13 de novembro de 2007

Oportunismo deslavado

Reproduzo cópia do “mail” que me foi dirigido ontem (12.11.2007) pelo Embaixador de Portugal na Suíça, Dr. Eurico Paes, que revela um oportunismo deslavado, bem como a adequada resposta que dei ao mesmo.

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Senhor Manuel de Melo

Ainda bem que reagiu à minha carta onde me indignava com a forma como o meu amigo se referia ao desinteresse da Embaixada e meu em particular no que toca ao magno problema da escolaridade especial dos jovens portugueses na Suíça.
Agradeço-lhe as suas sugestões quanto à forma como acha que eu deveria ter actuado neste caso, mas, como quem é o Embaixador aqui sou eu, pauto os meus actos sempre da forma que julgo mais adequada e não segundo as sugestões mais ou menos histérico-mediáticas que alguns amigos me sugerem, ou gostariam que eu actuasse. A propósito, digo-lhe ainda que, se as autoridades suíças se retrataram pela forma menos feliz como, em documento privado e confidencial, se referiram à nossa Comunidade, foi graças à minha acção, discreta e eficaz, com que sempre tenho pautado as minhas atitudes.
Sempre ao seu dispôr.

Eurico Paes
Embaixador de Portugal na Suíça

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Senhor Embaixador Eurico Paes

Por favor, não ofenda mais a minha inteligência e deixe-se desses tiques de arrogância e autoritarismo. Essas não são certamente as características que definem um bom diplomata.
Se as autoridades suíças se retrataram, foi graças à intervenção “histérico-mediática” de várias centenas de portugueses que assumiram a defesa da honra e dignidade de toda uma comunidade, enquanto o seu embaixador enfiava a cabeça na areia, como a avestruz.
Mas também aqui existe uma diferença de nobreza de carácter entre as autoridades suíças, que tiveram a humildade de se retratar, pedindo desculpas à comunidade portuguesa, e o embaixador de Portugal que continua na sua toada altiva e pesporrente, dando fortes sinais de ablepsia.
Já vi que o senhor Embaixador não aceita as sugestões de alguns amigos, mas não resisto a aconselhar-lhe a leitura do romance «Ensaio sobre a cegueira», do nosso José Saramago. Como disse o autor na apresentação pública da sua obra, «através da escrita, tentei dizer que não somos bons e que é preciso que tenhamos coragem para reconhecer isso». Esse é certamente um bom princípio, que muito o ajudará na sua nobre e honrosa missão de diplomata.
Sei que a culpa não é do embaixador de Portugal, é de um Estado para quem a representação da defesa dos interesses dos seus nacionais tem muito pouca importância.
Sempre ao seu dispor.

Manuel de Melo
Conselheiro da Comunidade Portuguesa

2 de novembro de 2007

Suíços pedem desculpa à comunidade portuguesa

NOTA INFORMATIVA

Em resposta ao abaixo-assinado subscrito por dezenas de portugueses, e através de uma nota que reproduzimos a seguir, assinada pelo seu Secretário-Geral, Hans Ambühl, a Conferência suíça dos Directores cantonais de Instrução Pública (CDIP) apresenta formalmente desculpas à comunidade portuguesa e compromete-se a prosseguir activamente a cooperação construtiva com as autoridades portuguesas, nomeadamente com a embaixada de Portugal em Berna, no que respeita à escolarização das crianças portuguesas.

Por agora, e porque o que está em causa são os legítimos direitos e interesses das crianças portuguesas, aceitamos as desculpas da CDIP, sem contudo deixarmos de considerar que as suas alegações estão escudadas em desculpas bacocas, especialmente no calino «documento interno» pois, mesmo a «nível interno» nada justifica o procedimento da CDIP.

Mas se o procedimento da CDIP não é recomendável, a postura das autoridades portuguesas, nomeadamente do Embaixador de Portugal na Suíça, Eurico de Paes, não lhe fica atrás. O mínimo que se esperaria da parte do embaixador de Portugal em Berna – depois de toda a comunidade lusa ter sido vexada e enxovalhada pela CDIP – era que o mesmo manifestasse publicamente a sua solidariedade para com a comunidade lusa e solicitasse de imediato às autoridades helvéticas um pedido formal de desculpas. Pelo contrário, o embaixador preferiu atacar cobardemente os conselheiros que denunciaram a situação, dirigindo-lhes uma missiva acusando-os de mediatismo. Ora, o embaixador português não só não cumpriu o seu dever, como também votou toda a comunidade portuguesa a um desprezo absoluto.

Esperando que tal não se repita no futuro, aconselhamos o embaixador de Portugal na Suíça a adoptar uma atitude mais responsável e a assumir a defesa dos verdadeiros interesses dos emigrantes portugueses. É para isso que servem os embaixadores.

No que respeita ao problema concreto, que é o insucesso escolar dos alunos portugueses na Suíça e o elevado número de crianças lusas em “Classes Especiais”, continuamos a exigir às autoridade suíças e portuguesas, uma maior intervenção de ambas as partes na procura de soluções que conduzam a uma melhoria dos coeficientes de aproveitamento escolar das crianças portuguesas.

Continuamos a aguardar que seja constituído o grupo de trabalho luso-suíço para acompanhar esta problemática, e que seja feito o levantamento rigoroso de todas as crianças portuguesas que frequentam o ensino espacial suíço e sejam fornecidas as cadernetas escolares das mesmas, tal como foi prometido há quase quatro meses pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, e pelo embaixador de Portugal em Berna.

Por último, agradecemos a todos os nossos compatriotas que nos têm apoiado nesta luta em defesa das nossas crianças e jovens, e apelamos a todos para que se mantenham vigilantes, pois não podemos ficar à espera do poder político que, por vezes, é moroso e talvez desinteressado.

Genebra/Sion, 2 de Novembro de 2007.

MANUEL DE MELO e ANTÓNIO DIAS FERREIRA
Conselheiros da Comunidade Portuguesa

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Mesdames, Messieurs,

La Présidente de la Conférence suisse des directeurs cantonaux de l'instruction publique (CDIP), Mme la Conseillère d'Etat Isabelle Chassot, a bien reçu votre message et nous a priés de bien vouloir vous apporter les éléments de réponse nécessaires.

Nous comprenons pleinement l'émotion et les sentiments que vous avez pu ressentir à la lecture du communiqué de presse publié par MM. Manuel de Melo et Antonio Dias Ferreira. Nous partageons d'autant plus cette émotion que les propos relatés dans ce communiqué ne correspondent en rien à une prise de position de la CDIP et encore moins à une déclaration de la Présidente de notre Conférence.

Pour votre information, les propos relatés dans le communiqué de presse en question proviennent de la diffusion non autorisée d'un document interne du Secrétariat général de la CDIP reflétant non pas l'évaluation de notre Conférence, mais seulement l'appréciation personnelle de l'un de nos collaborateurs. Néanmoins, nous tenons à vous présenter toutes nos excuses pour les propos non différenciés et sans nuance, contenus dans ce document, au sujet des facteurs explicatifs de l'échec scolaire de certains enfants portugais en Suisse.

La CDIP tient enfin à vous assurer qu'elle poursuivra activement la coopération constructive établie avec les autorités portugaises, en particulier avec l'ambassade de ce pays à Berne, en ce qui concerne la scolarisation des enfants portugais en Suisse.

En vous réitérant nos regrets pour ces propos qui ont pu vous blesser et en restant à votre disposition pour tout renseignement complémentaire, nous vous adressons, Mesdames, Messieurs, nos meilleures salutations.


Conférence suisse des directeurs
cantonaux de l'instruction publique

Hans Ambühl
Secrétaire général

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Les soussigné-e-s ont été choqué-e-s par la façon dont les documents de la Conférence suisse des directeurs cantonaux de l'instruction publique (CDIP) ci-joints ont été rédigés. Ces textes sont injurieux et inexacts.C'est un vrai manque de respect envers une communauté qui est attachée à la Suisse, qui s'y est bien intégrée et qui se préoccupe de l'avenir de ses enfants. Ce sont en effet les membres de la communauté portugaise qui ont été à plusieurs reprises à l'origine d'une demande de concertation entre les autorités portugaises et les autorités suisses sur la situation de leurs enfants dans le système scolaire suisse!Les représentants de la communauté portugaise en Suisse ne partagent pas les définitions des causes des problèmes de scolarité des jeunes portugais telles que décrites dans les documents de la CDIP. De même, ils s'étonnent du manque de propositions concrètes pour résoudre le problème des élèves.
Enfin, la communauté portugaise, très fière des nombreux travailleurs portugais qui ont beaucoup contribué au développement économique et social de la Suisse, informe les responsables de la CDIP que leur communauté compte aujourd'hui de nombreux professeurs universitaires, cadres supérieurs, entrepreneurs, médecins, syndicalistes, politiciens, etc. Elle souhaite recevoir des excuses de la part de la CDIP et voir des mesures concrètes pour résoudre les problèmes de ses jeunes se mettre en place.

Signataires

31 de outubro de 2007

Portugueses na Suíça lançam abaixo-assinado

Lisboa, 31 Out (Lusa) - A comunidade portuguesa na Suíça exigiu hoje que o organismo que coordena os serviços escolares naquele país (CDIP) tome "medidas concretas" para combater o insucesso escolar entre os filhos dos emigrantes.
Num abaixo-assinado, que circulou pela Internet e que vai ser entregue quinta-feira à CDIP, os emigrantes apelam àquele organismo para que sejam tomadas "medidas concretas" para resolver os fracos resultados escolares dos alunos portugueses e evitar que sejam enviados em grande número para as classes especiais.
Os portugueses exigem ainda que a CDIP peça desculpa à comunidade pela forma "chocante" como caracterizou a comunidade num relatório enviado aos serviços escolares dos cantões suíços.
O relatório, divulgado segunda-feira pela Agência Lusa, revela que os alunos portugueses naquele país obtêm os resultados escolares mais baixos entre as comunidades estrangeiras e recorrem "excessivamente" a classes especializadas.
O documento diz igualmente que os filhos dos emigrantes "raramente acedem a uma formação pós-obrigatória", profissional ou universitária, e que os fracos resultados escolares das crianças portugueses devem-se "ao desinteresse total dos pais em acompanhar" a educação dos filhos e à "origem sócio-cultural modesta".
"As famílias portugueses que se instalaram na Suíça são geralmente de uma origem sócio-cultural muito modesta (para não dizer mais)", lê-se no documento, que adianta que a maior parte das famílias "não tem o hábito de leitura".
A CDIP classifica os portugueses na Suíça como "uma comunidade sem cabeça", por não disporem de qualquer elite que lhes possa servir de modelo.
O conselheiro da comunidade portuguesa na Suíça Manuel de Melo disse à Agência Lusa que os emigrantes têm consciência dos fracos resultados dos alunos portugueses, mas contestam a forma como a CDIP justifica as causas do insucesso escolar e a linguagem utilizada para a caracterizar.
No abaixo-assinado, os emigrantes referem que o documento da CDIP representa "uma autêntica falta de respeito" e não retrata a comunidade portuguesa, que "está completamente integrada na Suíça" e conta com professores universitários, médicos, políticos, sindicalistas, bancários, quadros superiores e empresários.
Entretanto, alguns membros da comunidade têm enviado correios electrónicos para aquele organismo a contestar o relatório.
Segundo Manuel de Melo, a entidade já respondeu individualmente, pediu desculpas e referiu que o relatório "não corresponde a uma tomada de posição da CDIP", tratando-se da "difusão não autorizada de um documento interno da secretaria-geral da CDIP".
Os fracos resultados escolares dos alunos portuguesas e a indignação da comunidade portuguesa fazem hoje manchete no jornal diário suíço Le Courrier.
O jornal destaca em primeira página o título "Resultados escolares dos portugueses explicados pela sua classe social".
CMP.Lusa/Fim

30 de outubro de 2007

"Saiu pela janela tudo o que entrou pela porta"

Recebi um "mail" de Miguel Reis, o qual me informa de que «o que está a acontecer na Conservatória dos Registos Centrais, no que se refere ao processamento dos pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa, constitui uma ultrajante afronta aos portugueses e luso-descendentes que acreditaram na recente reforma do direito da nacionalidade.
Eu próprio acreditei nas patranhas que nos foram impingidas e aplaudi a reforma, cujos efeitos benéficos sou agora obrigado a denunciar.
Escrevi, a propósito, uma carta ao Secretário de Estado das Comunidades».


