Causa Emigrante

Reproduzo cópia do “mail” que me foi dirigido ontem (12.11.2007) pelo Embaixador de Portugal na Suíça, Dr. Eurico Paes, que revela um oportunismo deslavado, bem como a adequada resposta que dei ao mesmo. ------------------------------------------------------------------- Senhor Manuel de Melo Ainda bem que reagiu à minha carta onde me indignava com a forma como o meu amigo se referia ao desinteresse da Embaixada e meu em particular no que toca ao magno problema da escolaridade especial dos jovens portugueses na Suíça. Agradeço-lhe as suas sugestões quanto à forma como acha que eu deveria ter actuado neste caso, mas, como quem é o Embaixador aqui sou eu, pauto os meus actos sempre da forma que julgo mais adequada e não segundo as sugestões mais ou menos histérico-mediáticas que alguns amigos me sugerem, ou gostariam que eu actuasse. A propósito, digo-lhe ainda que, se as autoridades suíças se retrataram pela forma menos feliz como, em documento privado e confidencial, se referiram à nos...

NOTA INFORMATIVA Em resposta ao abaixo-assinado subscrito por dezenas de portugueses, e através de uma nota que reproduzimos a seguir, assinada pelo seu Secretário-Geral, Hans Ambühl, a Conferência suíça dos Directores cantonais de Instrução Pública (CDIP) apresenta formalmente desculpas à comunidade portuguesa e compromete-se a prosseguir activamente a cooperação construtiva com as autoridades portuguesas, nomeadamente com a embaixada de Portugal em Berna, no que respeita à escolarização das crianças portuguesas. Por agora, e porque o que está em causa são os legítimos direitos e interesses das crianças portuguesas, aceitamos as desculpas da CDIP, sem contudo deixarmos de considerar que as suas alegações estão escudadas em desculpas bacocas, especialmente no calino «documento interno» pois, mesmo a «nível interno» nada justifica o procedimento da CDIP. Mas se o procedimento da CDIP não é recomendável, a postura das autoridades portuguesas, nomeadamente do Embaixador de Portugal na Suí...

Lisboa, 31 Out (Lusa) - A comunidade portuguesa na Suíça exigiu hoje que o organismo que coordena os serviços escolares naquele país (CDIP) tome "medidas concretas" para combater o insucesso escolar entre os filhos dos emigrantes. Num abaixo-assinado, que circulou pela Internet e que vai ser entregue quinta-feira à CDIP, os emigrantes apelam àquele organismo para que sejam tomadas "medidas concretas" para resolver os fracos resultados escolares dos alunos portugueses e evitar que sejam enviados em grande número para as classes especiais. Os portugueses exigem ainda que a CDIP peça desculpa à comunidade pela forma "chocante" como caracterizou a comunidade num relatório enviado aos serviços escolares dos cantões suíços. O relatório, divulgado segunda-feira pela Agência Lusa, revela que os alunos portugueses naquele país obtêm os resultados escolares mais baixos entre as comunidades estrangeiras e recorrem "excessivamente" a classes especializadas. ...

Recebi um "mail" de Miguel Reis, o qual me informa de que «o que está a acontecer na Conservatória dos Registos Centrais, no que se refere ao processamento dos pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa, constitui uma ultrajante afronta aos portugueses e luso-descendentes que acreditaram na recente reforma do direito da nacionalidade. Eu próprio acreditei nas patranhas que nos foram impingidas e aplaudi a reforma, cujos efeitos benéficos sou agora obrigado a denunciar. Escrevi, a propósito, uma carta ao Secretário de Estado das Comunidades». Leia a carta de Miguel Reis em Portugal Global

Comunicado de imprensa que eu próprio e António Dias Ferreira, emitimos hoje na nossa qualidade de conselheiros da comunidade portuguesa na Suíça. Em nota de informação enviada aos serviços escolares cantonais, datada de 11.09.2007 e à qual apenas agora tivemos acesso, a CDIP – o organismo que coordena os serviços da instrução pública na Suíça, tece considerações altamente injuriosas e vexatórias para os milhares de portugueses residentes na Confederação Helvética. O referido documento foi elaborado no âmbito da visita que António Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas efectuou ao país, e serviu de pano de fundo para a análise da situação e tomada de conclusões acerca do insucesso escolar dos alunos portugueses na Suíça, durante o encontro que teve lugar no dia 12 de Julho de 2007, entre o secretário de Estado português e a Sra. Isabelle Chassot (foto), presidente da CDIP. Depois de reconhecer que os resultados escolares dos alunos portugueses na Suíça são os mais baix...

