Causa Emigrante

Por Manuel de Melo * A recente crise salarial que afeta os funcionários consulares portugueses expõe não apenas a insensibilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), mas também a postura deplorável e falaciosa da secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), Rosa Ribeiro, e dos restantes dirigentes dessa estrutura sindical. Em vez de defender os direitos e interesses dos trabalhadores, Rosa Ribeiro optou por distorcer a realidade e disseminar inverdades, comprometendo ainda mais a confiança dos funcionários no sindicato que deveria representá-los. A recente alteração das tabelas salariais dos funcionários consulares, proclamada com entusiasmo e de forma ruidosa pelo anterior governo como uma "decisão histórica" que supostamente valoriza a carreira dos funcionários consulares, revelou-se uma farsa monumental para uma centena e meia de trabalhadores. Em vez de serem posicionados no topo da nova tabela salarial, con...

Durante a última década, o programa Portugalidades , emitido através das ondas da “ Radio Cité Genève ” foi a minha preocupação máxima diária. Ao acordar, ao deitar, durante o dia, estando longe ou estando perto, coube-me zelar pelo seu bom funcionamento e conduzi-lo, mal ou bem, àquilo que ele representou, até hoje, para a maior comunidade estrangeira residente no cantão de Genebra. Todos os que passaram por este programa perceberam que, por detrás dos microfones, lutava-se diariamente para tentar manter vivo um ideal de vida, um projeto de rádio, sem nunca virar a cara à luta, e a título meramente voluntário e gracioso. Desde a sua criação que o Portugalidades definiu como objetivo central do projeto o de proporcionar, aos seus ouvintes, conteúdos de produção própria sobre temas, acontecimentos e factos de interesse para a comunidade portuguesa residente em Genebra, proporcionando, dessa forma, uma melhor interação entre todos os atores e forças vivas da nossa comunidade, assim c...

As declarações que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, prestou hoje, à Agência Lusa, a propósito do problema que afeta os funcionários consulares portugueses na Suíça, são o implícito do óbvio. Afirma o secretário de Estado que « nós compreendemos as suas reivindicações e temos consciência que alguns deles estão em situação muito difícil », acrescentando ainda que « é um problema grave mas não exclusivo da Suíça ». Custou mas foi. Cinco semanas foi o tempo que levou o brilhantíssimo governante a perceber aquilo que era mais do que óbvio e que toda a gente (menos ele) já tinha compreendido há muito tempo. É que existe um grave problema para resolver com esses trabalhadores. Diz ainda José Cesário que « estamos a estudar soluções que, estou convencido, não virão num futuro próximo e disse isso aos funcionários ». É simplesmente “fantabulosa” a capacidade de raciocínio de José Cesário. Se para perceber a existência do problema foram necessárias cinco ...

Porque merece ser divulgada, sobretudo em consideração aos estóicos trabalhadores dos consulados e embaixadas portuguesas na Suíça, transcrevo a seguir a mensagem que recebi na minha caixa de correio, assinada por um amigo, Homem com « H » grande, sempre fiel a princípios e valores democráticos que deveriam inspirar algumas mentes empedernidas que por aí andam: « Bem haja, caro amigo Melo, pela prontidão no apoio, crítico e lúcido, prestado aos trabalhadores consulares, que, aqui na Suíça, praticamente sozinhos, ergueram, com coragem – diria mesmo heroicidade - a voz do protesto desesperado. Durante as cinco semanas, não se manifestaram arrogantes, arruaceiros, provocadores. Apenas exibiram a miséria, que o Governo do sr.Cesário, lhes serve à mesa, em prato quase vazio de pão e de esperança. E, em resposta, e em vez de apreciar e valorizar a sensata decisão dos referidos trabalhadores, abrindo-lhes a porta ao diálogo, humilha-os, dedo em riste, e pendura-lhes ao pescoço a qualifi...

As recentes declarações nas redes sociais do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, são suficientemente esclarecedoras do “bom senso” que prevalece lá para as bandas do MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros). Ao longo dos mais de trinta dias que durou a greve dos trabalhadores dos consulados e embaixadas portuguesas na Suíça, José Cesário enfiou a cabeça na areia, virando por completo as costas às suas responsabilidades. Não tugiu nem mugiu! Agora que os referidos trabalhadores suspenderam a greve – apesar de não haver ainda qualquer resolução para o diferendo –   é ver José Cesário de peito feito, arrogante quanto basta, adoptando uma postura cínica de autêntica provocação. Num seu post no Facebook, diz o secretário de Estado que « importa sobretudo salientar o facto de ter prevalecido o bom senso » e que todos devem procurar « perceber como no futuro nos devemos comportar ». Pois é, meu caro José Cesário, o bom senso deveria começar por si e pe...

