A «República dos Diplomatas»
Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 77/2007, de 30 Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) em substituição da Inspecção Diplomática e Consular, o governo perdeu uma excelente oportunidade para colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na ordem, sujeitando-o ao regime geral da administração pública e acabando com esse «Estado dentro do Estado».
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, esperava-se que o governo, na senda do esforço de racionalização estrutural que tem vindo a demonstrar, liquidasse pura e simplesmente um serviço cuja actuação ao longo dos anos se tem revelado ineficaz e sempre envolto em grande falta de transparência e de uma enorme parcialidade.
Ao contrário e de forma incompreensível o governo aumentou as atribuições da Inspecção Diplomática e Consular, deixando assim o Ministério dos Negócios Estrangeiros à margem de um escrutínio e uma fiscalização sérios e isentos, onde os diplomatas não fossem “juízes” (inspectores) em causa própria.
O coorporativismo diplomático irá agora beneficiar ainda mais de um instrumento – Inspecção Diplomática - de branqueamento das suas acções e que apenas serve para punir disciplinarmente os funcionários subalternos.
Depois da «República dos Juízes» parece que vamos continuar a ter a «República dos Diplomatas».
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, esperava-se que o governo, na senda do esforço de racionalização estrutural que tem vindo a demonstrar, liquidasse pura e simplesmente um serviço cuja actuação ao longo dos anos se tem revelado ineficaz e sempre envolto em grande falta de transparência e de uma enorme parcialidade.
Ao contrário e de forma incompreensível o governo aumentou as atribuições da Inspecção Diplomática e Consular, deixando assim o Ministério dos Negócios Estrangeiros à margem de um escrutínio e uma fiscalização sérios e isentos, onde os diplomatas não fossem “juízes” (inspectores) em causa própria.
O coorporativismo diplomático irá agora beneficiar ainda mais de um instrumento – Inspecção Diplomática - de branqueamento das suas acções e que apenas serve para punir disciplinarmente os funcionários subalternos.
Depois da «República dos Juízes» parece que vamos continuar a ter a «República dos Diplomatas».