O governo tem vindo a operar uma verdadeira revolução no sector dos Registos, através do desenvolvimento e execução de vários sistemas informáticos com implementação nos diversos serviços da administração pública, nomeadamente: SIRCOM (Sistema de Informação do Registo Comercial), SIRIC (Sistema de Informação do Registo Civil), SIRP (Sistema de Informação do Registo Predial), Empresa na Hora, Registo Automóvel/Documento Único Automóvel e Cartão de Cidadão. Desde Julho último que as 972 Conservatórias de Registo do continente e das Regiões Autónomas passaram a estar informatizadas, num esforço notável que tem passado também, pela formação de milhares de funcionários para a utilização de meios informáticos. Esta estratégia de desenvolvimento tecnológico e dinamização dos serviços públicos abrange igualmente a rede consular portuguesa no mundo, sendo exemplo disso a recente tentativa de implementação do SIRIC em dois consulados considerados piloto para o efeito: Genebra e Caracas. O SIRIC ...

Depois do lançamento da edição zero, no passado mês de Setembro, já foi distribuída a primeira edição do jornal «O PORTUGA», o novo mensário da comunidade portuguesa na Suíça. Este tablóide gratuito está já a ocupar o espaço que é seu por direito próprio, tal era a necessidade que os portugueses na Suíça sentiam da existência de uma publicação séria e isenta, não enfeudada a interesses político/sindicais ou meramente comerciais. O futuro da comunicação escrita na Suíça, em Português, começa a ganhar contornos de exigência e qualidade, em detrimento de alguns produtos jornalísticos bafientos e de fraco nível, cujos autores – “jornaleiros” sem remissão – se achavam donos e senhores da imprensa escrita portuguesa na Confederação Helvética. Seja portanto bem-vindo, o jornal «O PORTUGA».

Tem sido recorrente, por parte de certos órgãos de comunicação pouco sérios, bem como de alguns responsáveis das comunidades portuguesas, a começar pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, a denúncia infundada de que o governo acabou com o chamado Porte Pago à imprensa regional, nomeadamente o apoio ao envio para o estrangeiro dos jornais portugueses. Segundo a legislação que entrou em vigor em Abril deste ano (DL 98/2007), o que o governo decidiu – e na minha opinião muito bem - foi reduzir até 2009, o pagamento de parte dos custos da distribuição de jornais regionais pelo correio. Este ano, a comparticipação financeira estatal na expedição de jornais regionais no país e para o estrangeiro desceu para os 60 por cento, o que corresponderá a um apoio total de 10 milhões de euros. Em 2008, o Porte Pago à imprensa regional descerá para 50 por cento (7,7 milhões de euros) e, em 2009, para 40 por cento (6,2 milhões de euros). Exige-se, portanto, um pouco mais de seriedade e ...

Há muito que os observadores atentos se aperceberam que o denominado "Colectivo de Defesa dos Consulados em França” não nasceu de forma genuína, tendo sido parido pelo Partido Comunista Português (PCP) e recebendo posteriormente o apoio de sectores ligados ao PSD em Paris, com destaque para o presidente do Conselho das Comunidades, Carlos Pereira. Mas ontem caiu por terra a máscara desses oportunistas. A manifestação promovida pelos mesmos em nome dos emigrantes portugueses, em Lisboa, para protesto contra a política do governo, nomeadamente contra o processo de reestruturação consular que está em curso, deu para perceber quem está realmente por detrás dessa manipulação vergonhosa dos sentimentos dos emigrantes portugueses. Como descreve o jornal Diário de Notícias de hoje, «os emigrantes surgiram apoiados com faixas da CGTP e com a garantia de que pelo menos 20 câmaras municipais portuguesas lhes deram suporte. O presidente da autarquia de Vila Nova de Paiva, eleito pelo PSD, tam...

A Organização dos Suíços no Estrangeiro (OSE) – que representa na Suíça os interesses dos cerca de 645.000 cidadãos suíços residentes no estrangeiro e que funciona como organismo executivo do Conselho dos Suíços no Estrangeiro (CSE), um órgão equiparado ao nosso Conselho das Comunidades, organiza nos dias 17 a 19 de Agosto 2007, em Genebra, o 85º Congresso dos suíços no estrangeiro . O tema central de debate do congresso «Solidários e empenhados: os suíços na acção humanitária» , que discutirá um dos eixos centrais da política helvética e que está relacionado com a sua tradição humanitária – bem como a participação de figuras de proa no referido congresso, com destaque para a presidente da Confederação Helvética e ministra dos Negócios Estrangeiros, Micheline Calmy-Rey; Jakob Kellenberger, presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR); Walter Fust, director da Direcção do Desenvolvimento e da Cooperação da Confederação suíça; Peter Brey, secretário geral da Fundação «Terra...