Leia a carta de Miguel Reis em Portugal Global

29 de outubro de 2007

Comunidade portuguesa é injuriada e vexada pelas autoridades escolares suíças

Comunicado de imprensa que eu próprio e António Dias Ferreira, emitimos hoje na nossa qualidade de conselheiros da comunidade portuguesa na Suíça.

Em nota de informação enviada aos serviços escolares cantonais, datada de 11.09.2007 e à qual apenas agora tivemos acesso, a CDIP – o organismo que coordena os serviços da instrução pública na Suíça, tece considerações altamente injuriosas e vexatórias para os milhares de portugueses residentes na Confederação Helvética.

O referido documento foi elaborado no âmbito da visita que António Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas efectuou ao país, e serviu de pano de fundo para a análise da situação e tomada de conclusões acerca do insucesso escolar dos alunos portugueses na Suíça, durante o encontro que teve lugar no dia 12 de Julho de 2007, entre o secretário de Estado português e a Sra. Isabelle Chassot (foto), presidente da CDIP.

Depois de reconhecer que os resultados escolares dos alunos portugueses na Suíça são os mais baixos dentre as comunidades de migrantes que vivem no país e que os portugueses têm uma representação excessiva nas classes especializadas, e que raramente acedem a uma formação pós-obrigatória, a CDIP aponta três razões essenciais que explicam a situação, entre as quais a de que «a comunidade portuguesa na Suíça é uma comunidade “sem cabeça”, isto é, esta comunidade não dispõe de nenhuma elite na Suíça que lhe possa servir de modelo; esta situação explica-se em virtude das perturbações políticas que Portugal conheceu após a Revolução dos Cravos (1974): depois da democratização do país, a maioria dos quadros e dos intelectuais portugueses que residiam na Suíça e que aí tinham feito os seus estudos, regressaram ao seu país; daí em diante apenas as famílias de origem modesta se fixaram na Suíça».

Mas a gravidade da situação não se fica por aqui. Na acta final do encontro entre as duas delegações, sendo a delegação portuguesa chefiada por António Braga, atribui-se única e exclusivamente à comunidade portuguesa a responsabilidade da situação, nomeadamente a «origem sócio-cultural modesta das famílias» e as «dificuldades destas em compreender a complexidade do sistema escolar suíço e de reagir em consequência face aos problemas», ao que acresce ainda a «ausência de “modelo” para a comunidade portuguesa (isto é, na hora actual, não existe mais na Suíça, personalidades portuguesas que tenham um papel de modelos para os jovens desta comunidade». No mesmo documento pode ainda ler-se que «convém assinalar, em particular, a abertura da delegação portuguesa quanto às causas que estão na origem dos problemas escolares encontrados pelos alunos portugueses na Suíça».

Ora, não foram essas as conclusões que António Braga transmitiu aos conselheiros do CCP na Suíça, no encontro que realizou com os mesmos na Embaixada de Portugal em Berna, após a sua visita à Suíça.

Para lá das apreciações insultuosas e humilhantes para com a comunidade portuguesa, a CDIP, de forma leviana – a sua análise não está sustentada em qualquer estudo sério elaborado para o efeito – tira conclusões escabrosas que revelam apenas um desrespeito profundo pela comunidade lusa, além de demonstrar um desconhecimento absoluto daquilo que representa hoje a comunidade portuguesa na Suíça, onde se destacam professores universitários, médicos, políticos, sindicalistas, empregados bancários, quadros superiores em muitas empresas, destacados empresários, etc.

Em nome da honrosa massa de trabalhadores portugueses, que está entre as que mais têm contribuído para o desenvolvimento económico e social da Suíça, repudiamos os insultos e o enxovalho à comunidade por parte da CDIP, e exigimos à senhora Isabelle Chassot, enquanto presidente desse órgão, que apresente um pedido formal de desculpas à comunidade portuguesa na Suíça.

Exigimos igualmente ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga e ao embaixador de Portugal na Suíça, Eurico de Paes, um esclarecimento cabal sobre tudo o que se passou entre as delegações portuguesa e suíça, e se as conclusões assumidas foram efectivamente aquelas que a CDPI levou à acta que elaborou da referida reunião.

Apelamos também à mobilização e solidariedade de todos os líderes e membros da comunidade portuguesa na Suíça, contra este ataque grosseiro à nossa comunidade, e solicitamos desde já a todos os emigrantes portugueses, que boicotem quaisquer iniciativas a realizar pela CDIP e pela Embaixada de Portugal em Berna, a começar já pela recepção que o embaixador português vai oferecer no dia 30 deste mês, aos professores portugueses na Suíça, e que apenas pretende servir para os envolver nesta farsa ignóbil e repugnante.

Por último, pedimos a todos aqueles que tenham acesso à Internet, que enviem mensagens de protesto e repúdio para os endereços electrónicos dos seguintes responsáveis:
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas – antoniobraga@mne.gov.pt
Embaixador de Portugal na Suíça – eurico.paes@scber.dgaccp.pt
Presidente da CDIP isabelle.chassot@fr.ch

Genebra/Sion, 29 de Outubro de 2007.

28 de outubro de 2007

SIRIC falha nos Consulados

O governo tem vindo a operar uma verdadeira revolução no sector dos Registos, através do desenvolvimento e execução de vários sistemas informáticos com implementação nos diversos serviços da administração pública, nomeadamente: SIRCOM (Sistema de Informação do Registo Comercial), SIRIC (Sistema de Informação do Registo Civil), SIRP (Sistema de Informação do Registo Predial), Empresa na Hora, Registo Automóvel/Documento Único Automóvel e Cartão de Cidadão.
Desde Julho último que as 972 Conservatórias de Registo do continente e das Regiões Autónomas passaram a estar informatizadas, num esforço notável que tem passado também, pela formação de milhares de funcionários para a utilização de meios informáticos.
Esta estratégia de desenvolvimento tecnológico e dinamização dos serviços públicos abrange igualmente a rede consular portuguesa no mundo, sendo exemplo disso a recente tentativa de implementação do SIRIC em dois consulados considerados piloto para o efeito: Genebra e Caracas.
O SIRIC é uma aplicação informática que permite lavrar os registos em suporte digital em substituição do papel, nomeadamente os registos de nascimento, casamento e óbito, e permite uma interacção dos diversos serviços, o que irá facilitar e muito, a vida dos cidadãos.
Para a implementação do SIRIC nos referidos consulados, foram destacados pela Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRN) dois formadores cuja missão consistia em operacionalizar o sistema e garantir aos funcionários desses postos consulares os conhecimentos técnicos necessários à utilização do mesmo.
Até aqui, tudo bem, mas em tudo o que envolve o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) existe sempre um senão. E neste caso não se fugiu à regra. Como de costume nesse reino da incompetência, começou a construir-se a casa pelo telhado, isto é, deu-se ordem aos consulados para entrarem em ambiente de produção sob a batuta da referida aplicação informática, antes mesmo de acautelar a funcionalidade da mesma em ambiente de teste. E o resultado foi catastrófico, quase levando à loucura os dois diplomatas responsáveis pelos consulados de Genebra e Caracas, os quais – diga-se de forma corajosa – foram obrigados a levantar o tom e dar dois murros na mesa, mandando Lisboa e o SIRIC às urtigas. É que o sistema estava quase sempre inoperativo ou inacessível, impossibilitando os funcionários de executar os registos, causando graves transtornos ao bom desenrolar da actividade consular e pondo os nervos em franja aos muitos utentes que se viam obrigados a esperar horas a fio para serem atendidos.
Mas a desculpa para esse falhanço, certamente já está encontrada. Apesar da nova aplicação informática estar já a ser executada em todas as Conservatórias de Registo do país, sem problemas de monta, como de costume os “inteligentes” do MNE irão remeter a culpa para terceiros, neste caso para o ITIJ - o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça que concebeu e desenvolveu a aplicação, e irão jurar a pés juntos que o SIRIC não presta.
Enquanto a cultura da incompetência não for entrave à promoção na carreira diplomática, o SIRIC e todos os outros IC’s nunca prestarão.

Seja bem-vindo o jornal «O PORTUGA»

Depois do lançamento da edição zero, no passado mês de Setembro, já foi distribuída a primeira edição do jornal «O PORTUGA», o novo mensário da comunidade portuguesa na Suíça. Este tablóide gratuito está já a ocupar o espaço que é seu por direito próprio, tal era a necessidade que os portugueses na Suíça sentiam da existência de uma publicação séria e isenta, não enfeudada a interesses político/sindicais ou meramente comerciais.
O futuro da comunicação escrita na Suíça, em Português, começa a ganhar contornos de exigência e qualidade, em detrimento de alguns produtos jornalísticos bafientos e de fraco nível, cujos autores – “jornaleiros” sem remissão – se achavam donos e senhores da imprensa escrita portuguesa na Confederação Helvética.
Seja portanto bem-vindo, o jornal «O PORTUGA».

14 de agosto de 2007

Porte Pago para falso jornalismo

Tem sido recorrente, por parte de certos órgãos de comunicação pouco sérios, bem como de alguns responsáveis das comunidades portuguesas, a começar pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, a denúncia infundada de que o governo acabou com o chamado Porte Pago à imprensa regional, nomeadamente o apoio ao envio para o estrangeiro dos jornais portugueses.
Segundo a legislação que entrou em vigor em Abril deste ano (DL 98/2007), o que o governo decidiu – e na minha opinião muito bem - foi reduzir até 2009, o pagamento de parte dos custos da distribuição de jornais regionais pelo correio.
Este ano, a comparticipação financeira estatal na expedição de jornais regionais no país e para o estrangeiro desceu para os 60 por cento, o que corresponderá a um apoio total de 10 milhões de euros.
Em 2008, o Porte Pago à imprensa regional descerá para 50 por cento (7,7 milhões de euros) e, em 2009, para 40 por cento (6,2 milhões de euros).
Exige-se, portanto, um pouco mais de seriedade e rigor jornalístico. Por outro lado e como se verifica, as verbas envolvidas são demasiado elevadas e em alguns casos, servem apenas para apoiar um falso jornalismo que algumas publicações oferecem aos portugueses no estrangeiro e que apenas funcionam como capa de interesses comerciais que utilizam esses jornais para veicularem os seus produtos. Vender produtos alimentares, vinhos, cosméticos, seguros ou a imagem de um presidente de câmara, não faz diferença. A grande semelhança entre essas publicações dirigidas às comunidades portuguesas está precisamente no expediente abusivo que ambas utilizam.
Tais jornais, mais parecem meios de transporte do que meios de comunicação escrita. Trazem umas notícias quase sempre copiadas da agência LUSA, uns textos que são mais pretextos..., uma “entrevistazeca” para nos captar a atenção, mas trazem-nos sobretudo aquelas muitas páginas de publicidade. Transportam-nas disfarçadamente até nós, fazendo de conta que estão a dar-nos um jornal.
Será para isto que o Estado tem de pagar milhões em subsídio de porte-pago?