A maioria dos portugueses na Suíça interroga-se sobre o trabalho do embaixador português nesse país. Com mais ou menos conhecimentos sobre as tarefas que incumbem ao representante máximo de Portugal na Confederação Helvética, ambos partilham o mesmo sentimento: existe um grande défice de representação. E este sentimento comum acaba de atingir o ponto máximo. Após mais de 30 dias a esbarrarem nas portas fechadas das chancelarias consulares e diplomáticas portuguesas, continuam sem perceber qual o papel do embaixador de Portugal em Berna. Há mesmo quem se interrogue se o nosso país tem qualquer representante diplomático acreditado na capital suíça. É confrangedor aquilo que a comunidade portuguesa na Suíça está a testemunhar. No momento em que as dificuldades da luta diária para sobreviverem a uma crise económica e financeira devastadora lhes vai retirando forças e ânimo, acresce agora aos nossos compatriotas o sentimento de desprezo e abandono absolutos por parte daquele que tinha a...

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, faltou nesta terça-feira à audição na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, ausência que foi justificada com supostos preparativos que envolvem a visita oficial que o primeiro-ministro realizará brevemente a Angola. Ora, sabe-se que uma das questões que estaria em discussão prende-se com a greve dos trabalhadores consulares e diplomáticos portugueses na Suíça, luta que já vai na quarta semana consecutiva sem que o governo dê qualquer sinal de vida, esperando apenas que esses servidores do Estado se vejam na contingência de retomar o trabalho pois, em alguns casos, já vai faltando a comida na mesa para os seus filhos. A situação dramática que estão hoje a viver as dezenas de funcionários consulares portugueses na Suíça tem merecido um desprezo inimaginável da parte dos nossos governantes, exigindo-se por isso a intervenção imediata do senhor Presidente da República na resolução deste...

De forma aberrante e ilegal, o anterior governo socialista decidiu suspender as emissões da RDP-Internacional e RDP-África em “ondas curtas”, cortando dessa forma o cordão umbilical que ligava milhares de portugueses espalhados pelo Mundo a Portugal e à cultura portuguesa. Entretanto, uma nova janela de esperança foi aberta com a chegada do PSD ao poder. Proeminentes figuras desse Partido manifestaram, nessa ocasião, a sua veemente discordância e indignação por essa machadada socialista no serviço público de rádio e televisão, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Todavia, quando tudo parecia que decisão tão errónea iria ser reparada, com a reposição do normal funcionamento da Onda Curta, assistimos antes a tomadas de posição contraditórias no seio dos Partidos da coligação e, pior do que isso, a uma eventual ratificação da decisão socialista pelo atual governo. Como interroga um brilhante profissional da RDPi meu amigo: « Que sentido faz haver o canal internacional...

O comportamento execrável adotado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na gestão da greve encetada pelos trabalhadores consulares portugueses na Suíça, não se coaduna em nada com a figura de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Conheço Cesário há vários anos. Primeiro, quando ele era deputado pela emigração. Depois, mais tarde, quando o mesmo assumiu pela primeira vez a pasta das Comunidades Portuguesas. Em ambos os períodos, tive a oportunidade e o privilégio de com ele abordar e discutir alguns temas quentes relacionados com a emigração portuguesa na Suíça, verificando de imediato que se tratava de alguém conhecedor e interessado em resolver os problemas existentes, através do diálogo e com elevação. Assim foi aquando da ocupação das instalações do Consulado em Genebra pelos professores portugueses contratados locais ou da polémica em torno das crianças portuguesas enviadas indiscriminadamente para classes especiais suíças. Ou, ainda, durante...

Já lá vão dois anos que impus a mim próprio a lei do silêncio no que respeita a manifestações de opinião sobre assuntos ligados aos portugueses no estrangeiro. Tal decisão deveu-se a uma necessidade pessoal em me afastar do calor da discussão de muitos temas que afetam as nossas comunidades emigrantes, os quais exigem uma reflexão séria e distanciada de análises emocionais. O ditado diz que «Quem está de fora, às vezes vê melhor». É nessa situação privilegiada que me encontro atualmente: fora de Partidos; fora de Consulados; fora de organizações de emigrantes. Por isso mesmo sinto que a minha opinião poderá ser agora mais interessante do que anteriormente, mesmo sabendo que todas as opiniões são necessárias. Como cidadão que sempre militou por causas cívicas em prol das nossas comunidades emigrantes, sinto-me agora no dever e obrigação de retomar a defesa dos interesses dos portugueses residentes na Suíça, particularmente no momento em que os mesmos são alvo do maior desprezo por p...