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 77/2007, de 30 Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) em substituição da Inspecção Diplomática e Consular, o governo perdeu uma excelente oportunidade para colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na ordem, sujeitando-o ao regime geral da administração pública e acabando com esse «Estado dentro do Estado». No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, esperava-se que o governo, na senda do esforço de racionalização estrutural que tem vindo a demonstrar, liquidasse pura e simplesmente um serviço cuja actuação ao longo dos anos se tem revelado ineficaz e sempre envolto em grande falta de transparência e de uma enorme parcialidade. Ao contrário e de forma incompreensível o gover...

E porque ando cansado de aturar alguns camelos cá do burgo, decidi tirar uns diazitos de férias e ir tomar uns banhos de sol à beira dos verdadeiros, os da família Camelidae . Até breve e boas férias a quem as tem.

O combate à presença excessiva de alunos portugueses no ensino especial suíço vai constituir prioridade da acção do governo. A garantia foi dada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, durante uma reunião com os conselheiros da comunidade portuguesa, que teve lugar em Berna e que contou igualmente com a presença do embaixador de Portugal na confederação helvética, do Director Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades, do cônsul em Genebra e dos conselheiros sociais e do ensino naquele país. António Braga afirmou que o governo «não se conforma com esta situação» - referindo-se aos cerca de 2500 alunos portugueses que frequentam o ensino especial suíço - e que esta vai ser a «prioridade número um» da acção da governo junto da comunidade portuguesa na Suíça. Fazendo um balanço dos encontros que manteve com responsáveis escolares suíços, nomeadamente com a presidente da Confederação Suíça dos Directores de Instrução Pública (CDIP), António Braga deu a conh...

Desde ontem que a presença portuguesa em Genebra – mais de 40.000 emigrantes portugueses – ficou assinalada com um lindo painel de azulejos que ilustra a torre de Belém e as caravelas portuguesas que partiram à descoberta do mundo, carregando um forte simbolismo que traduz igualmente o espírito de aventura e conquista dos milhões de emigrantes portugueses espalhados pelos vários continentes. Descerrado no parque Ariana por António Braga, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Patrice Mugny, presidente da Câmara de Genebra, o painel de azulejos contém uma inscrição que refere tratar-se de uma oferta a Genebra da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. A cerimónia contou também com a presença do embaixador de Portugal em Berna, Eurico Paes e vários representantes da comunidade portuguesa local e individualidades suíças. O parque Ariana é um lindíssimo jardim arborizado de cerca de 3 hectares, contíguo ao palácio das Nações Unidas, onde se situa um imponente palácio ...

Um dos principais problemas dos portugueses na Suíça tem a ver com o elevado número de crianças e jovens que frequentam as designadas “Classes Especiais” ou “Classes Especializadas” do ensino helvético. Na sua larga maioria, são crianças e jovens com capacidades normais que são colocadas indevidamente nessas classes do ensino especial suíço, donde dificilmente sairão para integrar o sistema normal de ensino ou fazer uma formação profissional. No ano lectivo que agora terminou, 2500 alunos portugueses frequentavam as “escolas especiais”, número que representa 10 por cento do total de alunos no ensino secundário II e 8 por cento do total de alunos portugueses em todos os ramos de ensino. Comparativamente com outras nacionalidades, a taxa portuguesa é elevadíssima: 1,3 por cento de alemães; 1,9 por cento de franceses; 2,6 por cento de suíços e 5 por cento de italianos e espanhóis. Ora, sabe-se que António Braga, na sua próxima deslocação à Suíça, prevista para os dias 9 a 13 de Julho, tem...