10 de agosto de 2007

O "Colectivo" da vergonha

Há muito que os observadores atentos se aperceberam que o denominado "Colectivo de Defesa dos Consulados em França” não nasceu de forma genuína, tendo sido parido pelo Partido Comunista Português (PCP) e recebendo posteriormente o apoio de sectores ligados ao PSD em Paris, com destaque para o presidente do Conselho das Comunidades, Carlos Pereira.
Mas ontem caiu por terra a máscara desses oportunistas. A manifestação promovida pelos mesmos em nome dos emigrantes portugueses, em Lisboa, para protesto contra a política do governo, nomeadamente contra o processo de reestruturação consular que está em curso, deu para perceber quem está realmente por detrás dessa manipulação vergonhosa dos sentimentos dos emigrantes portugueses.
Como descreve o jornal Diário de Notícias de hoje, «os emigrantes surgiram apoiados com faixas da CGTP e com a garantia de que pelo menos 20 câmaras municipais portuguesas lhes deram suporte. O presidente da autarquia de Vila Nova de Paiva, eleito pelo PSD, também compareceu (...)». Esta autarquia disponibilizou mesmo um autocarro – assim se esbanjam os dinheiros públicos - para transportar uma trintena de manifestantes. À cabeça da manifestação era ver toda a tropa do Partido Comunista na emigração.
O cariz partidário da organização foi bem notório. Daí o facto da manifestação ter sido um fiasco e não ter junto mais que uma centena e meia de manifestantes. É que a larga maioria dos emigrantes portugueses não se revê nessa forma rasteira de fazer política partidária. E não gostam que manipulem os seus sentimentos.
Ficaram, portanto, muito mal na fotografia os promotores e apoiantes da manifestação. A começar pelo presidente do CCP, Carlos Pereira, que na véspera afirmara à comunicação social que se contentava com a participação de mil manifestantes.
Ora, os portugueses emigrantes viraram-lhes as costas e mandaram-nos ir pregar para outra freguesia. É bem feito.

6 de agosto de 2007

Um Conselho confrangedor

A Organização dos Suíços no Estrangeiro (OSE) – que representa na Suíça os interesses dos cerca de 645.000 cidadãos suíços residentes no estrangeiro e que funciona como organismo executivo do Conselho dos Suíços no Estrangeiro (CSE), um órgão equiparado ao nosso Conselho das Comunidades, organiza nos dias 17 a 19 de Agosto 2007, em Genebra, o 85º Congresso dos suíços no estrangeiro.
O tema central de debate do congresso «Solidários e empenhados: os suíços na acção humanitária», que discutirá um dos eixos centrais da política helvética e que está relacionado com a sua tradição humanitária – bem como a participação de figuras de proa no referido congresso, com destaque para a presidente da Confederação Helvética e ministra dos Negócios Estrangeiros, Micheline Calmy-Rey; Jakob Kellenberger, presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR); Walter Fust, director da Direcção do Desenvolvimento e da Cooperação da Confederação suíça; Peter Brey, secretário geral da Fundação «Terra dos Homens»; Isabelle Segu-Bitz, presidente da associação suíça «Médicos Sem Fronteiras» e de um representante da ONU, entre muitos outros, espelham bem a seriedade e a importância da acção desenvolvida pelo Conselho dos Suíços no Estrangeiro e a credibilidade que ostenta o seu orgão executivo (OSE).
Vem isto a propósito – é apenas um mero exercício comparativo – da acção desenvolvida pelo actual Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e particularmente do seu órgão executivo – o Conselho Permanente, que se destacam por terem atingido o último grau da escala exponencial da incapacidade e falta de inteligência, arrastando o referido órgão para um lamaçal de areias movediças, donde dificilmente conseguirá levantar a cabeça e alcançar o mínimo de credibilidade.
Olhando para o seu percurso, é simplesmente confrangedor aquilo que resta da acção do ainda suposto Conselho das Comunidades Portuguesas. Para bem de todos, acabe-se de vez com essa triste representação.

1 de agosto de 2007

A «República dos Diplomatas»

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 77/2007, de 30 Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) em substituição da Inspecção Diplomática e Consular, o governo perdeu uma excelente oportunidade para colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na ordem, sujeitando-o ao regime geral da administração pública e acabando com esse «Estado dentro do Estado».
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, esperava-se que o governo, na senda do esforço de racionalização estrutural que tem vindo a demonstrar, liquidasse pura e simplesmente um serviço cuja actuação ao longo dos anos se tem revelado ineficaz e sempre envolto em grande falta de transparência e de uma enorme parcialidade.
Ao contrário e de forma incompreensível o governo aumentou as atribuições da Inspecção Diplomática e Consular, deixando assim o Ministério dos Negócios Estrangeiros à margem de um escrutínio e uma fiscalização sérios e isentos, onde os diplomatas não fossem “juízes” (inspectores) em causa própria.
O coorporativismo diplomático irá agora beneficiar ainda mais de um instrumento – Inspecção Diplomática - de branqueamento das suas acções e que apenas serve para punir disciplinarmente os funcionários subalternos.
Depois da «República dos Juízes» parece que vamos continuar a ter a «República dos Diplomatas».

15 de julho de 2007

Camelos


E porque ando cansado de aturar alguns camelos cá do burgo, decidi tirar uns diazitos de férias e ir tomar uns banhos de sol à beira dos verdadeiros, os da família Camelidae.
Até breve e boas férias a quem as tem.

13 de julho de 2007

Governo atribui prioridade às "Classes Especiais" na Suíça

O combate à presença excessiva de alunos portugueses no ensino especial suíço vai constituir prioridade da acção do governo. A garantia foi dada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, durante uma reunião com os conselheiros da comunidade portuguesa, que teve lugar em Berna e que contou igualmente com a presença do embaixador de Portugal na confederação helvética, do Director Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades, do cônsul em Genebra e dos conselheiros sociais e do ensino naquele país.
António Braga afirmou que o governo «não se conforma com esta situação» - referindo-se aos cerca de 2500 alunos portugueses que frequentam o ensino especial suíço - e que esta vai ser a «prioridade número um» da acção da governo junto da comunidade portuguesa na Suíça.
Fazendo um balanço dos encontros que manteve com responsáveis escolares suíços, nomeadamente com a presidente da Confederação Suíça dos Directores de Instrução Pública (CDIP), António Braga deu a conhecer que as autoridades suíças «partilham esta inquietação» do governo português e que se mostraram «bastante receptivas e dispostas a colaborar» com as autoridades portuguesas na disponibilização de informação e na procura de soluções que visem inverter a actual situação.
Para lá da constituição de um grupo de acompanhamento que será formado por responsáveis portugueses e suíços, cujos objectivos e respectivo quadro de acção ainda não ficaram definidos, António Braga esclareceu que a acção do governo português envolverá os agentes diplomáticos e consulares portugueses na Suíça, e que a mesma incidirá em duas componentes: a primeira será uma fase «explicativa», em que se irá identificar as razões pelas quais as crianças e jovens portugueses foram colocados no ensino especial, tendo para o efeito solicitado às autoridades suíças as fichas escolares de todos estes alunos; a segunda componente será «operacional», em que serão criadas as condições operativas para combater a situação.
António Braga comprometeu-se também a informar com regularidade os conselheiros da comunidade sobre a evolução do processo, e alertou para a responsabilidade de todos os parceiros educativos, nomeadamente os pais dos alunos, que têm o direito de opor-se à colocação dos filhos no ensino especial.
Finalmente um dos maiores problemas da comunidade portuguesa na Suíça passou a integrar a agenda da acção político/diplomática portuguesa na confederação helvética.

11 de julho de 2007

Painel de azulejos assinala presença portuguesa em Genebra


Desde ontem que a presença portuguesa em Genebra – mais de 40.000 emigrantes portugueses – ficou assinalada com um lindo painel de azulejos que ilustra a torre de Belém e as caravelas portuguesas que partiram à descoberta do mundo, carregando um forte simbolismo que traduz igualmente o espírito de aventura e conquista dos milhões de emigrantes portugueses espalhados pelos vários continentes.
Descerrado no parque Ariana por António Braga, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Patrice Mugny, presidente da Câmara de Genebra, o painel de azulejos contém uma inscrição que refere tratar-se de uma oferta a Genebra da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. A cerimónia contou também com a presença do embaixador de Portugal em Berna, Eurico Paes e vários representantes da comunidade portuguesa local e individualidades suíças.
O parque Ariana é um lindíssimo jardim arborizado de cerca de 3 hectares, contíguo ao palácio das Nações Unidas, onde se situa um imponente palácio de estilo barroco italiano, construído entre 1877 e 1884, que acolhe o museu da cerâmica e do vidro, sendo visitado anualmente por milhares de turistas de todo o mundo.
Estão portanto de parabéns o cônsul de Portugal em Genebra, Júlio Vilela e António Braga, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

8 de julho de 2007

Atenção António Braga

Um dos principais problemas dos portugueses na Suíça tem a ver com o elevado número de crianças e jovens que frequentam as designadas “Classes Especiais” ou “Classes Especializadas” do ensino helvético.
Na sua larga maioria, são crianças e jovens com capacidades normais que são colocadas indevidamente nessas classes do ensino especial suíço, donde dificilmente sairão para integrar o sistema normal de ensino ou fazer uma formação profissional.
No ano lectivo que agora terminou, 2500 alunos portugueses frequentavam as “escolas especiais”, número que representa 10 por cento do total de alunos no ensino secundário II e 8 por cento do total de alunos portugueses em todos os ramos de ensino.
Comparativamente com outras nacionalidades, a taxa portuguesa é elevadíssima: 1,3 por cento de alemães; 1,9 por cento de franceses; 2,6 por cento de suíços e 5 por cento de italianos e espanhóis.
Ora, sabe-se que António Braga, na sua próxima deslocação à Suíça, prevista para os dias 9 a 13 de Julho, tem agendados encontros com responsáveis suíços do ensino, nomeadamente em Berna, Zurique e Genebra.
Esperemos que nesses encontros António Braga tenha a coragem e, sobretudo a honestidade política e moral, para colocar o dedo na ferida e fazer a necessária pressão juntos das autoridades suíças, para que as mesmas adoptem medidas tendentes à inversão desta situação.
No caso concreto de Genebra, António Braga tem agendada uma curtíssima audiência com o presidente deste cantão suíço, Charles Beer, que é também responsável do Departamento de Instrução Pública (DIP), e que no passado foi o relator da comissão de educação do parlamento de Genebra, que acabaria por propor o arquivamento de uma petição apresentada por um grupo de portugueses, em que se exigia ao DIP que pusesse fim à sua prática de envio indiferenciado de crianças para o ensino especial.
O relatório de Charles Beer foi elaborado na base de critérios nada transparentes e pouco sérios, tendo constituído uma fraude monumental. Manipulação e omissão foram os elementos chave do referido relatório, que apenas procurou branquear os “disfuncionamentos” dos serviços de ensino do cantão responsáveis pelo ensino especial
Não admira, pois, que Charles Beer seja hoje o responsável do Departamento de Instrução Pública do cantão de Genebra, e que o DIP continue a não respeitar os direitos das crianças e jovens portugueses em matéria de educação.