Em declarações ao jornal «O Mundo Português» e a propósito da impugnação da eleição do Conselho Permanente do CCP, o conselheiro Manuel Beja, da Suíça, considera ser « a doentia ânsia de poder que infelizmente afecta algumas pessoas » a razão do que se está a passar. Ora não há melhores palavras do que estas para definir aquilo que tem sido o comportamento do próprio Manuel Beja ao longo da existência do CCP. Exímio manipulador, ele tem sido o mentor da estratégia comunista no interior do CCP e como tal, o seu nome aparece sempre associado a um qualquer lugar de poder do Conselho das Comunidades Portuguesas. Seguindo a mesma linha do discurso do seu colega, também a conselheira da Holanda, Teresa Heimans, em afirmações ao mesmo jornal, lamenta que « a ânsia de poder venha a enegrecer o trabalho de tanta gente que voluntariamente se predispôs a trabalhar na diáspora ». Verifica-se aqui o mesmo efeito da reflectividade. Essa conselheira não foi eleita pelas comunidades portuguesas,...

O assalto ao poder (Conselho Permanente) do CCP por parte dos conselheiros afectos essencialmente a dois Partidos (PCP e PSD) está bem demonstrado na representação gráfica que se apresenta. A partidarização do órgão executivo do Conselho das Comunidades Portuguesas, levada a cabo por esses dois Partidos, no mandato anterior, repete-se agora com uma tónica mais acentuada. Dos onze conselheiros que fazem parte do Conselho Permanente do CCP, cinco são afectos ao Partido Comunista, outros cinco são afectos ao Partido Social Democrata e o restante é afecto ao Partido Socialista, sendo este último uma cartada de Paulo Pisco (o auto denominado Director do Departamento de Comunidades do PS) que fez valer à Santa Aliança PSD/PCP a sua eventual influência junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas para impor o referido elemento, que muito jeito lhe dará para levar e trazer informação. São portanto estas as cores do novo fato do Conselho Permanente do CCP, que foi cosido com linhas...

Para lá dos responsáveis identificados em posts anteriores, o momento difícil que está a viver o Conselho das Comunidades (CCP) também é devido a uma actuação laxista da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), nomeadamente na falta de transparência na designação dos conselheiros nomeados pelo governo e no que se refere ao processo de substituição de mandatos. A obrigatoriedade legal de publicitar no sítio web do MNE a lista completa dos membros do CCP (incluindo os nomeados pelo governo e as substituições legais) não terá sido cumprida pela SECP, o que levou a que participassem no plenário do Conselho pessoas que não estavam legalmente constituídas como membros do CCP, como foi o caso do próprio presidente, Fernando Gomes, cujo processo de substituição da número dois da sua lista por Macau não obedeceu aos normativos legais. O mesmo não consta na lista de membros do CCP publicitada no sítio web do MNE, razão que, por si só, era impeditiva da sua participação na reun...

A fraude que constituiu a eleição do actual Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas é tão evidente que custa a acreditar que o presidente desse órgão indevidamente eleito não se tenha apercebido da aldrabice que continua a alimentar e que está a denegrir a imagem do CCP no seu todo. Para avivar a memória de Fernando Gomes, de Macau e dos restantes elementos do Conselho Permanente eleitos por lista directa (António Fonseca, de França, Alcides Martins, Brasil, Clementina Santos, Canadá e Teresa Heimans, Holanda), relembro o que diz a Lei do CCP apenas sobre a constituição do Conselho Permanente, já para não sublinhar todas as outras ofensas à Lei cometidas no plenário que se realizou em Lisboa: Artigo 37º 1- O Conselho Permanente é constituído por: a) Cinco membros eleitos pelo plenário, de entre os referidos na alínea a) do n.1 do artigo 3º, dos quais, pelo menos, um terço deve ser de sexo diferente; b) Os presidentes das comissões de carácter permanente que tenham sido constitu...

Irremediavelmente, o novo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, cada vez que abre a boca, enriquece cada vez mais o anedotário do CCP. Entrevistado pelo jornal «O Mundo Português» e depois de confrontado com a questão do processo de impugnação da eleição do Conselho Permanente, o douto presidente do CCP já não consegue colocar a bota a bater com a perdigota, quando afirma que « Pessoalmente acho que todo o processo foi transparente e cristalino mas acho que agora quem de direito que faça a sua avaliação e tire as suas conclusões. Da minha parte estou de consciência tranquila apesar de não ter lido o documento de impugnação. Mas a lei é clara e foi lida e interpretada por vários juristas, uma pessoa nomeada depois de tomar posse é conselheiro e portanto pode votar e tem todos os direitos inerentes ao estatuto de ser conselheiro e ponto final. Onde está a dúvida? Na minha opinião não há dúvida nenhuma, tanto mais que quando se trata de delimitar os direitos ...