Citado pela agência LUSA, o conselheiro da comunidade portuguesa e membro do Colectivo de defesa dos Consulados em França, António Fonseca, afirma que « De acordo com o artigo 4º da Convenção de Viena (sobre Relações Consulares), um país que queira abrir, fechar, requalificar ou desclassificar consulados tem de pedir o aval do país de acolhimento ». Esta afirmação não corresponde totalmente à verdade. A Convenção de Viena Sobre Relações Consulares não faz depender – trata-se de um direito de soberania dos Estados – o encerramento de um posto consular de consentimento prévio do Estado receptor. Quanto à reclassificação de postos consulares e à modificação de áreas de jurisdição consular, apesar das mesmas dependerem do consentimento do Estado receptor, a prática consuetudinária aconselha os países a não "interferirem" nas decisões dos outros Estados, e ninguém com o mínimo de bom senso acredita que a França coloque qualquer objecção ao plano de reestruturação consular portuguê...

O sítio na Internet www.secomunidades.pt da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) destaca-se por ser uniformemente dissonante e confuso: um grafismo feio e grosseiro mistura-se com imagens sem o mínimo de qualidade e textos de formatos diversos, sem nunca conseguirem atingir nem uma integração bem sucedida, nem um contraste interessante. Não tem mesmo nada de apelativo. Mas pior que tudo isso é a desorganização na informação e sobretudo a desactualização da mesma. É uma inutilidade aquilo que a SECP disponibiliza aos emigrantes portugueses via net .

A notícia de ontem do jornal diário português Correio da Manhã “Portugueses são alvo de despedimento” não tem fundamento no texto correspondente, de onde decorre que « Centenas de portugueses manifestaram-se ontem em Luzerna, na Suíça, juntamente com milhares de outros trabalhadores, para contestar a decisão por parte da sociedade de empreiteiros suíços de rescindir o contrato colectivo do sector ». E como se a asneira já não fosse bastante, o jornal ilustrou a referida notícia com uma foto do ministro português da economia, Manuel Pinho! É jornalismo no melhor da leviandade populista e sensasionalista, no momento em que está já agendada uma visita à Suíça do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.

O novo regime de tributação automóvel, que entrou hoje em vigor em Portugal, põe fim ao Imposto Automóvel (IA) substituindo-o pelo novo motor fiscal, o Imposto Sobre os Veículos (ISV) . Os carros ficam mais baratos – em média – 1,9 por cento. Também o tradicional “selo do carro” é substituído pelo Imposto Único de Circulação (IUC), um imposto anual que vai variar entre 75 e 550 euros. A Lei 22-A/2007 introduz igualmente alterações nas condições de isenção do imposto para os veículos propriedade de pessoas, maiores de 18 anos, que transfiram a sua residência de um Estado membro da União Europeia ou de um país terceiro para território nacional. Uma das principais alterações é o fim do conceito de “emigrante produtivo”, prevalecendo agora apenas o conceito de residente noutro país da UE ou em país terceiro por um período de 12 meses, em vez dos anteriores 24 meses. Por outro lado, a obrigatoriedade de propriedade do veículo por parte do interessado no país de proveniência, passa de 6 para...

Depois de ter divulgado o programa da visita à Suíça do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), António Braga, que primava pela ausência de qualquer encontro com a comunidade portuguesa, a Embaixada de Portugal em Berna acaba de distribuir um novo programa actualizado, onde se inclui um encontro em Genebra, no dia 10 de Julho, pelas 19h15 no “Hotel des Bergues”, entre António Braga e representantes da comunidade portuguesa local. A sensibilidade e o bom senso é a melhor forma de os governantes e agentes públicos cumprirem o seu papel. É que, sem sensibilidade e bom senso perde-se autoridade e credibilidade, e as autoridades, não compreendendo que devem reflectir melhor e até inflectir em determinadas situações, arriscam-se a perder... a autoridade e a credibilidade. Ao reconsiderarem a sua posição, governante e agentes diplomáticos aproximam-se assim mais da realidade. Bom senso.

A revista “Dinheiro & Direitos”, da associação de defesa do consumidor DECO, noticia que os incentivos fiscais para quem vive fora do país « são cada vez menos interessantes ». De acordo com a DECO, taxas bonificadas no crédito à habitação e redução de vários impostos eram algumas das condições de que usufriam os emigrantes portugueses. Contudo, essas condições foram diminuídas, limitando-se agora a algumas reduções fiscais na compra de casa. A DECO diz também que os depósitos a prazo não compensam para os emigrantes e que essas contas só poderão ser vantajosas se se quiser comprar casa e, mesmo assim, só em casos pontuais. Esta análise da DECO é oportuníssima e deixa a nú as políticas económicas para a emigração dos sucessivos governos de Lisboa. A redução dos incentivos fiscais aos emigrantes é tanto mais incompreensível se atendermos a que, entre os impactos da emigração, um dos mais importantes é, sem dúvida, as poupanças que são enviadas para Portugal. As remessas são uma impo...