5 de julho de 2007

Os Estados são soberanos para encerrar os seus consulados

Citado pela agência LUSA, o conselheiro da comunidade portuguesa e membro do Colectivo de defesa dos Consulados em França, António Fonseca, afirma que «De acordo com o artigo 4º da Convenção de Viena (sobre Relações Consulares), um país que queira abrir, fechar, requalificar ou desclassificar consulados tem de pedir o aval do país de acolhimento».
Esta afirmação não corresponde totalmente à verdade. A Convenção de Viena Sobre Relações Consulares não faz depender – trata-se de um direito de soberania dos Estados – o encerramento de um posto consular de consentimento prévio do Estado receptor.
Quanto à reclassificação de postos consulares e à modificação de áreas de jurisdição consular, apesar das mesmas dependerem do consentimento do Estado receptor, a prática consuetudinária aconselha os países a não "interferirem" nas decisões dos outros Estados, e ninguém com o mínimo de bom senso acredita que a França coloque qualquer objecção ao plano de reestruturação consular português.
A reestruturação das redes consulares é hoje uma prática corrente dos Estados, que devem adaptar as mesmas aos novos fluxos migratórios e, particularmente às dificuldades económicas que atravessam.
Recorde-se que não foi ainda há muito tempo que a França promoveu uma alteração profunda na sua rede consular, que passou pelo encerramento de um dos seus postos consulares históricos – o consulado no Porto.

2 de julho de 2007

Uma inutilidade

O sítio na Internet www.secomunidades.pt da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) destaca-se por ser uniformemente dissonante e confuso: um grafismo feio e grosseiro mistura-se com imagens sem o mínimo de qualidade e textos de formatos diversos, sem nunca conseguirem atingir nem uma integração bem sucedida, nem um contraste interessante. Não tem mesmo nada de apelativo.
Mas pior que tudo isso é a desorganização na informação e sobretudo a desactualização da mesma.
É uma inutilidade aquilo que a SECP disponibiliza aos emigrantes portugueses via net.

Leviandade jornalística

A notícia de ontem do jornal diário português Correio da Manhã “Portugueses são alvo de despedimento” não tem fundamento no texto correspondente, de onde decorre que «Centenas de portugueses manifestaram-se ontem em Luzerna, na Suíça, juntamente com milhares de outros trabalhadores, para contestar a decisão por parte da sociedade de empreiteiros suíços de rescindir o contrato colectivo do sector». E como se a asneira já não fosse bastante, o jornal ilustrou a referida notícia com uma foto do ministro português da economia, Manuel Pinho!
É jornalismo no melhor da leviandade populista e sensasionalista, no momento em que está já agendada uma visita à Suíça do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.

1 de julho de 2007

Novas regras na importação de automóvel

O novo regime de tributação automóvel, que entrou hoje em vigor em Portugal, põe fim ao Imposto Automóvel (IA) substituindo-o pelo novo motor fiscal, o Imposto Sobre os Veículos (ISV). Os carros ficam mais baratos – em média – 1,9 por cento. Também o tradicional “selo do carro” é substituído pelo Imposto Único de Circulação (IUC), um imposto anual que vai variar entre 75 e 550 euros.
A Lei 22-A/2007 introduz igualmente alterações nas condições de isenção do imposto para os veículos propriedade de pessoas, maiores de 18 anos, que transfiram a sua residência de um Estado membro da União Europeia ou de um país terceiro para território nacional.
Uma das principais alterações é o fim do conceito de “emigrante produtivo”, prevalecendo agora apenas o conceito de residente noutro país da UE ou em país terceiro por um período de 12 meses, em vez dos anteriores 24 meses. Por outro lado, a obrigatoriedade de propriedade do veículo por parte do interessado no país de proveniência, passa de 6 para 12 meses, e é obrigatório ser titular de carta de condução válida há pelo menos 12 meses antes da transferência da residência.
Aspecto negativo da nova lei e que constitui um resquício de uma cultura burocrática que ainda perdura nas mentes empedernidas de alguns dos nossos legisladores, tem a ver com a exigência de dupla prova de residência noutro país: por um lado exige-se aos interessados a apresentação de um «Certificado de residência oficial, emitido pela entidade administrativa com competência para o controlo de habitantes ou, caso não exista, certificado consular, onde conste a data do início e cessação da residência» e por outro pede-se um «Documento da vida quotidiana que ateste a residência no país de proveniência, designadamente, recibos da renda de casa, consumo de água, electricidade, recibos de vencimento ou provas de desconto para efeitos de saúde e reforma».
Não será que apenas uma destas formas serviria como prova bastante de residência noutro país!? Ou o "Simplex" para os emigrantes converte-se em "Complicadex"! Francamente...

29 de junho de 2007

Prevaleceu o bom senso

Depois de ter divulgado o programa da visita à Suíça do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), António Braga, que primava pela ausência de qualquer encontro com a comunidade portuguesa, a Embaixada de Portugal em Berna acaba de distribuir um novo programa actualizado, onde se inclui um encontro em Genebra, no dia 10 de Julho, pelas 19h15 no “Hotel des Bergues”, entre António Braga e representantes da comunidade portuguesa local.
A sensibilidade e o bom senso é a melhor forma de os governantes e agentes públicos cumprirem o seu papel. É que, sem sensibilidade e bom senso perde-se autoridade e credibilidade, e as autoridades, não compreendendo que devem reflectir melhor e até inflectir em determinadas situações, arriscam-se a perder... a autoridade e a credibilidade.
Ao reconsiderarem a sua posição, governante e agentes diplomáticos aproximam-se assim mais da realidade. Bom senso.

28 de junho de 2007

Benefícios fiscais para emigrantes

A revista “Dinheiro & Direitos”, da associação de defesa do consumidor DECO, noticia que os incentivos fiscais para quem vive fora do país «são cada vez menos interessantes».
De acordo com a DECO, taxas bonificadas no crédito à habitação e redução de vários impostos eram algumas das condições de que usufriam os emigrantes portugueses. Contudo, essas condições foram diminuídas, limitando-se agora a algumas reduções fiscais na compra de casa.
A DECO diz também que os depósitos a prazo não compensam para os emigrantes e que essas contas só poderão ser vantajosas se se quiser comprar casa e, mesmo assim, só em casos pontuais.
Esta análise da DECO é oportuníssima e deixa a nú as políticas económicas para a emigração dos sucessivos governos de Lisboa. A redução dos incentivos fiscais aos emigrantes é tanto mais incompreensível se atendermos a que, entre os impactos da emigração, um dos mais importantes é, sem dúvida, as poupanças que são enviadas para Portugal. As remessas são uma importante fonte de rendimento das famílias e de dinamização da economia e têm contribuído para equilibrar a balança de pagamentos nacional. Só em 2006, os emigrantes enviaram para Portugal 2,5 mil milhões de euros, representando um enorme contributo para a taxa de poupança das famílias.
Ora, não é com a redução de benefícios fiscais que se incentiva o aumento das remessas da emigração, tão necessárias ao suporte da frágil economia portuguesa. O que se pede, é que o governo concretize uma política que estimule a aplicação das poupanças dos emigrantes em Portugal, através do recurso a benefícios fiscais, taxas de juro favoráveis e incentivos materiais à aplicação dessas poupanças nas regiões menos desenvolvidas do país.

Assim vai o escritório consular em Sion

O escritório consular de Portugal em Sion, na Suíça, que depende da alçada do consulado em Genebra, continua a ser palco de protestos de descontentamento por parte dos utentes que acorrem àqueles serviços.
Diariamente formam-se filas intermináveis de utentes que esperam e desesperam até serem atendidos. É intolerável o facto de muitos cidadãos verem recusado o respectivo atendimento, sendo postos fora da chancelaria quando chega à hora de encerramento, depois de algumas horas de espera e de terem entrado durante as horas de funcionamento da mesma.
Ainda esta semana, um dos conselheiros do CCP residentes naquela cidade foi vítima desse sistema vergonhoso, quando ali se dirigiu para legalizar duas traduções e após duas horas de espera foi convidado a abandonar as instalações porque era hora da chancelaria encerrar o atendimento ao público.
É verdade que a comunidade residente naquele cantão suíço tem vindo a aumentar e os funcionários poderão ser insuficientes mas, sendo assim, não se engane os utentes divulgando um horário de atendimento ao público (8h30 às 13h30) que não corresponde à realidade.
Certamente que seria mais útil contratar mais um funcionário em vez de se pagar (e bem) a um securitas de uma empresa privada de segurança, não se sabe se para impor respeito ou amedrontar os emigrantes portugueses que se deslocam àquela chancelaria consular.

27 de junho de 2007

Já se estava mesmo a ver

Os portugueses na Suíça conhecem-no bem. Não por algo que tenha feito em prol da comunidade, mas por aquilo que aparenta ser. Há muito que o personagem em questão não dá sinal de vida. Nem mesmo um daqueles seus arrufos sindicais sem nexo, só para dar nas vistas e aparecer nas parangonas dos pasquins da comunidade. Mas este eclipse total já tem uma explicação: o conselheiro Acácio vai ser condecorado por António Braga com as insígnias da Ordem de Mérito (sindical penso eu). Por isso, não é o momento de se fazer muitas ondas, não vá os senhores do reino arrependerem-se.
Neste momento de sublime importância para a comunidade portuguesa, associo-me a tão honrosa homenagem, fazendo minhas as palavras do embaixador de Portugal na Suíça, Eurico Paes: “esta malta não é o que parece nem aquilo que pensa que é”.

26 de junho de 2007

António Braga vai à Suíça de costas voltadas para a comunidade

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, desloca-se à Suíça, em visita oficial, nos dias 9 a 13 de Julho.
O extenso programa que lhe foi alinhavado pelos diplomatas de plantão – cônsules em Genebra e Zurique, embaixador em Berna e chefe-de-gabinete – destaca-se pela ausência absoluta de qualquer visita a associações portuguesas e de qualquer encontro com os emigrantes portugueses residentes na Confederação Helvética.
Por outro lado e como é hábito cultural dos diligentes funcionários diplomáticos do MNE, vai-se encher a barriga ao Rei com almoços e jantaradas, havendo ainda tempo para uns encontros relâmpago para troca de galhardetes e de cartões de visita com algumas autoridades locais, sem qualquer tema em agenda mas que muito ajudarão, certamente, a enfeitar o ramalhete do ilustre visitante e seu séquito.
Entretanto, nas chancelarias consulares as brigadas de limpeza vão limpando as teias de aranha e matando as baratas nos cantos das paredes, os funcionários engomam os colarinhos e dão brilho aos sapatos e as funcionárias batem com a cabeça nas paredes a fim de encontrar a melhor forma de dar nas vistas.
E como a visita de um SECP deve ser encarada como uma festa, haverá ainda lugar a um recital de violoncelo e piano – essa gente preserva muito a cultura erudita, culminando com o tão desejado momento de alguns paladinos da nossa comunidade: o curriqueiro ritual da entrega de medalhas. E quem são os “felizardos”!?
Quanto aos problemas dos portugueses na Suíça, esses...continuarão por resolver.