Desde o anterior mandato até ao que agora se iniciou, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) tem sido vítima de uma manipulação partidária sem precedentes, que tem arrastado o órgão de consulta do Governo para as questões da emigração para um lamaçal imundo, que em nada serve as comunidades portuguesas que deveria representar. Aquilo que se passou no último plenário do CCP já era de esperar, porquanto o mesmo está refém de dois elementos de natureza intrínseca que deformam a sua estrutura e estrangulam o seu funcionamento, a saber: (i) a sua própria Lei orgânica; (ii) a manipulação permanente por parte de um grupo de conselheiros que se julgam donos do CCP. A Lei Orgânica do Conselho A nova lei orgânica do CCP, aprovada pela Lei 66-A/2007 com a conivência do anterior Conselho Permanente, veio introduzir alguns elementos perniciosos na estrutura orgânica do órgão, nomeadamente na imposição de conselheiros designados pelo governo, desvirtuando por completo a sua génese democrátic...

Há pouco tempo a esta parte, alguns Órgãos de Comunicação Social portugueses difundiram, com destaque de primeira página, nomes de Deputados ou ex-Deputados que estariam envolvidos no caso denominado “viagens-fantasma”, um esquema montado com Agências de Viagem, através do qual os parlamentares em causa procediam ao desdobramento de bilhetes ou recorriam a facturas de viagens fictícias, para extorquir fundos à Assembleia da República (AR). O comportamento desses Deputados foi inaceitável, como foi muito grave o facto de a AR só tardiamente ter detectado a situação, permitindo que tivessem decorrido os respectivos prazos de prescrição. Com efeito, o Procurador mandou arquivar o processo, apesar de a burla ascender a 2,5 milhões de euros, confirmando que sempre é verdade que há cidadãos mais iguais do que outros. Da lista dos Deputados visados pelo inquérito da Procuradoria, constava o nome de José Lello, Deputado do PS e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que chegou a ...

Mal foi empossado do cargo de presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o médico de Macau, Fernando Gomes, em entrevista ao jornal «Hoje Macau» apressou-se a atacar o Governo português, alegando estar farto dos “NINS” do Estado. Mas as eventuais “sombras chinesas” que estarão por detrás da sua eleição, parecem ter simpatizado com o som produzido pelos “NINS” e estão já a exercer uma forte influência na sua dialéctica presidencial. É que o senhor presidente do CCP, quando confrontado com o processo de impugnação à sua eleição que corre termos nos tribunais, apenas consegue proferir esses sons que parecem fazer já parte da língua chinesa, e nós ficamos todos sem saber se ele está a falar português ou chinês.

A indignidade eleitoral em que se transformou a reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), deveria envergonhar quem nela participou e, também, quem se calou perante tantos atropelos à lei e particularmente à ética que deve pautar a postura dos membros do CCP. O presidente do CCP deveria ser um exemplo do respeito da legalidade e dessa ética que se exige. Pelos vistos, há quem não pense assim... Apesar das inúmeras irregularidades que envolveram a eleição do actual Conselho Permanente e que levaram à sua escolha para presidente daquele órgão, o novato presidente do CCP, Fernando Gomes, em entrevista ao jornal «Hoje Macau» disse que “Nem sequer reparei que houveram ilegalidades. (…) Eu não sei o que se passou». Mas o despropósito do presidente não se ficou por aqui, afirmando ainda que não leu nem teve acesso à impugnação, aliás, “nem quis saber”. O melhor é começar a inteirar-se dos contornos que estiveram na base da sua eleição e do seu Conselho Permanente. É que e...

A reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, nos dias 15 a 17 de Outubro, foi palco da maior “bagunçada” de que há memória no funcionamento do órgão consultivo dos emigrantes. A ânsia desmesurada de uns habituais abutres em controlarem o Conselho Permanente do referido órgão, levou-os à cegueira absoluta e a cometerem sucessivos atropelos à lei que culminaram numa golpada (im)perfeita com “chinesices” à mistura, que deixa agora o CCP entulhado num lamaçal fétido cujo aroma se irá fazer sentir por esse mundo fora, pelo menos até o Tribunal Administrativo de Lisboa decidir sobre o pedido de impugnação que recai sobre o mesmo. Foram inúmeros os atropelos cometidos e que estão por detrás de uma eleição viciada do Conselho Permanente e da escolha dos presidentes das comissões. Desde a não aprovação de um Regulamento do Conselho, que expressamente regulasse o acto eleitoral, passando pela constituição ilegal de listas,...