O escritório consular de Portugal em Sion, na Suíça, que depende da alçada do consulado em Genebra, continua a ser palco de protestos de descontentamento por parte dos utentes que acorrem àqueles serviços. Diariamente formam-se filas intermináveis de utentes que esperam e desesperam até serem atendidos. É intolerável o facto de muitos cidadãos verem recusado o respectivo atendimento, sendo postos fora da chancelaria quando chega à hora de encerramento, depois de algumas horas de espera e de terem entrado durante as horas de funcionamento da mesma. Ainda esta semana, um dos conselheiros do CCP residentes naquela cidade foi vítima desse sistema vergonhoso, quando ali se dirigiu para legalizar duas traduções e após duas horas de espera foi convidado a abandonar as instalações porque era hora da chancelaria encerrar o atendimento ao público. É verdade que a comunidade residente naquele cantão suíço tem vindo a aumentar e os funcionários poderão ser insuficientes mas, sendo assim, não se en...

Os portugueses na Suíça conhecem-no bem. Não por algo que tenha feito em prol da comunidade, mas por aquilo que aparenta ser. Há muito que o personagem em questão não dá sinal de vida. Nem mesmo um daqueles seus arrufos sindicais sem nexo, só para dar nas vistas e aparecer nas parangonas dos pasquins da comunidade. Mas este eclipse total já tem uma explicação: o conselheiro Acácio vai ser condecorado por António Braga com as insígnias da Ordem de Mérito (sindical penso eu). Por isso, não é o momento de se fazer muitas ondas, não vá os senhores do reino arrependerem-se. Neste momento de sublime importância para a comunidade portuguesa, associo-me a tão honrosa homenagem, fazendo minhas as palavras do embaixador de Portugal na Suíça, Eurico Paes: “esta malta não é o que parece nem aquilo que pensa que é” .

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, desloca-se à Suíça, em visita oficial, nos dias 9 a 13 de Julho. O extenso programa que lhe foi alinhavado pelos diplomatas de plantão – cônsules em Genebra e Zurique, embaixador em Berna e chefe-de-gabinete – destaca-se pela ausência absoluta de qualquer visita a associações portuguesas e de qualquer encontro com os emigrantes portugueses residentes na Confederação Helvética. Por outro lado e como é hábito cultural dos diligentes funcionários diplomáticos do MNE, vai-se encher a barriga ao Rei com almoços e jantaradas, havendo ainda tempo para uns encontros relâmpago para troca de galhardetes e de cartões de visita com algumas autoridades locais, sem qualquer tema em agenda mas que muito ajudarão, certamente, a enfeitar o ramalhete do ilustre visitante e seu séquito. Entretanto, nas chancelarias consulares as brigadas de limpeza vão limpando as teias de aranha e matando as baratas nos cantos das paredes, os funcionário...

De vez em quando, torna-se necessário parar para pensar. É como no desporto. Depois de um intenso esforço físico, é preciso fazer exercícios de relaxamento. Esta pausa sabática parece ter-me feito muito bem. Apesar dos meus 48, sinto-me como nos tempos em que me lançava de um hércules C-130 e depois de sobrevoar o espaço durante alguns segundos em exercício de observação, aterrava no solo com os dois pés bem assentes, dando sinais de firmeza e grande determinação. Durante algumas semanas pude também reorganizar milhares de documentos que se encontravam dispersos pelo meu escritório, alguns deles contendo notas e informações a merecerem ser desempoeiradas e largadas ao vento, quanto mais não seja para pôr termo a alguma letargia e quebrar esta paz podre que parece estar a apoderar-se das nossas comunidades, particularmente da comunidade portuguesa na Suíça. Acabou-me a paciência para continuar a ouvir em silêncio o canto da sereia.

Porque a história se tem repetido com muito boa gente, reproduzo a seguir um texto publicado no blog www.travessadoferreira.blogspot.com com o título «Uma pocilga infecta» que é bastante elucidativo e certeiro no que à besta em questão diz respeito. Tenho, forçosamente, de escrever este texto, ainda que não o quisesse fazer. Não gosto de estrumeiras, muito menos de pocilgas onde os porcos cevam e roncam. Sublinho: chiqueiros não são para mim. Vem isto a propósito de uma infecta situação que me causou uma enorme indignação a princípio. Depois, fiz por esquecer o imbróglio, mas tal foi-se tornando impossível. Muitos Amigos e muitos leitores que eu nem conheço começaram a mandar-me missivas inquirindo qual o motivo porque me metera numa esterqueira que dá pelo nome de «Portugalclub». Outros disseram-me que estavam a receber esse escarro «internético» em quantidades colossais e que não queriam que tal sujeira lhes fosse enviada. Acentuaram muitos que, além do mais, os escritos lhes enchia...