O regresso do combatente

De vez em quando, torna-se necessário parar para pensar. É como no desporto. Depois de um intenso esforço físico, é preciso fazer exercícios de relaxamento. Esta pausa sabática parece ter-me feito muito bem. Apesar dos meus 48, sinto-me como nos tempos em que me lançava de um hércules C-130 e depois de sobrevoar o espaço durante alguns segundos em exercício de observação, aterrava no solo com os dois pés bem assentes, dando sinais de firmeza e grande determinação.
Durante algumas semanas pude também reorganizar milhares de documentos que se encontravam dispersos pelo meu escritório, alguns deles contendo notas e informações a merecerem ser desempoeiradas e largadas ao vento, quanto mais não seja para pôr termo a alguma letargia e quebrar esta paz podre que parece estar a apoderar-se das nossas comunidades, particularmente da comunidade portuguesa na Suíça.
Acabou-me a paciência para continuar a ouvir em silêncio o canto da sereia.

11 de maio de 2007

Mais do que uma esterqueira


Porque a história se tem repetido com muito boa gente, reproduzo a seguir um texto publicado no blog www.travessadoferreira.blogspot.com com o título «Uma pocilga infecta» que é bastante elucidativo e certeiro no que à besta em questão diz respeito.

Tenho, forçosamente, de escrever este texto, ainda que não o quisesse fazer. Não gosto de estrumeiras, muito menos de pocilgas onde os porcos cevam e roncam. Sublinho: chiqueiros não são para mim.

Vem isto a propósito de uma infecta situação que me causou uma enorme indignação a princípio. Depois, fiz por esquecer o imbróglio, mas tal foi-se tornando impossível. Muitos Amigos e muitos leitores que eu nem conheço começaram a mandar-me missivas inquirindo qual o motivo porque me metera numa esterqueira que dá pelo nome de «Portugalclub».

Outros disseram-me que estavam a receber esse escarro «internético» em quantidades colossais e que não queriam que tal sujeira lhes fosse enviada. Acentuaram muitos que, além do mais, os escritos lhes enchiam as caixas de correio, impedindo-os de acolher coisas decentes.

Comecei por esclarecê-los da enorme deselegância de um tal Casimiro Rodrigues, patrão do pasquim informático. E especifiquei que, escassos dias depois de ter publicado ali uns textos, porque um Amigo (que julgava muito bom…) me dissera que eu deveria fazê-lo para contrabalançar a sujeira que ali saía a público, dera expressamente por acabada a minha colaboração. Por escrito.

E disse-lhes também que fora eu o culpado de que tal lhes estivesse a acontecer, pois o homúnculo roubara a minha lista de endereços, não sei como o fez – mas fê-lo. E aconselhei-os a escreverem para o gatuno (à frente explico este nome) dizendo que não lhe permitiam que lhes enviasse o folhetim sujo.

Santa ingenuidade, a de um velho com 65 anos já feitos, estúpido procedimento, insana veleidade tive, pensando levar algo diferente do saudosismo, salazarentismo, fascismo que enxameiam a folha de couve. Não sabia do problema em que metera. Passo a explicar. Depois me dirão os que se me dirigiram ou, até, os que escreveram algo sobre isto neste blogue.

O já citado Casimiro, analfabeto praticante, revelou-se-me igualmente um chantagista contumaz. Ele que fora todo amabilidades quando eu entrara (que asneira!!!!!!!...) na desrazoada publicação (?), começou a telefonar-me e a mandar-me msns dizendo (tenho gravações e cópias) que era o Partido Socialista que me proibira de escrever ali. Só numa escassa hora e meia nocturna, tentou invadir-me o Messenger com 27 chamadas. Disso também tenho provas.

Como lhe mandara o meu curriculum vitae para que ele soubesse quem eu era (infelizmente só iria descobrir depois desses três ou quatro dias de colaboração, o carácter do infame) e apenas para isso, o sôr Casimiro publicou-o na íntegra, congratulando-se com o novo elemento que vinha prestigiar o já mencionado e intragável PClub. Disse-lhe então que ele procedera mal, mas que já estava feito. Por isso... Aliás, outros colaboradores (entre os quais alguns conhecidos meus e até amigos) felicitaram igualmente o patrão e a sua «obra» pela minha entrada…

Face à minha auto-exclusão da folha incrível, pois o proibira de publicar o que quer que fosse mais, o infecto começou um novo arrivismo: foi (e vem) a este blogue, roubando textos que publica como se eu fosse seu colaborador. Alguns mesmo assinando-os com Tenente Antunes Ferreira. O que é um acinte, para além do mais. Fui tenente miliciano, por ter prestado cinco anos de serviço militar obrigatório. Fui. Já não sou. Não quero interpretar o que o homenzinho (?) quer com tal parvoíce.

Acrescento que, e muitas vezes o disse já, esses cinco anos fardado – fruto de ser considerado um perigoso subversivo naquele tempo – não me originaram qualquer trauma nem servem de justificação para o clássico tempo perdido com o SMO. Tenho muito orgulho e honra de o ter sido. Não concordava com o chamado Estado Novo/Velho, bati-me contra ele - mas entendi que devia respeitar a farda do Exército Português. Não desertei. E aprendi muito com a vida militar e com os militares.

Esta é uma estória para esquecer. A última diligência que fiz foi solicitar à nossa Embaixada em Brasília para fazer o favor de tentar junto do energúmeno o possível para que ele não continue a incomodar-me. Já o avisei de que levaria, sendo necessário, o caso aos tribunais. Ripostou-me, no abjecto objecto, que eu estava a tentar intimidá-lo.

Acabou-me a paciência. Bato com a mão no peito, repetindo a contrição pela minha argolada, reforço o pedido de desculpas aos que são meus Amigos e aos que me lêem, prometo que tudo farei para que o procedimento pulha do mencionado sujeito seja eliminado. Mais – não posso. Infelizmente.

Um abração para todos. Veremos o que isto vai dar. Quousque tandem?

28 de abril de 2007

TAP/Paris - «Incultura» democrática

Com todo o respeito que me possa merecer o senhor director da TAP/Paris, não tem a sua atitude as condições mínimas de dignidade de que deve revestir-se o cargo de representante da companhia aérea portuguesa numa das capitais europeias de maior relevo. Refiro-me à acusação que a direcção da TAP em Paris promoveu nos tribunais franceses contra duas figuras da comunidade portuguesa nessa cidade, cujo único “crime” que cometeram foi o de denunciar os desmandos desse senhor director da TAP, na sequência de um processo de despedimento de uma funcionária – delegada sindical – da companhia portuguesa, decisão que acabaria por ser anulada pela hierarquia superior, certamente por tratar-se de um acto despótico.
Foi com o intuito de dar razão à Democracia que os senhores Luís Ferreira e José Guerreiro (director da publicação electrónica LUSO.FR) difundiram o comunicado visado pela acusação, onde apenas explanam um raciocínio por analogia, ao afirmarem que «Não se pode deixar passar, sem reagir, um caso sindical que recorda os velhos métodos de repressão do patronato, herdados da época da ditadura salazarista». Ora, esta afirmação, por si só, não constitui qualquer ataque à honra ou dignidade pessoais do senhor director da TAP/Paris, mas tão só um acto de liberdade de expressão e pensamento e do direito à informação, que não podem ser cerceados por qualquer tribunal democrático e, muito menos por aqueles que – derivado aos altos cargos públicos que ocupam – se acham no direito de impor aos restantes cidadãos a lei do silêncio e da conveniência. Sendo certo que, estando os jornalistas obrigados ao bom cumprimento das leis e das normas democráticas, o estão por maioria de razão os dirigentes dos organismos e empresas públicas, como é o caso do senhor director da TAP Air Portugal/Paris.
As expressões necessárias à defesa dos princípios e regras democráticas estão a coberto de justificação bastante, pelo que o pedaço de prosa do texto do comunicado que se pretende transformar em objecto de censura, constitui um elemento de opinião sobre a actuação de um responsável de uma empresa pública que cabe no quadro incensurável de um Estado de Direito Democrático. Permito-me recordar ao senhor director da TAP/Paris que, uma imprensa livre e isenta não pode tolerar com delicadeza as enormidades dos métodos e decisões de certos senhores, que esses sim são contrários às leis e ao ordenamento constitucional português. Recorde-se igualmente que o processo de licenciamento da delegada sindical da TAP/Paris foi pouco ortodoxo, impondo-se, por isso, para sua denúncia o recurso a uma linguagem firme e veemente.
Em vez de analisar o teor do comunicado difundido pelo LUSO.FR na perspectiva de que a prossecução do interesse público não pode justificar o sacrifício abusivo dos direitos dos cidadãos, a direcção da TAP/Paris preferiu censurar a crítica legítima, como forma a branquear a sua deficiente intervenção no processo de despedimento da funcionária da TAP/Paris. Não estivesse o senhor director da TAP/Paris possuído de um desejo de vingança, no sentido de sancionar aqueles que ousaram denunciar os seus dislates, teria tido, no mínimo, o discernimento necessário para interpretar correctamente o objectivo do comunicado, e aproveitado a ocasião para enfrentar publicamente a comunidade portuguesa de Paris, explicando-lhes pública e abertamente a sua posição, nomeadamente no que diz respeito ao processo rocambolesco de despedimento abusivo da funcionária da TAP/Paris. Ora, não o tendo feito, depreendemos facilmente que o representante da TAP em Paris não está à altura das suas funções, não só pela incapacidade em gerir situações de conflitualidade no interior da própria empresa mas também pela falta de habilidade em lidar com a crítica que lhe é dirigida, nomeadamente pela comunicação social comunitária.
O que emerge da queixa do senhor director da TAP/Paris é o entendimento de que os jornalistas estão obrigados a não criticar os organismos ou empresas públicas, mesmo quando os seus responsáveis agem contra o interesse público, que constitui a matriz e a essência de uma empresa de serviço público. Essa atitude é indigna e sintoma preocupante de prepotência, arrogância e autoritarismo a que urge pôr termo, porque ela afecta um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático, que é a liberdade de expressão e comunicação. Não pode por isso compreender-se e – muito menos se pode aceitar – que o senhor director da TAP/Paris associe a nossa companhia aérea nacional a um golpe tão baixo e mesquinho, deixando-se minar pelo absoluto desrespeito do direito democrático da liberdade de imprensa. Passados mais de 30 anos da revolução de Abril, é simplesmente incrível como a incultura democrática pode ainda estar alojada ao mais alto nível das empresas públicas portuguesas.
Pelo que não é preciso dizer mais nada sobre o que é chocante, pela natureza das coisas.
Resta-me enviar um abraço de solidariedade ao editor responsável do LUSO.FR, pois o trabalho por este realizado é um contributo importante para o afastamento dos medos que outros plantam, sobretudo junto dos jovens jornalistas, instigando-os a uma prática castrada do jornalismo.
Viva a imprensa livre e democrática...

