A influência dos "aparatchiks"
Para lá dos responsáveis identificados em posts anteriores, o momento difícil que está a viver o Conselho das Comunidades (CCP) também é devido a uma actuação laxista da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), nomeadamente na falta de transparência na designação dos conselheiros nomeados pelo governo e no que se refere ao processo de substituição de mandatos.
A obrigatoriedade legal de publicitar no sítio web do MNE a lista completa dos membros do CCP (incluindo os nomeados pelo governo e as substituições legais) não terá sido cumprida pela SECP, o que levou a que participassem no plenário do Conselho pessoas que não estavam legalmente constituídas como membros do CCP, como foi o caso do próprio presidente, Fernando Gomes, cujo processo de substituição da número dois da sua lista por Macau não obedeceu aos normativos legais. O mesmo não consta na lista de membros do CCP publicitada no sítio web do MNE, razão que, por si só, era impeditiva da sua participação na reunião plenária.
Mas aqui o laxismo da SECP estendeu-se à Mesa do Plenário, que não teve o cuidado, como lhe competia, em verificar a identidade e a legitimidade dos participantes na reunião.
De realçar, igualmente, os muitos aparatchiks governamentais e partidários que se pavonearam livremente no plenário do CCP, definindo estratégias e exercendo pressões e influências sobre grupos de conselheiros com vista à obtenção de preponderância partidária no Conselho Permanente.
O plenário do CCP nunca chegou a ser palco de debate de ideias, tendo-se transformado num campo de batalha partidária com grave ingerência externa à mistura.
A obrigatoriedade legal de publicitar no sítio web do MNE a lista completa dos membros do CCP (incluindo os nomeados pelo governo e as substituições legais) não terá sido cumprida pela SECP, o que levou a que participassem no plenário do Conselho pessoas que não estavam legalmente constituídas como membros do CCP, como foi o caso do próprio presidente, Fernando Gomes, cujo processo de substituição da número dois da sua lista por Macau não obedeceu aos normativos legais. O mesmo não consta na lista de membros do CCP publicitada no sítio web do MNE, razão que, por si só, era impeditiva da sua participação na reunião plenária.
Mas aqui o laxismo da SECP estendeu-se à Mesa do Plenário, que não teve o cuidado, como lhe competia, em verificar a identidade e a legitimidade dos participantes na reunião.
De realçar, igualmente, os muitos aparatchiks governamentais e partidários que se pavonearam livremente no plenário do CCP, definindo estratégias e exercendo pressões e influências sobre grupos de conselheiros com vista à obtenção de preponderância partidária no Conselho Permanente.
O plenário do CCP nunca chegou a ser palco de debate de ideias, tendo-se transformado num campo de batalha partidária com grave ingerência externa à mistura.