Com todo o respeito que me possa merecer o senhor director da TAP/Paris, não tem a sua atitude as condições mínimas de dignidade de que deve revestir-se o cargo de representante da companhia aérea portuguesa numa das capitais europeias de maior relevo. Refiro-me à acusação que a direcção da TAP em Paris promoveu nos tribunais franceses contra duas figuras da comunidade portuguesa nessa cidade, cujo único “crime” que cometeram foi o de denunciar os desmandos desse senhor director da TAP, na sequência de um processo de despedimento de uma funcionária – delegada sindical – da companhia portuguesa, decisão que acabaria por ser anulada pela hierarquia superior, certamente por tratar-se de um acto despótico. Foi com o intuito de dar razão à Democracia que os senhores Luís Ferreira e José Guerreiro (director da publicação electrónica LUSO.FR) difundiram o comunicado visado pela acusação, onde apenas explanam um raciocínio por analogia, ao afirmarem que « Não se pode deixar passar, sem reagir...

Algo vai profundamente errado no Secretariado Nacional do PS, no que respeita à coordenação da organização das estruturas socialistas no estrangeiro. Disso dei conta no meu post intitulado «“Gangsters” no Largo do Rato». Agora é a vez de Gracinda Maranhão - que preside à Mesa da Federação Socialista de França - colocar os pontos nos is, em entrevista ao LusoJornal e que mostra o despautério que grassa na direcção nacional do Partido Socialista. Gracinda Maranhão disse ao Luso-Jornal que «é muito fácil para o camarada Paulo Pisco vir a França dizer que constata que a Federação não funciona, quando é ele e as estruturas nacionais do Partido que estão a bloquear o seu funcionamento. Por isso, nós dissemos a Paulo Pisco que a Federação existe e não é o Largo do Rato que vai impedir o seu funcionamento». Os socialistas garantem pois que vão convocar um Congresso. «Pedimos ao Paulo Pisco que nos envie as listas dos membros para convocar o Congresso e que disponibilize os meios necessários p...

Um jovem português de 23 anos, que estava internado numa clínica psiquiátrica suíça, morreu em condições misteriosas, existindo fortes indícios de negligência grave por parte dos serviços hospitalares helvéticos e da embaixada de Portugal em Berna. Tiago Jorge era um fumador compulsivo de charros de canábis e por vezes evidenciava alguns sinais de desequilíbrio emocional e psíquico, tendo sido internado na clínica psiquiátrica de Munsingen, no dia 12 de Outubro de 2006, com o consentimento dos pais, a fim de se tratar. Desde essa data, o Tiago terá telefonado por diversas vezes para a Embaixada de Portugal em Berna, a pedir ajuda, mas o técnico de serviço social da embaixada que acompanhava o seu caso apenas lhe terá aconselhado calma... e nada mais! Os pais do Tiago viram o filho pela última vez no dia 17 de Dezembro de 2006, pois a partir daí nunca mais lhes foi autorizada a visita ao filho. Mesmo depois deste ter sido transferido para o Hospital Insel, de Berna, por alegadamente ter...

Em despacho divulgado ontem pela agência LUSA, o auto-denominado director do Departamento de Comunidades do PS , Paulo Pisco, faz uma série de afirmações completamente disparatadas que, por si só revelam a existência de uma bandalheira completa a nível da organização interna do PS e uma completa irresponsabilidade do Secretariado Nacional do Partido Socialista no que respeita às estruturas do Partido na emigração. Anunciando a sua deslocação a França e outros países para contactos com os militantes socialistas, Paulo Pisco refere que «o PS quer renovar as estruturas do partido no estrangeiro e torná-las mais dinâmicas e activas» e que «é necessário dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas e reforçar a ligação (...)». Ainda de acordo com Paulo Pisco, «o partido está a preparar o regulamento das estruturas nas comunidades portuguesas, estando nesta fase a estabelecer contactos com os militantes» e que «vão ainda realizar-se eleições em todas as secções do PS no est...