14 de fevereiro de 2007

Um tiro na muche

Algo vai profundamente errado no Secretariado Nacional do PS, no que respeita à coordenação da organização das estruturas socialistas no estrangeiro. Disso dei conta no meu post intitulado «“Gangsters” no Largo do Rato». Agora é a vez de Gracinda Maranhão - que preside à Mesa da Federação Socialista de França - colocar os pontos nos is, em entrevista ao LusoJornal e que mostra o despautério que grassa na direcção nacional do Partido Socialista.

Gracinda Maranhão disse ao Luso-Jornal que «é muito fácil para o camarada Paulo Pisco vir a França dizer que constata que a Federação não funciona, quando é ele e as estruturas nacionais do Partido que estão a bloquear o seu funcionamento. Por isso, nós dissemos a Paulo Pisco que a Federação existe e não é o Largo do Rato que vai impedir o seu funcionamento».
Os socialistas garantem pois que vão convocar um Congresso. «Pedimos ao Paulo Pisco que nos envie as listas dos membros para convocar o Congresso e que disponibilize os meios necessários para a sua realização (...)».
Interrogada sobre o facto da Direcção do Partido estar a alterar os estatutos e pensar eliminar as federações no estrangeiro, Gracinda Maranhão afirma que «se há uma reflexão, nós queremos estar nessa reflexão, mas não mandatamos o camarada Paulo Pisco para estar nessa reflexão em nosso nome».
Advogada de profissão, Gracinda Maranhão afirma mesmo que «compreendo que esta situação até agradaria a alguns carreiristas que preferiam que não houvesse federação em França, mas nós achamos que seria uma atitude inoportuna, interesseira e que não favorece a militância».

11 de fevereiro de 2007

Apurem-se as responsabilidades

Um jovem português de 23 anos, que estava internado numa clínica psiquiátrica suíça, morreu em condições misteriosas, existindo fortes indícios de negligência grave por parte dos serviços hospitalares helvéticos e da embaixada de Portugal em Berna.
Tiago Jorge era um fumador compulsivo de charros de canábis e por vezes evidenciava alguns sinais de desequilíbrio emocional e psíquico, tendo sido internado na clínica psiquiátrica de Munsingen, no dia 12 de Outubro de 2006, com o consentimento dos pais, a fim de se tratar. Desde essa data, o Tiago terá telefonado por diversas vezes para a Embaixada de Portugal em Berna, a pedir ajuda, mas o técnico de serviço social da embaixada que acompanhava o seu caso apenas lhe terá aconselhado calma... e nada mais! Os pais do Tiago viram o filho pela última vez no dia 17 de Dezembro de 2006, pois a partir daí nunca mais lhes foi autorizada a visita ao filho. Mesmo depois deste ter sido transferido para o Hospital Insel, de Berna, por alegadamente ter piorado o seu estado de saúde. No dia 8 de Janeiro de 2007, o Tiago morreu no referido hospital e nem depois da sua morte os pais foram autorizados a ver o corpo do filho. Quatro dias depois foi-lhes entregue as cinzas do filho, por uma Agência Funerária, o seu corpo tinha sido cremado. Os pais do Tiago continuam sem saber as causas da morte do filho, pois na certidão de óbito do mesmo, nada consta.
O embaixador de Portugal na Suíça, Eurico de Paes, diz já ter pedido ao hospital os relatórios sobre o sucedido, não tendo obtido resultados até ao momento e que os factos já foram levados ao conhecimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A situação é demasiado grave, pois envolve a morte de um jovem emigrante português em condições enigmáticas, que deverão ser esclarecidas não apenas no que respeita à acção dos serviços e autoridades hospitalares suíços, mas também no apuramento de responsabilidades dos serviços da embaixada de Portugal em Berna em relação ao acompanhamento deste caso. Apesar de não se poder atribuir uma relação de causalidade entre a eventual existência de incúria por parte dos serviços da embaixada e a morte do jovem português, será curial que o MNE proceda de imediato à instauração de um inquérito que permita aferir a qualidade da intervenção e o nível de responsabilidade dos seus funcionários, nomeadamente no que respeita à acção destes últimos no acompanhamento e apoio que terá ou não sido prestado ao jovem Tiago e aos seus pais.
É necessário encontrar respostas a algumas questões inevitáveis: Que tipo de diligências foram feitas e quando, pelo técnico de serviço social da embaixada que acompanhou o caso? Existem relatórios e foram os mesmos levados ao conhecimento superior? Porque razão não foi promovida uma qualquer visita a um jovem que se encontrava internado num hospital e que, de forma desesperada, pedia insistentemente ajuda à embaixada? Qual a informação trocada entre os serviços da embaixada e os pais do jovem Tiago que, também estes, terão contactado os serviços portugueses? Que acções foram desenvolvidas pelos serviços da embaixada de Portugal em Berna?
A comunidade portuguesa na Suíça e os pais do Tiago em particular, têm o direito de saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a tomar alguma iniciativa que vise apurar responsabilidades até às últimas consequências no seio da Embaixada de Portugal em Berna, sobretudo no plano administrativo e se vai agir de acordo com as conclusões. É uma questão de dignidade do próprio Estado e uma forma de garantir o futuro e o restabelecimento da confiança por parte dos utentes.

2 de fevereiro de 2007

"Gangsters" no Largo do Rato

Em despacho divulgado ontem pela agência LUSA, o auto-denominado director do Departamento de Comunidades do PS, Paulo Pisco, faz uma série de afirmações completamente disparatadas que, por si só revelam a existência de uma bandalheira completa a nível da organização interna do PS e uma completa irresponsabilidade do Secretariado Nacional do Partido Socialista no que respeita às estruturas do Partido na emigração.
Anunciando a sua deslocação a França e outros países para contactos com os militantes socialistas, Paulo Pisco refere que «o PS quer renovar as estruturas do partido no estrangeiro e torná-las mais dinâmicas e activas» e que «é necessário dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas e reforçar a ligação (...)». Ainda de acordo com Paulo Pisco, «o partido está a preparar o regulamento das estruturas nas comunidades portuguesas, estando nesta fase a estabelecer contactos com os militantes» e que «vão ainda realizar-se eleições em todas as secções do PS no estrangeiro».
Para lá do absurdo das suas afirmações, Paulo Pisco não tem qualquer legitimidade para falar em nome do Partido Socialista. Primeiro porque o mesmo não passa de um simples funcionário do partido, não tendo qualquer cargo dirigente no mesmo. Segundo, porque se assume como director de um suposto Departamento de Comunidades do PS que efectivamente não existe.
A organização interna do PS e das suas estruturas no estrangeiro estão bem definidas nos Estatutos do Partido Socialista. Apesar dos estatutos do PS preverem no seu art. 113º que «o Secretariado Nacional pode criar Departamentos correspondentes a áreas relevantes da vida política, social, económica e cultural (...)», o que é certo é que não foi criado qualquer Departamento específico relativo às Comunidades Portuguesas, existindo apenas o mesmo nas mentes bolorentas de Paulo Pisco e de José Lello, este último o mentor dessa falácia. Nos termos do n.º2 do referido artigo 113º dos estatutos, os Departamentos são ainda obrigados a ter «um Conselho, cujas funções são definidas pelo Secretariado Nacional, composto por membros da comissão especializada da Comissão Nacional, que lhe corresponde, Deputados da Comissão Parlamentar respectiva, membros do Gabinete de Estudos e de outras estruturas do Partido para o efeito relevantes». Ora, nada disto existe relativamente às Comunidades Portuguesas.
Quanto às estruturas do PS no estrangeiro (artigos 28º e 29º dos estatutos), as mesmas regem-se basicamente pelas mesmas normas estatutárias que regulam as estruturas do partido em território nacional, gozando de plena autonomia e liberdade acrescida de auto-organização, tendo em conta os condicionalismos geográficos, comunitários e político-administrativos próprios do País em que se localizem, sendo estes poderes complementares de auto-organização exercidos pelas Comissões Políticas Federativas no estrangeiro. Pelo que afirmar a necessidade em dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas socialistas na emigração é uma parvoíce completa.
Quanto ao regulamento das estruturas do PS no estrangeiro que Paulo Pisco diz que o partido está a preparar, tal afirmação releva de puro delírio mental. As eleições dos órgãos das secções do PS no estrangeiro estão devidamente regulamentadas pelo disposto nos artigos 32º e seguintes dos estatutos do partido, sendo estes aprovados pelo Congresso Nacional, não sendo por isso um pisco qualquer que irá impor às secções e federações do partido no estrangeiro um regulamento quanto à sua forma de organização.
José Lello, enquanto director financeiro do Partido Socialista, não pode continuar a esbanjar verbas do partido para pagar as passeatas ao estrangeiro do seu delfim – Paulo Pisco – que mais não servem do que para alimentar a ambição desmedida deste último que, desta forma apenas está a preparar a sua candidatura a deputado pela emigração nas próximas eleições legislativas.
Do que padecem as estruturas do PS no estrangeiro é de falta de apoio financeiro para o seu funcionamento e a existência de bloqueios permanentes à sua acção, da única e exclusiva responsabilidade de alguns gangsters com assento no Largo do Rato.

30 de janeiro de 2007

Embaixador anima oposição

Já todos nos apercebemos há muito tempo que as diversas manifestações de oposição à reforma consular surgidas em França, não são de cariz espontâneo mas antes organizadas pelos sectores do Partido Social Democrata (PSD) em França, com o apoio da Direita francesa. Nas últimas semanas temos assistido a intensas movimentações de dois ex-secretários de Estado das Comunidades do PSD e actuais deputados pela emigração, Carlos Gonçalves e José Cesário - este último eleito pelo círculo de Fora da Europa mas, “estranhamente” muito preocupado em visitar os portugueses residentes no continente europeu, como se nada tivesse para fazer no seu círculo eleitoral. Para dar rosto à contestação, nada melhor que um grupo de conselheiros do CCP militantes ou simpatizantes do PSD e uns poucos do Partido Comunista, com o presidente do CCP, Carlos Pereira à cabeça.
Mas o que pode constituir um caso muitíssimo grave será o envolvimento do embaixador de Portugal em França, António Monteiro - um fundamentalista “laranja” e cavaquista dos sete costados – na contestação à reestruturação consular.
Em comunicado divulgado a 25 de Janeiro deste ano pela secção de França do CCP, após um encontro de uma delegação deste órgão com o embaixador de Portugal em Paris, é afirmado que «o Embaixador de Portugal considerou que a proposta de reestruturação consular apresentada pelo Conselho das Comunidades é boa, coerente e completa». Ainda no mesmo comunicado pode ler-se que «o Embaixador António Monteiro também defende um serviço consular de proximidade e, desta forma continua coerente com a posição que teve enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando suspendeu o encerramento de consulados (...)».
Ora, a proposta do CCP é de oposição total ao plano de reforma consular do governo, pelo que não tendo havido qualquer desmentido por parte da embaixada de Portugal em Paris, é por demais óbvio que António Monteiro está contra o governo no que respeita à reforma consular e não se coíbe de dar força anímica ao grupo de opositores. Sendo António Monteiro um homem de confiança de Cavaco Silva, o alerta está dado e o governo socialista e, particularmente o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, terá que medir forças com uma corrente presidencial que se opõe à estratégia de reforma consular delineada pelo governo.
Tendo em conta os objectivos enunciados no plano de reforma consular do governo, este não poderá vacilar, sendo esta uma ocasião soberana para o Primeiro-Ministro, José Sócrates, reafirmar que quem tem legitimidade para governar é o Governo e não o Presidente da República (PR), e que os embaixadores em missão estão ao serviço do país e não das oposições partidárias ao governo. Lembre-se que António Monteiro tem agora um comportamento diferente daquele que teve quando também ele era embaixador de Portugal em França e o governo do “seu” PSD encerrou uns tantos consulados nesse país. Nessa ocasião ninguém o viu a animar contestações e oposições ao encerramento dos consulados, ou sequer fazer afirmações de repúdio à reforma consular do governo de então.
Se é necessário reestruturar a rede consular portuguesa, avance-se sem recuos ou hesitações, quer o PR e os seus embaixadores gostem ou não gostem. A bem de Portugal e do governo, o que é importante é competência na decisão e firmeza na acção. De outro modo, o governo e o PS, aos olhos dos emigrantes portugueses, estarão irremediavelmente derrotados.

