Causa Emigrante

Em declarações ao jornal «O Mundo Português» e a propósito da impugnação da eleição do Conselho Permanente do CCP, o conselheiro Manuel Beja, da Suíça, considera ser « a doentia ânsia de poder que infelizmente afecta algumas pessoas » a razão do que se está a passar. Ora não há melhores palavras do que estas para definir aquilo que tem sido o comportamento do próprio Manuel Beja ao longo da existência do CCP. Exímio manipulador, ele tem sido o mentor da estratégia comunista no interior do CCP e como tal, o seu nome aparece sempre associado a um qualquer lugar de poder do Conselho das Comunidades Portuguesas. Seguindo a mesma linha do discurso do seu colega, também a conselheira da Holanda, Teresa Heimans, em afirmações ao mesmo jornal, lamenta que « a ânsia de poder venha a enegrecer o trabalho de tanta gente que voluntariamente se predispôs a trabalhar na diáspora ». Verifica-se aqui o mesmo efeito da reflectividade. Essa conselheira não foi eleita pelas comunidades portuguesas,...

O assalto ao poder (Conselho Permanente) do CCP por parte dos conselheiros afectos essencialmente a dois Partidos (PCP e PSD) está bem demonstrado na representação gráfica que se apresenta. A partidarização do órgão executivo do Conselho das Comunidades Portuguesas, levada a cabo por esses dois Partidos, no mandato anterior, repete-se agora com uma tónica mais acentuada. Dos onze conselheiros que fazem parte do Conselho Permanente do CCP, cinco são afectos ao Partido Comunista, outros cinco são afectos ao Partido Social Democrata e o restante é afecto ao Partido Socialista, sendo este último uma cartada de Paulo Pisco (o auto denominado Director do Departamento de Comunidades do PS) que fez valer à Santa Aliança PSD/PCP a sua eventual influência junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas para impor o referido elemento, que muito jeito lhe dará para levar e trazer informação. São portanto estas as cores do novo fato do Conselho Permanente do CCP, que foi cosido com linhas...

Para lá dos responsáveis identificados em posts anteriores, o momento difícil que está a viver o Conselho das Comunidades (CCP) também é devido a uma actuação laxista da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), nomeadamente na falta de transparência na designação dos conselheiros nomeados pelo governo e no que se refere ao processo de substituição de mandatos. A obrigatoriedade legal de publicitar no sítio web do MNE a lista completa dos membros do CCP (incluindo os nomeados pelo governo e as substituições legais) não terá sido cumprida pela SECP, o que levou a que participassem no plenário do Conselho pessoas que não estavam legalmente constituídas como membros do CCP, como foi o caso do próprio presidente, Fernando Gomes, cujo processo de substituição da número dois da sua lista por Macau não obedeceu aos normativos legais. O mesmo não consta na lista de membros do CCP publicitada no sítio web do MNE, razão que, por si só, era impeditiva da sua participação na reun...

A fraude que constituiu a eleição do actual Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas é tão evidente que custa a acreditar que o presidente desse órgão indevidamente eleito não se tenha apercebido da aldrabice que continua a alimentar e que está a denegrir a imagem do CCP no seu todo. Para avivar a memória de Fernando Gomes, de Macau e dos restantes elementos do Conselho Permanente eleitos por lista directa (António Fonseca, de França, Alcides Martins, Brasil, Clementina Santos, Canadá e Teresa Heimans, Holanda), relembro o que diz a Lei do CCP apenas sobre a constituição do Conselho Permanente, já para não sublinhar todas as outras ofensas à Lei cometidas no plenário que se realizou em Lisboa: Artigo 37º 1- O Conselho Permanente é constituído por: a) Cinco membros eleitos pelo plenário, de entre os referidos na alínea a) do n.1 do artigo 3º, dos quais, pelo menos, um terço deve ser de sexo diferente; b) Os presidentes das comissões de carácter permanente que tenham sido constitu...

Irremediavelmente, o novo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, cada vez que abre a boca, enriquece cada vez mais o anedotário do CCP. Entrevistado pelo jornal «O Mundo Português» e depois de confrontado com a questão do processo de impugnação da eleição do Conselho Permanente, o douto presidente do CCP já não consegue colocar a bota a bater com a perdigota, quando afirma que « Pessoalmente acho que todo o processo foi transparente e cristalino mas acho que agora quem de direito que faça a sua avaliação e tire as suas conclusões. Da minha parte estou de consciência tranquila apesar de não ter lido o documento de impugnação. Mas a lei é clara e foi lida e interpretada por vários juristas, uma pessoa nomeada depois de tomar posse é conselheiro e portanto pode votar e tem todos os direitos inerentes ao estatuto de ser conselheiro e ponto final. Onde está a dúvida? Na minha opinião não há dúvida nenhuma, tanto mais que quando se trata de delimitar os direitos ...

Desde o anterior mandato até ao que agora se iniciou, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) tem sido vítima de uma manipulação partidária sem precedentes, que tem arrastado o órgão de consulta do Governo para as questões da emigração para um lamaçal imundo, que em nada serve as comunidades portuguesas que deveria representar. Aquilo que se passou no último plenário do CCP já era de esperar, porquanto o mesmo está refém de dois elementos de natureza intrínseca que deformam a sua estrutura e estrangulam o seu funcionamento, a saber: (i) a sua própria Lei orgânica; (ii) a manipulação permanente por parte de um grupo de conselheiros que se julgam donos do CCP. A Lei Orgânica do Conselho A nova lei orgânica do CCP, aprovada pela Lei 66-A/2007 com a conivência do anterior Conselho Permanente, veio introduzir alguns elementos perniciosos na estrutura orgânica do órgão, nomeadamente na imposição de conselheiros designados pelo governo, desvirtuando por completo a sua génese democrátic...