Já todos nos apercebemos há muito tempo que as diversas manifestações de oposição à reforma consular surgidas em França, não são de cariz espontâneo mas antes organizadas pelos sectores do Partido Social Democrata (PSD) em França, com o apoio da Direita francesa. Nas últimas semanas temos assistido a intensas movimentações de dois ex-secretários de Estado das Comunidades do PSD e actuais deputados pela emigração, Carlos Gonçalves e José Cesário - este último eleito pelo círculo de Fora da Europa mas, “estranhamente” muito preocupado em visitar os portugueses residentes no continente europeu, como se nada tivesse para fazer no seu círculo eleitoral. Para dar rosto à contestação, nada melhor que um grupo de conselheiros do CCP militantes ou simpatizantes do PSD e uns poucos do Partido Comunista, com o presidente do CCP, Carlos Pereira à cabeça. Mas o que pode constituir um caso muitíssimo grave será o envolvimento do embaixador de Portugal em França, António Monteiro - um fundamentalista...

Decorridos dois anos das últimas eleições legislativas e os emigrantes portugueses continuam sem saber onde pára e o que tem feito o único representante socialista eleito pela emigração. De seu nome Maria Jesuína Carrilho Bernardo, mais conhecida por Maria Carrilho , a deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo círculo eleitoral da Europa parece não fazer parte do mapa político português. O seu Mundo, certamente será outro... Do rasto do trabalho parlamentar da deputada do PS em prol das comunidades portuguesas – durante a X Legislatura –, descortinamos apenas quatro requerimentos (o último dos quais apresentado em 14/03/2006) e uma intervenção em plenário (16/02/2006). Se juntarmos a este vazio parlamentar a ausência quase absoluta da ilustre deputada junto do eleitorado que a elegeu, podemos facilmente concluir que a parlamentar socialista estará em pleno gozo de quadriénio sabático. É pena é que o mesmo seja feito a expensas da Assembleia da República (AR), isto é, dos bolsos d...

Ainda não quero acreditar que o nosso amigo Joaquim Magalhães nos deixou. E creio que nunca acreditarei, pois o Magalhães não é homem para deixar os amigos. Ele apenas está a repousar de tantos sofrimentos, de tantas lutas... a última das quais, certamente a mais desgastante, contra a própria morte. Disseram-me amigos comuns, que a última batalha travada pelo Joaquim Magalhães foi muito sofrida. O nosso amigo não merecia isso. Portanto, eu que nunca acreditei em Deus, cada vez continuo mais céptico. É com o maior desconforto que eu vejo partir o meu amigo Joaquim Magalhães. A vida continua a deitar fora os melhores dentre nós. Como é possível que tanta vitalidade, tanta sensibilidade pelos mais desfavorecidos, tanta entrega pelas causas cívicas, tanta alegria e amizade pelos outros, tenham desaparecido... assim... dói, como eu nunca pensei alguma vez que doesse. Conheci o Joaquim Magalhães em São Paulo, numa visita que efectuei àquela cidade juntamente com os amigos comuns Carlos Luís...

Com a ida para Timor – consta-se que devido a castigo pelo mau desempenho – da ex-cônsul de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes e com a entrada em funções do actual titular do cargo, Júlio Vilela, que os portugueses residentes na área do consulado de Portugal naquela cidade sentem um novo dinamismo e entusiasmo no que respeita à acção consular. Num curto espaço de tempo, contabilizam-se já algumas acções de relevo no âmbito da informação e apoio à comunidade portuguesa, com particular destaque para as Jornadas de Informação Consular (JIC’S) realizadas em diversas localidades da área de jurisdição daquele posto consular. E o ano de 2007 não poderia começar de melhor forma, pois que o consulado em Genebra acaba de lançar um inquérito de opinião que visa auscultar a comunidade sobre o serviço consular prestado, com vista a adaptar a actividade consular à comunidade que serve, conhecendo as suas necessidades reais de forma a responder melhor às carências que a mesma vier a manifest...

Citado pela agência Lusa, o ex-secretário de Estado das Comunidades e actual deputado do PSD eleito pelo círculo da emigração na Europa, Carlos Gonçalves, criticou o Governo pela falta de um trabalho junto das comunidades portuguesas, considerando que um processo de reestruturação consular « não se faz só com números ». Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...