25 de janeiro de 2007

A deputada fantasma

Decorridos dois anos das últimas eleições legislativas e os emigrantes portugueses continuam sem saber onde pára e o que tem feito o único representante socialista eleito pela emigração. De seu nome Maria Jesuína Carrilho Bernardo, mais conhecida por Maria Carrilho, a deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo círculo eleitoral da Europa parece não fazer parte do mapa político português. O seu Mundo, certamente será outro...
Do rasto do trabalho parlamentar da deputada do PS em prol das comunidades portuguesas – durante a X Legislatura –, descortinamos apenas quatro requerimentos (o último dos quais apresentado em 14/03/2006) e uma intervenção em plenário (16/02/2006). Se juntarmos a este vazio parlamentar a ausência quase absoluta da ilustre deputada junto do eleitorado que a elegeu, podemos facilmente concluir que a parlamentar socialista estará em pleno gozo de quadriénio sabático. É pena é que o mesmo seja feito a expensas da Assembleia da República (AR), isto é, dos bolsos dos contribuintes.
Para memória futura do Parlamento fica o registo da pálida figura da deputada socialista e as inúmeras gaffes cometidas pela mesma enquanto secretária da mesa da AR – tarefa que lhe foi cometida pelos seus anjos protectores Jaime Gama e José Lello, se calhar para a poupar dessa coisa chata, que é ter que aturar os emigrantes portugueses.
Gostaríamos de saber o que pensa José Sócrates de tudo isto, pois foi o secretário-geral do PS que impôs aos socialistas da emigração o nome de Maria Carrilho como cabeça-de-lista pelo círculo da Europa, em detrimento de Carlos Luís - uma das maiores referências do Partido Socialista na emigração.

23 de janeiro de 2007

Um bom amigo para sempre

Ainda não quero acreditar que o nosso amigo Joaquim Magalhães nos deixou. E creio que nunca acreditarei, pois o Magalhães não é homem para deixar os amigos. Ele apenas está a repousar de tantos sofrimentos, de tantas lutas... a última das quais, certamente a mais desgastante, contra a própria morte. Disseram-me amigos comuns, que a última batalha travada pelo Joaquim Magalhães foi muito sofrida. O nosso amigo não merecia isso. Portanto, eu que nunca acreditei em Deus, cada vez continuo mais céptico.
É com o maior desconforto que eu vejo partir o meu amigo Joaquim Magalhães. A vida continua a deitar fora os melhores dentre nós. Como é possível que tanta vitalidade, tanta sensibilidade pelos mais desfavorecidos, tanta entrega pelas causas cívicas, tanta alegria e amizade pelos outros, tenham desaparecido... assim... dói, como eu nunca pensei alguma vez que doesse.
Conheci o Joaquim Magalhães em São Paulo, numa visita que efectuei àquela cidade juntamente com os amigos comuns Carlos Luís e Miguel Reis, em nome do Partido Socialista, quando a alegria, a criatividade e a crença nos valores socialistas da amizade e da solidariedade lhe estava estampada nos olhos e o fazia correr como um louco incansável. Nessa ocasião, despedi-me do Joaquim Magalhães com a convicção e o orgulho de termos em São Paulo um homem de enorme qualidade, conhecedor profundo da comunidade portuguesa ali residente, e com capacidade demonstrada para nela intervir eficazmente em defesa dos interesses dos nossos compatriotas emigrantes.
Ao longo dos anos mantivemos sempre uma grande e respeitosa amizade, e acompanhei de perto o trabalho fabuloso desenvolvido pelo meu amigo Magalhães em prol da comunidade portuguesa de São Paulo e do Partido Socialista que ele representava. Impressionou-me sempre a sua disponibilidade e dinamismo com que encarava a sua missão. Sempre em prol dos outros e à custa de muitos sacrifícios pessoais e da sua família. O PS nem sempre o tratou bem, mas nem por isso o Joaquim Magalhães se queixava e muito menos lhe virou as costas. É tempo dos responsáveis socialistas em Lisboa repararem uma parte do erro – a outra tornou-se irreparável – e preocuparem-se um bocadinho com a família do Magalhães (mulher e filha). Sei que têm grandes dificuldades económicas, por isso temos todos a obrigação de os ajudar.
A morte do nosso amigo Joaquim Magalhães é uma perda irreparável para a sua família, para o Partido Socialista, mas também para a comunidade portuguesa e para os inúmeros amigos que deixou.
Meu caro Magalhães, onde te encontrares e quando olhares para nós, saberás que sempre pensaremos em ti. Foste e serás um bom amigo para sempre.
Para a família e para os outros amigos do Joaquim Magalhães um abraço sentido neste momento de tão dolorosa perda.

18 de janeiro de 2007

Um bom exemplo

Com a ida para Timor – consta-se que devido a castigo pelo mau desempenho – da ex-cônsul de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes e com a entrada em funções do actual titular do cargo, Júlio Vilela, que os portugueses residentes na área do consulado de Portugal naquela cidade sentem um novo dinamismo e entusiasmo no que respeita à acção consular. Num curto espaço de tempo, contabilizam-se já algumas acções de relevo no âmbito da informação e apoio à comunidade portuguesa, com particular destaque para as Jornadas de Informação Consular (JIC’S) realizadas em diversas localidades da área de jurisdição daquele posto consular.
E o ano de 2007 não poderia começar de melhor forma, pois que o consulado em Genebra acaba de lançar um inquérito de opinião que visa auscultar a comunidade sobre o serviço consular prestado, com vista a adaptar a actividade consular à comunidade que serve, conhecendo as suas necessidades reais de forma a responder melhor às carências que a mesma vier a manifestar. O inquérito decorre até 31 de Março e os resultados do mesmo serão divulgados até ao final do primeiro semestre deste ano.
Num momento em que o debate em torno da reforma consular tem posto a nu alguma displicência no que respeita ao desempenho de parte dos nossos diplomatas, iniciativas como a do consulado em Genebra vêm demonstrar que no nosso corpo diplomático ainda perfilam funcionários que não perderam de vista o sentido de serviço público e de entrega que a missão que lhes foi confiada pelo Estado Democrático exige.

Virtudes da oposição

Citado pela agência Lusa, o ex-secretário de Estado das Comunidades e actual deputado do PSD eleito pelo círculo da emigração na Europa, Carlos Gonçalves, criticou o Governo pela falta de um trabalho junto das comunidades portuguesas, considerando que um processo de reestruturação consular «não se faz só com números».
Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...

14 de janeiro de 2007

Quem é que os pode levar a sério?!

No final de uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado dia 12 de Janeiro, o presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, citado pela agência Lusa, manifestou-se «esperançoso num eventual recuo do Governo no projecto de reestruturação consular». O presidente daquele órgão de consulta do governo para as questões da emigração afirmou ainda que o secretário de Estado «se mostrou bastante interessado nas propostas apresentadas pelo CCP».
Ora, como bem sabe o presidente do CCP, o governo apresentou apenas aos parceiros - Conselho das Comunidades Portuguesas e Sindicato dos Trabalhadores Consulares – um documento de trabalho elaborado pela secretaria de Estado das Comunidades, não validado, que dá suporte a uma proposta de reestruturação consular onde se mantém ainda tudo em aberto, como já foi reiteradamente afirmado pelo próprio governante. Pelo que neste caso, falar em recuos de uma das partes é deselegante e não faz qualquer sentido, sobretudo quando se está no auge de uma negociação, revelando apenas imaturidade e falta de habilidade negocial.
Olhando para as propostas do CCP – diga-se do Conselho Permanente – a única coisa que se retira é uma enorme contradição. Por um lado dizem os conselheiros permanentes que «compreendem e partilham a necessidade de gerir, da forma mais rigorosa possível, os fundos públicos. Por isso, nunca nos oporemos a qualquer reforma que racionalize a rede e os serviços, de forma a fazer economias». Depois exigem a abertura de uma panóplia de novas estruturas consulares, particularmente em França e, em jeito de conclusão, recusam o plano de reestruturação consular apresentado pelo governo. Para um órgão que ainda não se conseguiu afirmar, esta atitude perplexa significa aumentar ainda mais o seu capital de descrédito.
O que o CCP ainda não se mostrou capaz é de aduzir argumentos convincentes que levem o governo ao «eventual recuo» que o «esperançoso» presidente tanto espera. A haver alterações à proposta inicial do governo de reforma consular – e acredito que elas irão ter lugar - certamente não será por influência do Conselho Permanente das Comunidades.

12 de janeiro de 2007

Reestruturação consular (7): França

A rede consular portuguesa em França é a mais visada pela proposta de reforma consular da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), com particular incidência para os postos consulares situados ao longo do eixo rodoviário – a SECP chama-lhe a “tripa” – que atravessa toda a França, de Sul até Norte, ligando Toulouse a Lille quase que em linha recta, numa distância de 900Km. Esta foi a rota preferida pela emigração portuguesa durante muitas décadas, ao longo da qual se foram fixando milhares de emigrantes portugueses que se juntaram em grandes comunidades sobretudo em torno de cidades como Toulouse, Tours, Orleães, Paris ou Lille. Além dos postos situados nas áreas referidas, também os consulados em Clermond-Ferrand e Nantes constam do plano de reforma consular do governo.
A proposta envolve quatro situações distintas, devendo considerar-se duas delas positivas e outras duas negativas. Propostas positivas: (i) fusão dos consulados de Nogent-sur-Marne e Versalhes com o consulado-geral em Paris; (ii) reclassificação dos consulados de Nantes e Clermond-Ferrand em vice-consulados. Propostas negativas: (iii) extinção do consulado em Lille; (iv) transformação do Consulado-Geral de Toulouse e dos consulados de Tours e Orleães em consulados honorários.

