Reestruturação consular (3): aspectos por esclarecer

A necessidade de adaptação da rede consular portuguesa aos novos fluxos migratórios na Europa e às novas tarefas que norteiam a acção consular, conjugada com outro imperativo não menos importante que tem a ver com a necessidade de redução das despesas públicas, são razões mais do que suficientes para justificar uma reforma consular. Todavia, a reforma consular que se impõe deverá ser capaz de racionalizar meios sem transigir na manutenção da nossa influência e na qualidade dos nossos serviços públicos no exterior. Assim, creio que seria importante que o governo esclarecesse com urgência alguns aspectos que não conseguimos descortinar no documento de trabalho que dá suporte à proposta de reforma consular apresentada: (i) prioridades estratégicas da acção consular portuguesa nos países e áreas consulares abrangidos pela reestruturação consular; (ii) volume de actos consulares praticados e número de funcionários dos consulados alvo de reestruturação; (iii) importância em termos de grandeza e de influência social, económica, cultural e política das comunidades portuguesas residentes nas zonas abrangidas pela reforma; (iv) impacto financeiro da medida, discriminado por estrutura consular e englobando todos os encargos de funcionamento, rendas, despesas de pessoal diplomático e não diplomático, etc.
Para lá de outros inúmeros aspectos a considerar, estas são algumas questões que poderão ajudar os interessados a melhor compreender o alcance da reestruturação consular proposta. É que se a fusão de estruturas consulares na região parisiense parece ser uma decisão bastante coerente, já o encerramento puro e simples de algumas estruturas, como é o caso de Lille (França) e Roterdão (Holanda) ou a substituição de outras por consulados honorários, poderá não ser uma decisão pacífica.