No final de uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado dia 12 de Janeiro, o presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, citado pela agência Lusa, manifestou-se « esperançoso num eventual recuo do Governo no projecto de reestruturação consular » . O presidente daquele órgão de consulta do governo para as questões da emigração afirmou ainda que o secretário de Estado « se mostrou bastante interessado nas propostas apresentadas pelo CCP » . Ora, como bem sabe o presidente do CCP, o governo apresentou apenas aos parceiros - Conselho das Comunidades Portuguesas e Sindicato dos Trabalhadores Consulares – um documento de trabalho elaborado pela secretaria de Estado das Comunidades, não validado, que dá suporte a uma proposta de reestruturação consular onde se mantém ainda tudo em aberto, como já foi reiteradamente afirmado pelo próprio governante. Pelo que neste caso, falar em recuos de uma das partes é deselegante e...

A rede consular portuguesa em França é a mais visada pela proposta de reforma consular da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), com particular incidência para os postos consulares situados ao longo do eixo rodoviário – a SECP chama-lhe a “tripa” – que atravessa toda a França, de Sul até Norte, ligando Toulouse a Lille quase que em linha recta, numa distância de 900Km. Esta foi a rota preferida pela emigração portuguesa durante muitas décadas, ao longo da qual se foram fixando milhares de emigrantes portugueses que se juntaram em grandes comunidades sobretudo em torno de cidades como Toulouse, Tours, Orleães, Paris ou Lille. Além dos postos situados nas áreas referidas, também os consulados em Clermond-Ferrand e Nantes constam do plano de reforma consular do governo. A proposta envolve quatro situações distintas, devendo considerar-se duas delas positivas e outras duas negativas. Propostas positivas: (i) fusão dos consulados de Nogent-sur-Marne e Versalhes com o co...

No que se refere à Alemanha o documento de trabalho sobre a reforma consular da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas prevê somente a transformação do Consulado Geral em Frankfurt em Vice-Consulado. Esta opção enquadra-se na linha do que já afirmei anteriormente. A reclassificação de alguns postos consulares de carreira em estruturas mais flexíveis e reactivas de representação consular será certamente uma boa solução. Em alguns casos – este poderá ser um deles - a presença de um cônsul não acrescenta nada à qualidade e eficácia do serviço consular prestado, servindo apenas para agravar as despesas inerentes à manutenção da unidade consular respectiva, não se tratando por isso de uma «despromoção» ou «desqualificação» das estruturas, como alguns afirmam, mas antes de uma adequação das mesmas a uma gestão mais moderna e eficaz, em que os recursos financeiros do Estado são despendidos com parcimónia. Em recente nota distribuída à imprensa, o Conselho das Comunidades Portuguesas...

Como diz o causídico Miguel Reis no seu blog PortugalGlobal , « há evidências que nenhuma pessoa séria pode deixar de considerar e uma delas é a do peso do custo dos diplomatas na rede consular. A deslocação ou a simples mudança de um cônsul custa fortunas e a sua remuneração é suficiente para suportar mais de meia dúzia de funcionários. Em muitas das repartições, atentos os serviços por elas prestados, a presença do cônsul é pura e simplesmente dispensável e até há casos, (...) em que as repartições funcionavam melhor sem os diplomatas do que com eles. O que os portugueses residentes no estrangeiro e os estrangeiros com negócios em Portugal precisam é de escritórios que prestem bons serviços, onde possam ser atendidos por funcionários conhecedores e competentes. De um ponto de vista jurídico, não há, na generalidade dos países, obstáculos a que de um consulado dependam vários escritórios consulares, dirigidos por funcionários, com as categorias de chanceler ou vice-cônsul. Há consula...

As funções consulares vêem os seus contornos, limites, conteúdo e objectivos consagrados em dois diplomas fundamentais, um de carácter interno, o Regulamento Consular Português e um outro de natureza internacional, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1964, a que Portugal aderiu em 1972. Por outro lado, sendo Direito de fonte internacional, a Convenção de Viena ocupa uma posição de superioridade hierárquica em relação aos diplomas de Direito Consular de fonte orgânica interna, pelo que sobreleva sobre estes em caso de conflito de normas. É, pois, o diploma fundamental do Direito Consular. A Convenção de Viena tipifica as seguintes categorias de «postos consulares»: (i) consulado-geral; (ii) consulado; (iii) vice-consulado e (iv) agência consular. No âmbito da Convenção, os postos consulares podem ainda proceder à abertura de um escritório fora da sua sede, e as funções consulares poderão também ser exercidas por missões diplomáticas (como é o caso das secções consulare...