A primeira situação (i)
A actual rede consular portuguesa em França tem sido mantida apenas na base de pressupostos de ordem emocional, que assentam numa percepção folclórica da nossa política consular. Ela reflecte a crise identitária das políticas de emigração dos sucessivos governos. Está pois na hora de mudarmos de postura e desenvolvermos uma linha de acção consular mais racional. Não se pode exigir ao Estado que continue a suportar financeiramente a manutenção de três consulados na área parisiense, particularmente um pequeno país como o nosso não pode dar ares de grandeza sobretudo em tempo de vacas magras. Versalhes dista de Paris 24km e Nogent-sur-Marne fica a apenas 14 km da capital francesa. É por demais evidente que qualquer pessoa minimamente séria aceitará esta proposta como razoável. A única inquietação prende-se com as possíveis dificuldades que possam ser sentidas pelo consulado-geral em Paris se o mesmo não for previamente alvo de acções de reorganização interna e introdução de novos métodos de trabalho. Creio que os responsáveis estarão cientes desta inevitabilidade.

A segunda situação (ii)
Particularmente em tempos de crise, o redimensionamento de estruturas demasiado rígidas e caras em unidades mais pequenas e melhor organizadas, desde que apetrechadas de um quadro de pessoal competente e dinâmico capaz de dar continuidade de resposta às necessidades consulares das comunidades que servem, parece ser uma boa solução. Portanto, a reconversão dos consulados de Nantes e Clermond-Ferrand em vice-consulados é uma decisão que não merece qualquer contestação. Aliás, o consulado em Clermont-Ferrand há muito que não tem cônsul e o serviço prestado não se ressentiu por falta dele.

A terceira situação (iii)
A supressão pura e simples do consulado em Lille parece-me ser uma má decisão. Este posto consular serve uma população de cerca de 48000 portugueses, dos quais 30000 são activos, e está dotado de um quadro de pessoal constituído por 1 cônsul, 1 chanceler, 4 administrativos e 1 contínuo. Deste grupo de pessoal, 1 administrativo e o contínuo estão no limiar dos 65 anos, portanto praticamente na reforma. Em 2006, o consulado praticou 5600 actos consulares (recorde-se que a acção consular não se esgota na mera execução de actos de carácter administrativo). A concretizar-se a proposta do governo, os emigrantes desta área de jurisdição irão engrossar ainda mais a massa de utentes que acorrerão ao consulado-geral de Paris, que dista de Lille 226 km. Trata-se portanto de um erro crasso o encerramento deste consulado. A solução adequada deverá passar pela manutenção em Lille de pelo menos um escritório consular dependente de Paris.

A quarta situação (iv)
A transformação do consulado-geral de Toulouse e dos consulados de Tours e Orleães em consulados honorários, é outra má aposta do plano de reforma consular anunciado. Como já foi dito, os consulados honorários não estão vocacionados para a prestação de serviço administrativo e mesmo que o governo lhes atribua excepcionalmente algumas competências na área do registo, do notariado ou da emissão de documentos, estes nunca se assumirão como alternativa credível a uma estrutura de carreira profissional, que funcione como uma verdadeira extensão dos serviços da administração pública portuguesa.
Para melhor compreensão da dimensão da asneira que o governo vai cometer com a substituição deste postos de carreira por estruturas honorárias, destaque-se a importante actividade consular de carácter administrativo que tem sido desenvolvida por estes três consulados. O consulado-geral em Toulouse presta apoio a uma comunidade de cerca de 50000 portugueses (45000 activos), o quadro de pessoal é constituído por cônsul, vice-cônsul e 8 administrativos, tendo praticado 11000 actos consulares no ano transacto. É de todo incompreensível a substituição do mesmo por um consulado honorário. Exige-se por isso uma melhor ponderação da decisão a tomar, podendo-se aceitar com alguma razoabilidade a reclassificação do mesmo em vice-consulado, a exemplo dos consulados em Nantes e Clermond-Ferrand.
Por último, no que respeita aos consulados em Tours e Orleães, são postos de dimensão e volume de actividade muito idênticos. O consulado em Tours dista de Paris 240Km, não tem cônsul, o quadro de pessoal é constituído por 1 chanceler e 5 administrativos, serve 71000 portugueses (40000 activos) e em 2006 praticou 8300 actos consulares. Quanto ao consulado em Orleães (124km de Paris) há vários anos que não tem cônsul, o quadro actual de pessoal tem 1 chanceler e 3 administrativos, serve uma comunidade de 40000 pessoas (30000 activas) e no ano de 2006 praticou 8800 actos consulares. Perdoem-me o excesso, mas tratar-se-á de uma burrice converter estes consulados de carreira em postos honorários. Uma solução satisfatória nestes dois casos seria a reclassificação das estruturas em agências consulares.

9 de janeiro de 2007

Reestruturação consular (6): Alemanha

No que se refere à Alemanha o documento de trabalho sobre a reforma consular da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevê somente a transformação do Consulado Geral em Frankfurt em Vice-Consulado.
Esta opção enquadra-se na linha do que já afirmei anteriormente. A reclassificação de alguns postos consulares de carreira em estruturas mais flexíveis e reactivas de representação consular será certamente uma boa solução. Em alguns casos – este poderá ser um deles - a presença de um cônsul não acrescenta nada à qualidade e eficácia do serviço consular prestado, servindo apenas para agravar as despesas inerentes à manutenção da unidade consular respectiva, não se tratando por isso de uma «despromoção» ou «desqualificação» das estruturas, como alguns afirmam, mas antes de uma adequação das mesmas a uma gestão mais moderna e eficaz, em que os recursos financeiros do Estado são despendidos com parcimónia.
Em recente nota distribuída à imprensa, o Conselho das Comunidades Portuguesas na Alemanha (CCP) vem reclamar das intenções do governo mas sem aduzir qualquer elemento ou factor substancial que dê suporte ao seu protesto. Destaque da referida nota vai para a postura corajosa e explícita dos conselheiros ao considerarem que «o Consulado Honorário de Munique não está a prestar nenhum serviço à Comunidade e que pode e deve ser abolido». Aqui está um caso merecedor de profunda ponderação e sérias explicações por parte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

8 de janeiro de 2007

Reestruturação consular (5): reclassificação dos postos

Como diz o causídico Miguel Reis no seu blog PortugalGlobal, «há evidências que nenhuma pessoa séria pode deixar de considerar e uma delas é a do peso do custo dos diplomatas na rede consular. A deslocação ou a simples mudança de um cônsul custa fortunas e a sua remuneração é suficiente para suportar mais de meia dúzia de funcionários. Em muitas das repartições, atentos os serviços por elas prestados, a presença do cônsul é pura e simplesmente dispensável e até há casos, (...) em que as repartições funcionavam melhor sem os diplomatas do que com eles.
O que os portugueses residentes no estrangeiro e os estrangeiros com negócios em Portugal precisam é de escritórios que prestem bons serviços, onde possam ser atendidos por funcionários conhecedores e competentes. De um ponto de vista jurídico, não há, na generalidade dos países, obstáculos a que de um consulado dependam vários escritórios consulares, dirigidos por funcionários, com as categorias de chanceler ou vice-cônsul.
Há consulados que estão meses e meses nessa situação e que funcionam bem, nalguns casos até melhor do que quando têm um cônsul à sua frente
».
Partilho plenamente desta opinião e acho que este deveria ser o mote para a reforma consular que se impõe. Não só na perspectiva da racionalização dos custos, mas também no que respeita a uma melhor operacionalidade das estruturas consulares.
Ao invés de “travestir” a rede consular portuguesa através da multiplicação de consulados honorários, de modo a aparentar uma cobertura da rede consular que na realidade soará muito a falso, o governo deveria antes apostar na reclassificação de muitos dos postos consulares de carreira (consulados-gerais e consulados) em vice-consulados, agências consulares a até mesmo escritórios consulares, implementando uma rede de estruturas flexíveis e reactivas de representação consular. A receita é simples. Haja é coragem para enfrentar o lobie corporativista dos diplomatas. Hoje, o que é importante é competência na decisão e firmeza na acção.

7 de janeiro de 2007

Reestruturação consular (4): o serviço honorário

As funções consulares vêem os seus contornos, limites, conteúdo e objectivos consagrados em dois diplomas fundamentais, um de carácter interno, o Regulamento Consular Português e um outro de natureza internacional, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1964, a que Portugal aderiu em 1972. Por outro lado, sendo Direito de fonte internacional, a Convenção de Viena ocupa uma posição de superioridade hierárquica em relação aos diplomas de Direito Consular de fonte orgânica interna, pelo que sobreleva sobre estes em caso de conflito de normas. É, pois, o diploma fundamental do Direito Consular.
A Convenção de Viena tipifica as seguintes categorias de «postos consulares»: (i) consulado-geral; (ii) consulado; (iii) vice-consulado e (iv) agência consular. No âmbito da Convenção, os postos consulares podem ainda proceder à abertura de um escritório fora da sua sede, e as funções consulares poderão também ser exercidas por missões diplomáticas (como é o caso das secções consulares junto das embaixadas). Já os «funcionários consulares» são classificados em duas categorias: funcionários consulares de carreira e funcionários consulares honorários, podendo qualquer um deles chefiar um posto consular.
Por seu turno, o Regulamento Consular Português estipula que a rede consular portuguesa compreende as seguintes categorias de «postos consulares»: (a) consulados de carreira, que se dividem em consulados-gerais e consulados; (b) vice-consulados; (c) agências consulares e (d) consulados honorários, prevendo-se igualmente a possibilidade dos postos consulares abrirem escritórios fora da sua sede. No que se refere às funções consulares, o Regulamento Consular aprovado em 1997 procurou confinar a acção dos cônsules honorários a uma missão meramente de representação, de natureza honorífica, impossibilitando os mesmos de praticar actos de registo civil e notariado, emitir documentos de identificação e viagem, ou conceder vistos e processar recenseamento eleitoral. É que à criação de Consulados Honorários não estava subjacente a ideia de efectuar uma extensão dos serviços da Administração Pública, como acontece com os Postos Consulares de Carreira, mas antes a necessidade de instituir um interlocutor privilegiado entre os Estado português, por um lado, e as autoridades e o tecido empresarial local, por outro.
Entretanto, o referido Regulamento sofreu posteriormente algumas alterações que, a título excepcional conferem a possibilidade de alguns consulados honorários executarem as funções atrás descritas – com excepção da concessão de vistos – desde que estejam situados a mais de 500km dos consulados de carreira, em ilhas, em países onde não haja representação oficial ou... os que pratiquem mais de 1000 actos consulares por ano. Ora, isto representa uma inversão completa da filosofia seguida até agora sobre aquilo que deverá ser a função de um consulado honorário, e o aumento exponencial de consulados honorários previsto no plano de reforma consular anunciado pelo governo leva-nos a concluir que o Estado português está a implementar um novo conceito de serviço honorário em substituição de um serviço público profissional e competente.
Muitas dúvidas ficam no ar, nomeadamente aquela que se prende com um dos princípios basilares da função consular: o princípio da legalidade. É um princípio geral de Direito, que encontra aplicação ainda mais estrita na actividade consular que em outras áreas da actividade pública, uma vez que a distância geográfica e o funcionamento no interior de outra ordem jurídica soberana implicam um rigor e um controlo apertado do exercício das funções consulares, tanto na fiscalização da legalidade das decisões como no controlo orçamental.
Resta pois ao governo, esclarecer em definitivo quais os contornos, limites, objectivos, conteúdo e sobretudo qual a real natureza da acção dos consulados honorários. Se tal não for feito com alguma urgência, a decisão de substituir em certos países alguns consulados de carreira por consulados honorários continuará a não ser pacífica.