome Maria Jesuína Carrilho Bernardo, mais conhecida por Maria Carrilho , a deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo círculo eleitoral da Europa parece não fazer parte do mapa político português. O seu Mundo, certamente será outro... Do rasto do trabalho parlamentar da deputada do PS em prol das comunidades portuguesas – durante a X Legislatura –, descortinamos apenas quatro requerimentos (o último dos quais apresentado em 14/03/2006) e uma intervenção em plenário (16/02/2006). Se juntarmos a este vazio parlamentar a ausência quase absoluta da ilustre deputada junto do eleitorado que a elegeu, podemos facilmente concluir que a parlamentar socialista estará em pleno gozo de quadriénio sabático. É pena é que o mesmo seja feito a expensas da Assembleia da República (AR), isto é, dos bolsos d...

Ainda não quero acreditar que o nosso amigo Joaquim Magalhães nos deixou. E creio que nunca acreditarei, pois o Magalhães não é homem para deixar os amigos. Ele apenas está a repousar de tantos sofrimentos, de tantas lutas... a última das quais, certamente a mais desgastante, contra a própria morte. Disseram-me amigos comuns, que a última batalha travada pelo Joaquim Magalhães foi muito sofrida. O nosso amigo não merecia isso. Portanto, eu que nunca acreditei em Deus, cada vez continuo mais céptico. É com o maior desconforto que eu vejo partir o meu amigo Joaquim Magalhães. A vida continua a deitar fora os melhores dentre nós. Como é possível que tanta vitalidade, tanta sensibilidade pelos mais desfavorecidos, tanta entrega pelas causas cívicas, tanta alegria e amizade pelos outros, tenham desaparecido... assim... dói, como eu nunca pensei alguma vez que doesse. Conheci o Joaquim Magalhães em São Paulo, numa visita que efectuei àquela cidade juntamente com os amigos comuns Carlos Luís...

Com a ida para Timor – consta-se que devido a castigo pelo mau desempenho – da ex-cônsul de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes e com a entrada em funções do actual titular do cargo, Júlio Vilela, que os portugueses residentes na área do consulado de Portugal naquela cidade sentem um novo dinamismo e entusiasmo no que respeita à acção consular. Num curto espaço de tempo, contabilizam-se já algumas acções de relevo no âmbito da informação e apoio à comunidade portuguesa, com particular destaque para as Jornadas de Informação Consular (JIC’S) realizadas em diversas localidades da área de jurisdição daquele posto consular. E o ano de 2007 não poderia começar de melhor forma, pois que o consulado em Genebra acaba de lançar um inquérito de opinião que visa auscultar a comunidade sobre o serviço consular prestado, com vista a adaptar a actividade consular à comunidade que serve, conhecendo as suas necessidades reais de forma a responder melhor às carências que a mesma vier a manifest...

Citado pela agência Lusa, o ex-secretário de Estado das Comunidades e actual deputado do PSD eleito pelo círculo da emigração na Europa, Carlos Gonçalves, criticou o Governo pela falta de um trabalho junto das comunidades portuguesas, considerando que um processo de reestruturação consular « não se faz só com números ». Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...

No final de uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado dia 12 de Janeiro, o presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, citado pela agência Lusa, manifestou-se « esperançoso num eventual recuo do Governo no projecto de reestruturação consular » . O presidente daquele órgão de consulta do governo para as questões da emigração afirmou ainda que o secretário de Estado « se mostrou bastante interessado nas propostas apresentadas pelo CCP » . Ora, como bem sabe o presidente do CCP, o governo apresentou apenas aos parceiros - Conselho das Comunidades Portuguesas e Sindicato dos Trabalhadores Consulares – um documento de trabalho elaborado pela secretaria de Estado das Comunidades, não validado, que dá suporte a uma proposta de reestruturação consular onde se mantém ainda tudo em aberto, como já foi reiteradamente afirmado pelo próprio governante. Pelo que neste caso, falar em recuos de uma das partes é deselegante e...

A rede consular portuguesa em França é a mais visada pela proposta de reforma consular da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), com particular incidência para os postos consulares situados ao longo do eixo rodoviário – a SECP chama-lhe a “tripa” – que atravessa toda a França, de Sul até Norte, ligando Toulouse a Lille quase que em linha recta, numa distância de 900Km. Esta foi a rota preferida pela emigração portuguesa durante muitas décadas, ao longo da qual se foram fixando milhares de emigrantes portugueses que se juntaram em grandes comunidades sobretudo em torno de cidades como Toulouse, Tours, Orleães, Paris ou Lille. Além dos postos situados nas áreas referidas, também os consulados em Clermond-Ferrand e Nantes constam do plano de reforma consular do governo. A proposta envolve quatro situações distintas, devendo considerar-se duas delas positivas e outras duas negativas. Propostas positivas: (i) fusão dos consulados de Nogent-sur-Marne e Versalhes com o co...

No que se refere à Alemanha o documento de trabalho sobre a reforma consular da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevê somente a transformação do Consulado Geral em Frankfurt em Vice-Consulado. Esta opção enquadra-se na linha do que já afirmei anteriormente. A reclassificação de alguns postos consulares de carreira em estruturas mais flexíveis e reactivas de representação consular será certamente uma boa solução. Em alguns casos – este poderá ser um deles - a presença de um cônsul não acrescenta nada à qualidade e eficácia do serviço consular prestado, servindo apenas para agravar as despesas inerentes à manutenção da unidade consular respectiva, não se tratando por isso de uma «despromoção» ou «desqualificação» das estruturas, como alguns afirmam, mas antes de uma adequação das mesmas a uma gestão mais moderna e eficaz, em que os recursos financeiros do Estado são despendidos com parcimónia. Em recente nota distribuída à imprensa, o Conselho das Comunidades Portuguesas...

