Reestruturação consular (6): Alemanha
No que se refere à Alemanha o documento de trabalho sobre a reforma consular da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevê somente a transformação do Consulado Geral em Frankfurt em Vice-Consulado.
Esta opção enquadra-se na linha do que já afirmei anteriormente. A reclassificação de alguns postos consulares de carreira em estruturas mais flexíveis e reactivas de representação consular será certamente uma boa solução. Em alguns casos – este poderá ser um deles - a presença de um cônsul não acrescenta nada à qualidade e eficácia do serviço consular prestado, servindo apenas para agravar as despesas inerentes à manutenção da unidade consular respectiva, não se tratando por isso de uma «despromoção» ou «desqualificação» das estruturas, como alguns afirmam, mas antes de uma adequação das mesmas a uma gestão mais moderna e eficaz, em que os recursos financeiros do Estado são despendidos com parcimónia.
Em recente nota distribuída à imprensa, o Conselho das Comunidades Portuguesas na Alemanha (CCP) vem reclamar das intenções do governo mas sem aduzir qualquer elemento ou factor substancial que dê suporte ao seu protesto. Destaque da referida nota vai para a postura corajosa e explícita dos conselheiros ao considerarem que «o Consulado Honorário de Munique não está a prestar nenhum serviço à Comunidade e que pode e deve ser abolido». Aqui está um caso merecedor de profunda ponderação e sérias explicações por parte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Esta opção enquadra-se na linha do que já afirmei anteriormente. A reclassificação de alguns postos consulares de carreira em estruturas mais flexíveis e reactivas de representação consular será certamente uma boa solução. Em alguns casos – este poderá ser um deles - a presença de um cônsul não acrescenta nada à qualidade e eficácia do serviço consular prestado, servindo apenas para agravar as despesas inerentes à manutenção da unidade consular respectiva, não se tratando por isso de uma «despromoção» ou «desqualificação» das estruturas, como alguns afirmam, mas antes de uma adequação das mesmas a uma gestão mais moderna e eficaz, em que os recursos financeiros do Estado são despendidos com parcimónia.
Em recente nota distribuída à imprensa, o Conselho das Comunidades Portuguesas na Alemanha (CCP) vem reclamar das intenções do governo mas sem aduzir qualquer elemento ou factor substancial que dê suporte ao seu protesto. Destaque da referida nota vai para a postura corajosa e explícita dos conselheiros ao considerarem que «o Consulado Honorário de Munique não está a prestar nenhum serviço à Comunidade e que pode e deve ser abolido». Aqui está um caso merecedor de profunda ponderação e sérias explicações por parte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