Como diz o causídico Miguel Reis no seu blog PortugalGlobal , « há evidências que nenhuma pessoa séria pode deixar de considerar e uma delas é a do peso do custo dos diplomatas na rede consular. A deslocação ou a simples mudança de um cônsul custa fortunas e a sua remuneração é suficiente para suportar mais de meia dúzia de funcionários. Em muitas das repartições, atentos os serviços por elas prestados, a presença do cônsul é pura e simplesmente dispensável e até há casos, (...) em que as repartições funcionavam melhor sem os diplomatas do que com eles. O que os portugueses residentes no estrangeiro e os estrangeiros com negócios em Portugal precisam é de escritórios que prestem bons serviços, onde possam ser atendidos por funcionários conhecedores e competentes. De um ponto de vista jurídico, não há, na generalidade dos países, obstáculos a que de um consulado dependam vários escritórios consulares, dirigidos por funcionários, com as categorias de chanceler ou vice-cônsul. Há consula...

As funções consulares vêem os seus contornos, limites, conteúdo e objectivos consagrados em dois diplomas fundamentais, um de carácter interno, o Regulamento Consular Português e um outro de natureza internacional, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1964, a que Portugal aderiu em 1972. Por outro lado, sendo Direito de fonte internacional, a Convenção de Viena ocupa uma posição de superioridade hierárquica em relação aos diplomas de Direito Consular de fonte orgânica interna, pelo que sobreleva sobre estes em caso de conflito de normas. É, pois, o diploma fundamental do Direito Consular. A Convenção de Viena tipifica as seguintes categorias de «postos consulares»: (i) consulado-geral; (ii) consulado; (iii) vice-consulado e (iv) agência consular. No âmbito da Convenção, os postos consulares podem ainda proceder à abertura de um escritório fora da sua sede, e as funções consulares poderão também ser exercidas por missões diplomáticas (como é o caso das secções consulare...

A necessidade de adaptação da rede consular portuguesa aos novos fluxos migratórios na Europa e às novas tarefas que norteiam a acção consular, conjugada com outro imperativo não menos importante que tem a ver com a necessidade de redução das despesas públicas, são razões mais do que suficientes para justificar uma reforma consular. Todavia, a reforma consular que se impõe deverá ser capaz de racionalizar meios sem transigir na manutenção da nossa influência e na qualidade dos nossos serviços públicos no exterior. Assim, creio que seria importante que o governo esclarecesse com urgência alguns aspectos que não conseguimos descortinar no documento de trabalho que dá suporte à proposta de reforma consular apresentada: (i) prioridades estratégicas da acção consular portuguesa nos países e áreas consulares abrangidos pela reestruturação consular; (ii) volume de actos consulares praticados e número de funcionários dos consulados alvo de reestruturação; (iii) importância em termos de gran...

A aposta do governo em introduzir ponderações de carácter organizacional nos postos consulares portugueses com vista à prestação de um serviço mais adequado à realidade actual, « mesmo se houver que alterar radicalmente a organização interna e os métodos de trabalho utilizados naquelas estruturas para chegar à obtenção dos resultados desejados », como é afirmado na respectiva proposta de reestruturação consular, parece ser o elemento de maior importância da reforma consular anunciada. É por demais sabido que o sucesso da reforma consular terá que passar necessariamente por uma acção de mudança organizacional profunda e de métodos de trabalho dos postos consulares, em que o foco dinâmico dessa mudança assente numa Imagem Criadora de Futuro , visível e actuante, que se apresente como alternativa viável e desejável para o futuro que se vai iniciar, exactamente, com essa mudança. E aqui cabe realçar outra aposta importante do plano de reestruturação consular do governo: reformular as estr...

A propósito do plano de reestruturação consular apresentado pelo Governo, afirmei recentemente que sem a elaboração do necessário estudo técnico para legitimar as decisões políticas que de outro modo serão imediatamente contestáveis, a proposta apresentada parecia-me uma medida desconcertada. Eis que me chegou às mãos o documento de trabalho interno elaborado pelo gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que dá a conhecer as razões e os critérios em que assenta a referida proposta. Após uma leitura atenta do mesmo, parece-me um documento bastante sério, que reflecte um estudo criterioso da avaliação da actual rede consular portuguesa e que contou com o contributo de inúmeros parceiros, nomeadamente dos titulares das missões diplomáticas e dos postos consulares espalhados pelo mundo, bem como dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas. O documento de trabalho está estruturado essencialmente em cinco vectores: (i) evolução histórica da rede consular portugue...

Pelos vistos, o texto que escrevi acerca do fórum “Portugalclub” causou um forte abalo nas mentes desprovidas dos participantes no mesmo, como se pôde verificar pelas reacções de alguns dos mentecaptos que gravitam nessa lixeira. O estilo seguido é o habitual: nem um facto desmentido, nenhum argumento contrariado. Apenas a costumeira difamação gratuita e o insulto pessoal - como é prática naquelas bandas – numa verdadeira paranóia persecutória contra aqueles que ousam criticar sem medos essa cruzada de alienados. Mas mais importante do que os insultos pessoais (há insultos que honram...), a atitude atrabiliária dos apaniguados do mentecapto-mor dessa lixeira só os torna ainda menos credíveis perante a honrosa massa de emigrantes que constitui a diáspora portuguesa. Como já o afirmei, a minha postura de complacência perante as recorrentes aleivosias desse grupelho chegou ao fim.